Ano 14 – vol. 07 – n. 82/2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.21134858
Há datas que pertencem a um povo. Outras há que pertencem à própria civilização.
O próximo 4 de julho de 2026 é um grande exemplo disso.
Neste mês, no dia 4, os Estados Unidos da América celebrarão o Semiquincentenário de sua Independência. Duzentos e cinquenta anos não representam apenas a longevidade de uma nação. Representam a permanência de uma ideia que atravessou gerações, resistiu a guerras, crises econômicas, conflitos civis e profundas transformações sociais sem perder sua essência.
O mundo inteiro tem razões para olhar para essa data.
Não por deferência a uma potência política ou econômica.
Mas porque poucas experiências históricas exerceram influência tão profunda sobre o constitucionalismo moderno.
A Independência americana alterou definitivamente a relação entre o indivíduo e o Estado.
Até então, durante séculos, o poder apresentava-se como origem dos direitos. Reis governavam por direito divino. A autoridade justificava a si mesma. O cidadão existia para servir ao Estado.
Em 1776, essa lógica foi invertida.
Pela primeira vez uma nação afirmava solenemente que o Estado deriva sua legitimidade do consentimento dos governados e que determinados direitos pertencem ao homem antes mesmo da existência do governo.
Essa afirmação continua revolucionária.
Inspirados sobretudo pelas ideias de John Locke, os líderes da Independência proclamaram que a liberdade não nasce da lei. A lei nasce para protegê-la.
Thomas Jefferson eternizou esse pensamento ao redigir a Declaração de Independência. Preferiu utilizar a expressão “busca da felicidade”, ampliando o horizonte filosófico do texto, mas sem abandonar sua essência: existem direitos que governo algum pode legitimamente retirar porque não foi ele quem os concedeu.
Assim nasceu o primeiro patrimônio da nova República. A liberdade.
Ao seu lado consolidou-se outro fundamento indispensável. A propriedade.
Não como privilégio. Não como expressão de riqueza. Mas como garantia concreta da autonomia do cidadão.
O homem economicamente dependente do governante dificilmente conserva plena liberdade política. A propriedade, para os fundadores americanos, constituía uma das principais salvaguardas contra o arbítrio estatal.
Da conjugação entre liberdade e propriedade surgiu aquilo que muitos passaram a chamar de Nova Terra.
Não apenas um novo território. Mas uma nova concepção de organização política.
Liberdade religiosa.
Autogoverno.
Representação política.
Respeito aos contratos.
Responsabilidade individual.
Livre iniciativa.
Limitação do poder.
Esses valores não nasceram com a Constituição. Ao contrário. Foram eles que exigiram uma Constituição.
E exatamente aqui reside uma das maiores lições do constitucionalismo americano.
A Constituição não inaugurou os princípios. Recebeu a missão de preservá-los.
Essa constatação possui enorme importância para a teoria constitucional.
Existe certa tendência contemporânea de imaginar que toda ordem constitucional começa com um texto promulgado.
A experiência histórica demonstra precisamente o contrário.
Nenhuma Constituição verdadeiramente duradoura produz os princípios fundamentais de uma sociedade. Ela apenas lhes confere estabilidade jurídica.
Os princípios pertencem antes à consciência política do povo.
O texto apenas lhes oferece proteção institucional.
Essa percepção aproxima-se de uma conclusão que a pesquisa histórica permite formular também em relação ao constitucionalismo brasileiro.
Muito antes da Constituição americana já existiam experiências políticas estruturadas sobre leis fundamentais destinadas a disciplinar o exercício do poder.
Nesse contexto situam-se as Leis Fundamentais do Maranhão, elaboradas durante a experiência da França Equinocial, no início do século XVII.
Elas demonstram que a preocupação em submeter o governo a princípios superiores antecede em muito o constitucionalismo escrito do século XVIII.
Não se trata de afirmar, de maneira simplista, uma relação direta de influência histórica entre aquelas experiências e a Constituição dos Estados Unidos.
A prudência metodológica recomenda distinguir aproximação conceitual de causalidade histórica.
