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ENTÃO ERA GOLPE?

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Ensaios, Jurídico, Política

Ano 14 – vol. 09 – n. 98/2026

https://doi.org/10.5281/zenodo.22257759

Diga quem quiser, mas nunca me convenci de que o que houve no 8 de janeiro tenha sido, nem mesmo na mais branda das possibilidades, uma arquitetura de golpe.

Não me ponho a imergir nas patetices presentes, não apenas em estultos e inocentes, ou, quem sabe, em oportunistas de ocasião. Houve desordem. Houve depredação. Houve irresponsabilidade. Houve o espetáculo grotesco de uma multidão que parecia desconhecer os limites entre a manifestação política e a transgressão.

Tudo isso pode ser dito.

Tudo, menos que a cena, por si só, demonstre uma tentativa de golpe de Estado.

E assim penso porque a história mundial ensina que movimentos efetivamente destinados à tomada do poder não nascem do improviso de uma multidão. São, ordinariamente, precedidos de uma paulatina arquitetura: articulações, comandos, adesões, meios materiais, ocupação de centros decisórios e, sobretudo, alguma capacidade concreta de substituir a ordem que se pretende derrubar.

Quando algo dessa natureza ocorre de supetão, sem estrutura suficiente para tomar e conservar o poder, não raro tudo termina como aventura malsucedida.

A própria Venezuela oferece exemplo próximo. Naquele momento inicial em que Hugo Chávez tentou derrubar o poder pela força, em 1992, havia militares, armas, unidades mobilizadas e objetivos estratégicos definidos. E fracassou.

Por isso, pessoas aglomeradas em frente a quartéis, alimentadas por ilusões construídas sobre episódios do passado brasileiro, jamais me pareceram, apenas por essa circunstância, uma ameaça real capaz de derrubar as instituições do país.

Chamem de desordem. Chamem de convulsão. Chamem de vandalismo. Chamem de irresponsabilidade coletiva. Chamem do que desejarem.

Só não pretendam que eu abandone a necessidade de demonstrar, com fatos, aquilo que juridicamente se afirma ter existido.

A questão é particularmente perturbadora quando se recordam depoimentos prestados no Parlamento por integrantes das Forças Armadas acerca do tratamento dispensado às pessoas que se encontravam nos acampamentos. Se aqueles que ali estavam imaginavam contar com a proteção militar e, ao contrário, acabaram submetidos à ação estatal, há nesse episódio uma contradição que merece ser examinada sem paixões.

Confesso que já vi muita ignomínia na criminalidade. Mas poucas coisas me causam maior perplexidade, em um sistema que se afirma de normalidade institucional, do que perceber o Estado operando numa zona em que as expectativas dos cidadãos e as ações de seus agentes parecem pertencer a universos completamente distintos.

E volto à pergunta incômoda:

Onde estava, concretamente, a capacidade de tomada do poder?

Não basta dizer que havia pessoas desejando algo. O Direito Penal não pune pensamentos, fantasias ou delírios simplesmente porque sejam moralmente reprováveis. Tampouco se deveria converter retrospectivamente toda palavra insensata em capacidade material de ruptura institucional.

A elucubração política, amplificada por setores do jornalismo excessivamente acostumados à intimidade do poder, ajudou a produzir o quadro que hoje se contempla, não raramente com o beneplácito do próprio Congresso Nacional.

Não me convenço de que aquela multidão, por si mesma, tivesse capacidade de executar um golpe de Estado, ainda quando insensatos, delirantes e irresponsáveis possam ter, em sua intimidade confusa, imaginado uma ruptura institucional ou sonhado com a restauração de alguma ordem incompatível com a Constituição.

Imaginar não é executar.

Desejar não é realizar.

E nenhuma democracia se fortalece quando essas fronteiras conceituais começam a desaparecer.

Mas houve — e há — outra espécie de golpe que deveria preocupar qualquer República.

Não o golpe caricatural urdido nas ruas por senhorinhas carregando Bíblias, rezando diante de quartéis e acreditando que alguma intervenção providencial surgiria detrás dos muros.

Refiro-me ao golpe cotidiano contra a institucionalidade.

Há um golpe contra as instituições sempre que uma autoridade abandona o seu “munus público” e confisca para si aquilo que pertence à República.

Há um golpe contra a institucionalidade quando a promiscuidade entre interesses, autoridades e conveniências se instala destemidamente e passa a comportar-se como se estivesse acima da lei.

