Mês: julho 2022

Ano 10 – vol. 07 – n. 43/2022

O mundo está de ponta à cabeça. Mas o Brasil, ah! Esta pátria varonil supera qualquer limite. E eu poderia mencionar um caleidoscópio de exemplos. Do “quem ganhar vai perder”, passando pelo “despiora”, transitando pelo “a gente mentia, não tinha números, mas saia mentindo”. Mas sempre haverá lugar para mais uma estultice.

Na semana que passou um ex-jornalista do Jornal O Globo resolveu, em nota breve na extensão e nefasta na profusão, dizer para quem quisesse ler: “Turista é cercado por vulneráveis em farmácia do Leblon”. Sim, o Sr. Ancelmo Gois (ao que tudo indica em seu site) disse uma coisa dessas.

Estupefato, imaginei a cena:

– Senhor turista, ponha as suas mãos em sentido vertical! Somos vulnerais vítimas da sociedade desarmada e só nós temos o direito de portar armas, mesmo as de uso privativo das forças armadas! Não reaja. Temos o direito de atirar em legítima defesa!

Pus-me a refletir sobre o assunto e, coincidência ou não, desembarquei uma vez mais na Escola de Frankfurt, onde filhos de pais ricos produziram laudas e mais laudas para que filhos de pais pobres as difundissem pelo mundo, enquanto os autores se exilavam nas terras do imperialismo yankee.

E o que essa Escola tem a ver com a notinha? Tudo. É a retórica contendo uma releitura, no caso leviana ou criminosa, um exercício de ressignificação que pretende que a bandidolatria seja incensada, enquanto você, contribuinte, que financia a cara estrutura do estado, se sinta culpado e responsável. Ou seja, como já disse uma “filósofa”, “há uma lógica no assalt”.

Mas não desista, cidadão. Bandido é bandido. É o mesmo que te furta e te rouba mais de uma vez: subtrai teu patrimônio, financias o devido processo legal, financias a internação forcada dele e, para te sentires pior, financias a bolsa presídio.

Podem inventar, reinventar ou ressignificar o que quiserem, mas existem coisas que não mudam. Bandido no vocabulário correto sempre será bandido, ainda quando ganhe do estado a impunidade como prêmio.

Houve um tempo no Brasil em que essa gente elegante que hoje sente faltar o dinheiro para o pó e para o fumo era abastada por facilidades oficiais. Hoje a abstinência produz uma espécie de gente que torce para que tudo dê errado, ultraja instituições e valores nacionais e comemora a morte de policiais militares ou civis.

Como o leitor pode perceber, já não vale mais o aforismo (será isto mesmo?!) de que a testemunha é a prostituta das provas. Agora, são as palavras colocadas no papel com o cinismo dos autores que as põem a significar o que não traduzem em essência.

Quem são os vulneráveis, afinal? Muitos por muitas circunstâncias. Nenhum deles, entretanto, é vulnerável por opção. Já o bandido, sim, quando subtrai o que do trabalho não auferiu não é vulnerável. É só um bandido. Ladrão não é profissão, conquanto possa possuir admiradores, mas aí é só mais um tipo de subversão.

É preciso separar o joio do trigo, para que não se transforme em hábito, confundir significado com sinônimo, sob pena de se ler que a lei da gravidade não está mais em vigor, ou, ainda, que o bandido morreu com a bala perdida da polícia, mas passa bem no hospital. Nesse caso, vulnerável é a notícia.

Ano 10 – vol. 07 – n. 42/2022

Talvez soe estranho ao leitor um professor de Direito Constitucional, ex-procurador do estado, e, também, advogado, tratar de um tema cuja epígrafe não o exclua.

Mas não se espante. A República foi apenas uma transição que consigo trouxe umbilicalmente a traição. Aliás, imaginário ou não, a própria debilidade de Deodoro da Fonseca subtraiu de si mesmo a velada ideia em curso. Dizem os (de) formadores dos fatos (uma coisa mais ou menos parecida com o que a atualidade chama de “fake news”) que ele estava convicto de que participaria de um desfile militar, não que estivesse prestes a trair o bom amigo D. Pedro II.

Pelo sim, pelo não, o golpe de estado que formalmente proclamou a república foi tão artificial que só após a Constituição de 1988 foi realizado o plebiscito previsto lá naquela época em que os conspiradores republicanos prestaram compromisso na câmara de vereadores do Rio de Janeiro, logo após dissolvida, quando os monarquistas buscavam questionar a legitimidade do fato.