O que a investigação permite afirmar é algo talvez ainda mais relevante.
O constitucionalismo não nasceu em um único instante da História.
Foi sendo lentamente construído por diversas experiências políticas que compreenderam uma verdade comum: o poder somente permanece legítimo quando encontra limites jurídicos superiores à vontade dos governantes.
Os Estados Unidos ofereceram ao mundo a mais sólida tradução institucional dessa ideia.
George Washington, Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, John Adams, Alexander Hamilton e James Madison pertenciam a correntes políticas distintas.
Discordavam frequentemente. Mas compartilhavam uma convicção essencial.
Todo poder precisa ser limitado.
Daí nasceram a separação dos Poderes, o federalismo, os freios e contrapesos, a independência judicial e um procedimento de reforma constitucional suficientemente rigoroso para impedir que maiorias ocasionais alterassem os fundamentos da República.
Ao longo de quase dois séculos e meio, a Constituição americana recebeu apenas vinte e sete emendas.
Esse dado costuma impressionar pela quantidade reduzida.
Mas sua verdadeira importância encontra-se em outro aspecto.
A Constituição permaneceu relativamente estável porque seus princípios continuaram ocupando posição superior às conveniências políticas de cada época.
Essa talvez seja uma das maiores diferenças entre uma Constituição viva e uma Constituição vulnerável.
A primeira adapta-se sem renunciar à sua identidade. A segunda modifica sua identidade a cada necessidade do poder.
Constituições não existem para acompanhar todas as oscilações da política.
Existem exatamente para impedir que a política destrua seus próprios fundamentos.
Talvez por isso uma das características mais admiráveis da tradição constitucional americana seja o significado atribuído ao juramento constitucional.
Ali, o compromisso solene dos agentes públicos não é prestado a um governante, a um partido ou a uma maioria circunstancial.
O compromisso é assumido perante a Constituição.
A fidelidade institucional antecede a fidelidade política.
Esse simbolismo encerra uma das mais importantes lições da ética republicana.
Governos são transitórios.
Mandatos possuem prazo.
Maiorias alteram-se.
Partidos desaparecem.
A Constituição, entretanto, permanece como referência permanente da legitimidade do exercício do poder.
Sempre compreendi que esse talvez seja um dos maiores deveres republicanos.
Quem assume função pública não recebe apenas competências.
Recebe um compromisso moral.
Seu primeiro dever não é proteger governos.
É proteger a Constituição.
Não é servir ao poder.
É servir aos princípios que legitimam o poder.
Quando esse compromisso se enfraquece, a Constituição continua existindo formalmente.
Os tribunais permanecem abertos.
As eleições continuam ocorrendo.
As instituições aparentam normalidade.
Mas o sentimento constitucional começa lentamente a desaparecer.
E nenhuma democracia permanece sólida quando perde o respeito por seus próprios fundamentos.
No próximo dia 4 de julho, os Estados Unidos celebrarão 250 anos de Independência.
Os fogos iluminarão o céu.
As bandeiras ocuparão ruas e praças.
As cerimônias recordarão homens que mudaram a História.
Mas talvez a verdadeira comemoração aconteça silenciosamente.
Ela estará na permanência de uma ideia.
A liberdade veio antes.
A propriedade consolidou a independência do cidadão.
Os princípios antecederam o Estado.
E somente depois surgiu a Constituição para lhes conferir estabilidade jurídica.
Essa é a grande herança de 1776.
Constituições verdadeiramente grandes não são aquelas que pretendem reinventar continuamente os princípios que lhes deram origem.
São aquelas que compreendem sua missão mais nobre: permanecer como guardiãs permanentes da liberdade.
Porque, afinal, uma Constituição não nasce para servir ao Estado.
Ela nasce para lembrar ao Estado que existe algo que sempre lhe será superior.
A dignidade da pessoa humana.
A liberdade do cidadão.
E a permanente obrigação de todo governante de se curvar diante da Constituição, jamais de colocá-la de joelhos diante do poder.
É uma boa data para que os brasileiros comecem a refletir sobre a Constituição que possuem e sobre os homens que a fragilizam.