Há um golpe contra a República quando o espírito corporativo põe as instituições sob o jugo das conveniências pessoais ou dos interesses de grupos políticos.

Há um golpe contra o Estado de Direito quando a exceção começa a gostar de si mesma, transforma-se em hábito e, depois, procura vestir-se de normalidade.

Há um golpe quando os critérios jurídicos deixam de ser previamente conhecidos e passam a ser moldados segundo a identidade daquele que será alcançado por eles.

E há algo ainda mais grave: o momento em que as autoridades se percebem num beco sem saída e, mesmo assim, imaginam que poderão, uma vez mais, varrer para debaixo do tapete o lixo produzido na casa suspeita que insistem em chamar de mosteiro.

É aí que a República começa a perder a compostura.

Porque instituições não se preservam pela força das palavras com que seus integrantes proclamam defendê-las. Preservam-se pela fidelidade às regras que limitam o exercício do poder.

Democracia não é o regime no qual os vencedores podem tudo porque afirmam estar defendendo a democracia.

Estado de Direito não é o sistema em que a Constituição vale intensamente contra alguns e parcimoniosamente para outros.

República não é propriedade funcional de autoridades, corporações, partidos, tribunais ou maiorias ocasionais.

A República pertence à ordem jurídica.

Talvez seja por isso que, passado o ruído das ruas, seja possível compreender melhor determinados arroubos, intimidações, excessos verbais e manifestações de poder que se sucederam desde então.

E talvez seja igualmente chegada a hora de inverter a pergunta.

Em vez de perguntar apenas quem tentou dar um golpe contra as instituições, convém perguntar também o que acontece quando são as próprias instituições que começam a golpear os limites que legitimam o seu poder.

Porque o golpe mais perigoso nem sempre chega marchando.

Às vezes, chega de toga, de gravata, de farda ou de mandato.

E, quando finalmente se percebe o que aconteceu, talvez já não seja necessário procurar nas ruas onde esteve o verdadeiro golpe.

Bastará olhar para dentro das instituições.

A EMENDA DO TERCEIRO MANDATO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Ensaios, Jurídico

Ano 14 – vol. 08 – n. 97/2026

https://doi.org/10.5281/zenodo.22208608

Hoje dou prosseguimento ao material didático para reflexão dos estudantes e leitores sobre assunto bem apropriado ao tempo em que vivemos.

Como defensor do direito de manifestação e da liberdade de informação não teço considerações prévias, como faço em sala de aula.

Deixo a vocês a tarefa de refletir sobre o assunto.

Até o próximo encontro.

CASO 003

A Emenda do Terceiro Mandato

O Congresso Nacional aprova emenda constitucional autorizando reeleições ilimitadas para Presidente da República.

A medida é questionada sob argumento de violação ao princípio republicano.

Questões

a) O princípio republicano constitui limite material implícito?

b) Existem limites implícitos ao poder de reforma?

c) A alternância de poder possui relevância constitucional?

d) Como decidir?

Temas

  • Poder Constituinte Derivado.
  • Cláusulas pétreas implícitas.
  • República.
  • Democracia.

ENTRE O SIGILO E A OCULTAÇÃO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Ensaios, Jurídico, Opinião

Ano 14 – vol. 07 – n. 86/2026

https://doi.org/10.5281/zenodo.21473578

ENTRE O SIGILO E A OCULTAÇÃO

Há uma diferença fundamental entre aquilo que deve permanecer sigiloso por exigência do interesse público e aquilo que simplesmente se pretende esconder do cidadão. Confundir essas duas categorias talvez seja um dos mais graves sintomas do empobrecimento republicano que atravessamos.

Por isso afirmo, ainda que a frase possa soar excessivamente dura, que o Brasil continuará distante de uma verdadeira civilização política enquanto não compreender que a transparência não é uma concessão dos governantes, mas um direito dos governados.

Promessas de plena publicidade costumam florescer durante campanhas eleitorais. Fala-se em governo aberto, em transparência absoluta, em fim dos sigilos e em respeito ao cidadão. Entretanto, encerrado o processo eleitoral e consolidado o poder, o discurso frequentemente cede lugar à prática inversa. O sigilo deixa de ser exceção para transformar-se em método de governo.