Certo é que a república se instaurou, muitos autores de largo prestígio escreveram sobre o assunto, mas uma coisa que está encravado na história do Brasil é o papel dos bacharéis, uma espécie de profissional que adora apontar o dedo indicador e detesta receber contrariedades ao seu entendimento. Claro, no meio deles há muitos que não sofrem do autoritarismo.

Que me perdoem meus colegas, mas neste dia do amigo, tão festejado em trocas de mensagens pelas redes sociais e “chats”, dou-me o direito de falar de uma amiga que tem sido ultrajada mais do que a Geni, posto que a ela tenham jurado amor os bacharéis. Sim, os mesmos que aí estão, na inquieta militância política, a desferir impropérios e preferências, como se a eles só direitos estivessem reservados, pouco importando o ônus imposto aos contribuintes.

Esta república nasceu pela mãos dos militares, com eles caminhou em muitos momentos e com eles deve continuar caminhando, porque a redemocratização do Brasil demonstrou que os derrotados pelas armas foram exumados e, agora, se põem a querer revolucionar criminosamente pela marca da tinta das Montblancs.

Desferem discursos contra as Forças Armadas, ultrajam as instituições militares, desafiam autoridades como se o militar não fosse um servidor público, com assento constitucional e competência expressamente prevista.

Antes que algum açodado reclame, respondo. Não! Não defendo ditaduras, pois nelas, de direita ou de esquerda, não se pode buscar frutos. Podem ser sanguinárias. A história está cheia delas ainda hoje. Mas não se pode, simplesmente, fechar os olhos ao que os bacharéis estão fazendo ao Brasil, ao subverterem a Constituição, submetendo-a a um reles “status” de norma subjetiva, onde todas as garantias constitucionais são afastadas e o Senado Federal fecha os olhos, na preservação de interesses pessoais convenientes. Nada faz, nada diz, enfim, não se respeita como órgão do Poder Legislativo.

Mas se não defendo ditaduras armadas também não posso concordar (enquanto professor e cidadão) com a ditadura dos bacharéis, que se esmeram na retórica ensinando o que não cultivam, estimulando um discurso odioso, proferido com ternura, mas empurrando o cidadão para o paredão, como é próprio dos anticristãos.

A amiga a quem, neste dia, presto minha efusiva homenagem, é a Constituição da República, a mesma que bacharéis, na ânsia de poder, puseram-se de joelhos para alçar suas funções, mas não foram fiéis nem na lua de mel. A ela é preciso devoção porque não se forma uma nação e nem se constrói uma democracia sólida quando os defensores institucionais viram as costas ao seu povo, dando espaços a aventuras que provavelmente tirarão de todos a segurança devida pelo estado, mas preservando os interesses dos bacharéis, como acontece nas plutocracias.

Amiga, Constituição. Nesta data, mais do que em qualquer outra, eu sei que tu tens a resposta, em ti expressa, em ti prevista, só dependendo da exata medida para que abraces todos aqueles que acreditam que um país se constrói muito além dos átrios, das becas e das togas.

Ano 10 – vol. 07 – n. 40/2022

Recebi com desconfiança a notícia de que uma juíza de direito com funções eleitorais, fora de um processo, pelo que li, pronunciou-se sobre a proibição do uso da bandeira nacional.

Até onde pude alcançar a magistrada vinculou a bandeira do Brasil a um dos lados da disputa eleitoral, por configurar propaganda eleitoral.

Não disse (e nem precisava) mencionar nomes. A bandeira do Brasil ocupou o espaço do que se viu, com mais frequência, nas últimas duas décadas nas manifestações políticas: as foices, martelos, estrelas e as bandanas e máscaras que garantiam a impunidade de muitos desequilibrados.

Sob a dimensão objetiva o enfrentamento jurídico seria afirmar que a inusitada manifestação só pode ser preservada pela defesa do direito de manifestação de uma cidadã. É o que lhe assegura a Constituição da República. Todos podem se manifestar, inclusive para falar tolices.

Vejam só. A Lei n. 5.700/1971, que revogou expressamente a lei n. 5.544/1968, DISPÕE SOBRE FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A lei foi recepcionada pela Constituição da República que no art 13, § 1º – estabelece: São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Posto o assunto sob a ótica da legislação eleitoral na Lei n. 9.504/1997 não há nada que taxativamente proíba o uso da bandeira. Nem mesmo o Código Eleitoral o faz e nenhuma das instruções normativas sobre eleições.

Como se especular sobre a impossibilidade de uso de um símbolo nacional sem que venha à memória a época da Polaca de Getúlio e a censura dos governos militares? Penso que o Brasil necessita repensar alguns critérios para ingresso nas denominadas carreiras de estado.

O criativismo judicial na República Juristocrática do Brasil, inspirado pelas iniciativas exóticas da STF, precisa de um posicionamento institucional eficaz. Infelizmente o Senado Federal se descomprometeu com a Constituição. Os próprios agentes públicos da área jurídica não compreenderam bem as suas funções como servidores públicos. Mas o assunto aqui é outro.

Como professor de Direito Constitucional defendo com insistência que a Constituição não é uma regra de etiqueta. Ela tem dimensão compromissoria, porque expressa o somatório das teses vitoriosas da Assembleia Nacional Constituinte.

E é por isso que os profissionais que lidam com o Direito têm o dever cívico de estimular a sedimentação de um sentimento constitucional.

Causa estranheza uma declaração,que recebo como inadequada, a quem deve defender a ordem e a segurança jurídica como fatores de preservação da identidade nacional. Somos uma nação soberana e nossos símbolos precisam ser é homenageados e reverenciados, não afastados do cotidiano.

Lastimo que não haja a compreensão do que proclamou a Constituição. A bandeira nacional é de todos, a todos deve importar, não sendo razoável proibir o uso a quem optou por compreender sua força simbólica e nada diga quanto ao uso de símbolos que (indevidamente) são usados e que retratam a nódoa indelével da fome, da miséria e do terror.

Ano 10 – vol. 07 – n. 39/2022

Mesmo diante da cumplicidade comprovada pelo silêncio da imprensa engajada é impossível alguém não ter lido alguma coisa sobre um senhor chamado Marcos Valério.

Não se trata de um herói. Não me venham querer incensar quem um dia se misturou com larápios. Até os bandidolatras não podem negar: ele sabe de tudo, ou pelo menos do que quis revelar até agora. E, mais do que antes, deve estar com a cabeça a prêmio.

O Brasil foi roubado (e muito) sob o comando de quem adora rememorar que veio do nordeste, mas que na hora de ajudar seu povo optou por financiar ditaduras ligadas sabidamente ao narcotráfico.

Não adianta negar. Não adianta omitir. A imprensa do Brasil logo será ainda mais desmoralizada, pois as denúncias do ex—general Hugo Armando Carvajal Barrios irão bem mais além do que a ligação do narcotráfico com governos latino-americanos. É uma questão de tempo.

Hoje, quando a imprensa, mergulhada em cumplicidade pela abstinência financeira, em plena militância que subverte fatos, inventa notícias e quando não consegue negar as realizações do atual governo (que também não deve ser incensado porque apenas está cumprindo seu dever, não faz favor algum) logo se cerca do “mas” para confirmar a preferência política. Não olha, contudo, para o espelho para ver a ameaça do controle da mídia.

Infelizmente, no Brasil de hoje, dois grandes pilares necessários à defesa da democracia descumprem seu papel: 1) o Poder Judiciário e toda a estrutura que junto a ele funciona que, embevecido pelo espírito aristocrático do STF, se põe acima de tudo e de todos, inclusive da Constituição da República, a quem deveria respeitar e guardar, 2) a imprensa que se descuida do país e vigorosamente se opõe à vontade majoritária, ainda quando isto signifique sacrificar a própria liberdade.

Vejo, com preocupação, essa indiferença cúmplice. Nenhuma sociedade sadia pode sobreviver assim, sobretudo quando está mais do que explícito que a “República do PCC” se abraça com organizações partidárias que recebem financiamento público. Ou seja, o cidadão financia quem o rouba para seguir roubando.

Hoje, ao se olhar no espelho a única escolha que você não tem é de congelar sua imagem, porque o presente do indicativo é só um tempo verbal. Mas no espectro do espelho que espalha um fio de lucidez você bem pode ser o exemplo para si, para sua família, para seu país.