Mais preocupante ainda é quando surgem iniciativas destinadas não apenas a ocultar determinadas informações, mas a intimidar quem ousa questioná-las. Pretender que a investigação ou o questionamento de despesas custeadas pelo erário possam ser tratados como comportamento ilícito representa uma inversão completa dos fundamentos republicanos.

A República não pertence aos governantes.

A palavra *res publica* significa justamente a coisa pública, aquilo que pertence à coletividade. E aquilo que pertence à coletividade não pode ser administrado como patrimônio privado.

Há uma verdade elementar que muitos insistem em ignorar: não existe dinheiro público. Existe dinheiro do contribuinte administrado pelo Estado. Cada diária, cada passagem, cada hospedagem, cada veículo oficial, cada refeição, cada deslocamento e cada estrutura mantida pela Administração Pública são financiados pelos cidadãos.

Quem paga possui o direito de saber.

A Constituição da República elevou a publicidade ao patamar de princípio estruturante da Administração Pública. Não se trata de mera opção administrativa nem de uma faculdade política. Trata-se de verdadeira imposição constitucional destinada a permitir o controle social sobre aqueles que exercem o poder em nome da coletividade.

Naturalmente, existem hipóteses legítimas de sigilo. A segurança nacional, investigações em andamento, informações pessoais protegidas pela intimidade e outros casos previstos em lei justificam restrições temporárias ao acesso às informações. Mas essas exceções não podem servir de abrigo para ocultar gastos públicos ou impedir o controle dos atos administrativos.

Sigilo legítimo protege interesses públicos.

Ocultação protege interesses particulares.

São realidades completamente distintas.

Quando autoridades passam a tratar perguntas como ofensas e o controle social como perseguição política, algo deixou de funcionar corretamente na democracia. Fiscalizar não é atacar instituições. Questionar despesas públicas não constitui violência. Exigir prestação de contas tampouco representa desrespeito à autoridade.

Ao contrário.

É precisamente esse comportamento vigilante que fortalece as instituições republicanas.

O maior risco não reside na existência de cidadãos curiosos, mas na formação de governantes convencidos de que administrar recursos públicos lhes confere o direito de agir longe dos olhos da sociedade.

A história demonstra que corrupção, desperdício e abuso de poder prosperam justamente onde a publicidade cede lugar ao segredo. O silêncio nunca foi aliado da República. Sempre foi companheiro da arbitrariedade.

Cada centavo gasto pelo Estado pertence, antes de tudo, à sociedade que o produziu mediante o pagamento de tributos. Nenhuma autoridade pode transformar essa realidade em privilégio pessoal nem converter o dever constitucional de prestar contas em ofensa institucional.

A transparência não humilha governos.

Ela os legitima.

Quem administra corretamente não teme perguntas. Não teme auditorias. Não teme a imprensa. Não teme o cidadão.

Porque sabe que o dinheiro não lhe pertence.

Pertence à República.

E, numa verdadeira República, nada do que é custeado pelo contribuinte deve ser escondido sob o falso manto do sigilo quando a Constituição exige exatamente o contrário: publicidade, responsabilidade e respeito ao cidadão que financia o Estado.

O DEDO DA REPÚBLICA

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Jurídico, Opinião, Política

Ano 14 – vol. 07 – n. 83/2026

https://doi.org/10.5281/zenodo.21223602

Há gestos que dispensam discursos.

Um único dedo pode revelar a dimensão moral, intelectual e ética de quem o levanta. Há momentos em que um gesto obsceno explica um homem com mais precisão do que uma biografia inteira.

As palavras podem ser ensaiadas. Os gestos, quase sempre, escapam pela porta da espontaneidade.

É justamente por isso que a liturgia dos cargos públicos jamais foi um detalhe protocolar. Ela representa um compromisso permanente entre o agente do Estado e a sociedade que lhe confiou parcela do poder.

A autoridade pública nunca está de folga.

Não importa se está em um tribunal, em um parlamento, em um palanque, em um aeroporto ou em uma solenidade. O cargo não é um paletó que se veste durante o expediente e se pendura no cabide ao final do dia. Ele acompanha seu titular onde quer que sua presença pública represente a instituição.

A liturgia é indissociável da autoridade.

Essa é uma das primeiras lições do Direito Público.

A autoridade não fala apenas por si. Não gesticula apenas em nome próprio. Ela simboliza uma instituição, representa um Poder e, por isso mesmo, empresta ao Estado a sua própria imagem. Cada palavra e cada gesto projetam sobre a instituição o respeito — ou o desprezo — que ela inspira.

Não existe gesto obsceno institucionalmente neutro.

Quando uma autoridade responde a críticas com um insulto visual, ela não degrada apenas sua imagem pessoal. Diminui a dignidade do cargo que ocupa e, por consequência, da própria República.

O problema nunca foi apenas o dedo.

O problema sempre foi aquilo que ele revela.

A grosseria não nasce no instante do gesto. Apenas se manifesta. Ela costuma ser fruto de uma compreensão distorcida da autoridade, como se o exercício do poder autorizasse a perda da educação, da moderação e da urbanidade.

Há uma velha máxima segundo a qual os homens acabam revelando em público aquilo que aprenderam nos lençóis de casa.

Talvez seja dura.

Mas frequentemente verdadeira.

Quem naturaliza a ofensa, quem transforma a vulgaridade em demonstração de força e quem acredita que a obscenidade substitui argumentos dificilmente compreendeu que o poder existe para servir, jamais para afrontar.

Em sociedades institucionalmente maduras, o decoro não constitui uma qualidade opcional.

É requisito de legitimidade.

A democracia vive do dissenso. Divergências são naturais. Críticas fazem parte da liberdade. O debate pode ser duro, contundente e até severo. O que jamais se espera é que as autoridades abandonem exatamente aquilo que delas mais se exige: equilíbrio, compostura e respeito.

Não é a crítica que enfraquece as instituições.

É o comportamento indigno de quem deveria engrandecê-las.

Quando a vulgaridade se transforma em espetáculo, quando a falta de educação passa a ser celebrada como autenticidade e quando a obscenidade recebe aplausos de militâncias apaixonadas, instala-se um perigoso processo de banalização institucional.

Pouco a pouco deixa-se de exigir excelência moral dos agentes públicos.

Depois deixa-se de exigir educação.

Em seguida deixa-se de exigir decoro.

Por fim, deixa-se de exigir vergonha.

Esse talvez seja o percurso mais silencioso da decadência republicana.

A República exige muito mais do que eleições periódicas, separação de Poderes e observância formal da Constituição. Ela reclama virtudes cívicas. Reclama homens e mulheres capazes de compreender que exercer autoridade é, antes de tudo, exercer autocontrole.

O cidadão comum pode perder a paciência.

Da autoridade exige-se serenidade.

O cidadão pode responder com impulsividade.

Da autoridade espera-se prudência.

O cidadão representa apenas a si próprio.

A autoridade representa toda uma instituição.

É exatamente essa diferença que justifica a existência da liturgia dos cargos públicos.

Quem não compreende isso talvez jamais devesse ter recebido a honra de ocupar um cargo de Estado.

Há uma diferença profunda entre autoridade e poder.

O poder pode ser imposto.

A autoridade precisa ser conquistada diariamente pelo exemplo.

E nenhum exemplo nasce da obscenidade.

Ao contrário, a obscenidade é sempre a confissão de que faltaram argumentos.

A República brasileira, desde seu nascimento, convive com recorrentes crises de ética pública. Em diferentes épocas, variaram os protagonistas, mudaram os discursos e alternaram-se os projetos de poder. O que infelizmente permaneceu foi uma preocupante tolerância social com comportamentos incompatíveis com a dignidade da vida pública.

Enquanto se admitir que a liturgia dos cargos seja relativizada pela conveniência política, continuaremos formando autoridades que acreditam ser possível separar o homem da função.

Não é.

Quem recebe parcela do poder estatal recebe, simultaneamente, o dever permanente de honrar a instituição que representa.

A toga, a farda, a beca, a faixa, o mandato ou qualquer outro símbolo da autoridade jamais transformam um homem em exemplo.

Mas impõem a ele a obrigação de sê-lo.

Porque o respeito às instituições começa, inevitavelmente, pelo respeito que seus próprios agentes demonstram ao povo.

E nenhuma República se torna verdadeiramente grande quando seus símbolos são reduzidos à vulgaridade de um dedo.

A REPÚBLICA DOS INSULTOS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião

Ano 14 – vol. 06 – n. 80/2026

https://doi.org/10.5281/zenodo.20930342

O título deste artigo pode parecer, à primeira vista, um exercício de arrogância. Não é. Trata-se apenas de uma constatação que pretendo explicar.

Há muitos anos defendo a liberdade de manifestação em sua acepção mais ampla. Aproximo-me, nesse aspecto, da tradição norte-americana: liberdade deve ser efetivamente liberdade. O abuso, contudo, não elimina a liberdade; apenas impõe a responsabilidade posterior de quem dela se vale para causar dano a terceiros.

Essa distinção parece simples, mas tornou-se incompreensível para uma parcela da sociedade que passou a acreditar que a resposta adequada a uma opinião divergente é o insulto, a desqualificação pessoal ou a tentativa de silenciamento.

Recentemente, em uma publicação que tratava de um indivíduo que defendia publicamente o extermínio do povo judeu, limitei-me a formular uma pergunta nos comentários:

“Quando é o inverso, também se considera liberdade de expressão?”

Foi apenas isso.

Nenhuma acusação. Nenhum adjetivo. Nenhuma ofensa.

Uma pergunta.

Bastou, entretanto, para que se instalasse aquilo que costumo chamar de tribunal permanente das redes sociais. Não um tribunal do Direito, mas um tribunal das paixões, onde a sentença antecede a compreensão e a condenação dispensa qualquer raciocínio.

Vieram os insultos previsíveis.

Não me refiro aos que simplesmente desconhecem o assunto. A ignorância sempre pode ser vencida pelo estudo.

Também não me detenho naqueles cuja capacidade argumentativa termina onde começa o primeiro impropério. Quem substitui ideias por ofensas apenas revela a pobreza do próprio repertório intelectual.

Refiro-me aos que imaginaram que uma opinião diferente somente poderia nascer da ausência de qualificação acadêmica ou da suposta inferioridade cultural da terra onde vivo. Houve quem transformasse o Maranhão em alvo de menosprezo, como se a procedência geográfica pudesse invalidar um argumento.

Nada mais revelador.

Quando alguém abandona a discussão das ideias para atacar a origem, a profissão, a aparência ou a biografia de quem fala, confessa involuntariamente que perdeu o debate antes mesmo de iniciá-lo.

As redes sociais produziram um fenômeno curioso. Democratizaram extraordinariamente o acesso à informação, mas não democratizaram, na mesma velocidade, a educação necessária para lidar com ela.

Nunca foi tão fácil falar.

Nunca foi tão difícil conversar.

A tecnologia entregou um megafone a milhões de pessoas, mas não distribuiu, juntamente com ele, urbanidade, capacidade de escuta, respeito ou argumentação.

A consequência está diante de nós: opiniões transformam-se em guerras pessoais; divergências convertem-se em inimizades; perguntas são interpretadas como provocações; e qualquer discordância passa a justificar agressões verbais.

Isso não é liberdade.

Mas também não é motivo para restringi-la.

Seria um enorme equívoco imaginar que o remédio para a grosseria seja a censura. A história demonstra exatamente o contrário. Toda vez que se retira a liberdade para impedir os maus, acaba-se retirando também a liberdade dos bons.

Prefiro conviver com pessoas mal-educadas em um ambiente livre do que viver sob um regime em que alguém decida previamente quais opiniões podem ou não ser pronunciadas.

A solução não está na proibição.

Está na educação.

Uma sociedade mais instruída produz debates melhores. Uma população capaz de ler, interpretar, argumentar e respeitar a divergência necessita de menos tribunais, menos censores e menos moderadores improvisados.

Educação não elimina o conflito — e nem deve eliminá-lo. O conflito de ideias é próprio da democracia. O que a educação faz é transformar o conflito em diálogo e a divergência em oportunidade de crescimento.

Os verdadeiros democratas não desejam que seus adversários sejam silenciados.

Desejam apenas que aprendam a discutir.

Por isso continuo defendendo a liberdade de manifestação em sua máxima extensão, inclusive para aqueles que dela fazem um uso grosseiro ou intelectualmente pobre. A liberdade revela o caráter das pessoas. Uns a utilizam para construir pontes; outros, para cavar abismos.

Quanto a mim, continuarei fazendo perguntas.

Porque uma sociedade que teme perguntas já iniciou sua caminhada rumo ao autoritarismo.

E uma sociedade que responde perguntas com insultos apenas demonstra o quanto ainda precisa aprender que mais educação significa, inevitavelmente, menos conflitos.