Ano 14 – vol. 05 – n. 63/2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.20137630
Há povos que aprendem a ler.
Há povos que aprendem a obedecer.
E há povos que compreendem o significado das regras que sustentam a própria liberdade.
O alfabeto constitucional é exatamente isto: a compreensão da norma fundamental que organiza a existência política de uma nação.
Não se trata de um detalhe acadêmico reservado a juristas enclausurados em bibliotecas ou tribunais. Trata-se de um compromisso civilizatório.
Toda sociedade que desaprende sua Constituição começa lentamente a desaprender também a liberdade.
E aqui é preciso fazer uma distinção essencial.
Não falo da alfabetização comum. Não me refiro apenas à capacidade mecânica de ler palavras impressas em papel. Refiro-me à compreensão madura do significado das instituições, da separação de Poderes, dos limites impostos ao Estado e do dever de fidelidade constitucional.
O verdadeiro analfabeto constitucional não é quem desconhece artigos ou incisos. É quem, mesmo conhecendo-os, decide violentá-los em nome de conveniências, paixões ideológicas, ressentimentos pessoais ou projetos de poder.
A Constituição da República não é uma norma de etiqueta social destinada a ornamentar solenidades oficiais.
Também não é divã terapêutico para cura de traumas pessoais, recalques ideológicos ou frustrações históricas.
Muito menos é papel de embrulho de pão onde autoridades possam rabiscar vontades próprias, bilhetes improvisados ou interpretações moldadas ao sabor de interesses circunstanciais.
A Constituição não autoriza vaidades.
Ela limita poder.
E exatamente por isso sua existência incomoda aqueles que desejam substituir a ordem jurídica pela vontade pessoal.
O problema começa quando intérpretes passam a acreditar que estão acima da própria moldura constitucional que lhes confere legitimidade. Nesse instante ocorre uma perigosa inversão: o agente deixa de servir à Constituição e passa a exigir que a Constituição sirva a ele.
É o momento em que o intérprete deseja tornar-se autor.
Quando isso ocorre, a Constituição deixa de ser fundamento estável da República para transformar-se em rascunho continuamente corrigido pelas mãos daqueles que deveriam apenas guardá-la.
Nenhuma democracia sobrevive muito tempo quando os limites constitucionais passam a depender do humor, da conveniência política ou da criatividade hermenêutica de agentes públicos.
A erosão constitucional raramente acontece de forma abrupta. Ela normalmente surge em pequenas concessões feitas em nome de boas intenções, emergências fabricadas ou discursos moralmente sedutores.
Toda forma de excepcionalidade permanente produz deformações institucionais profundas.
E talvez uma das mais perigosas delas seja a naturalização da esgrima institucional entre os Poderes da República.
A Constituição não foi concebida para transformar instituições em facções armadas de autoridade.
O conflito deliberado entre Poderes, alimentado por invasões recíprocas de competência, por decisões personalistas ou por pretensões de supremacia política, constitui grave ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Não pode haver normalidade constitucional onde um Poder deseje subjugar os demais.
A independência harmônica prevista pela Constituição da República não é sugestão poética do constituinte. É cláusula de sobrevivência democrática.
Quando um Poder passa a agir como tutor político dos demais, rompe-se o equilíbrio republicano e inaugura-se um ambiente de insegurança institucional permanente.
A história latino-americana está repleta de exemplos dessa deterioração gradual.
Países inteiros mergulharam em crises profundas justamente porque as instituições deixaram de reconhecer limites.
Tudo começou quase sempre do mesmo modo: flexibilizações seletivas da Constituição, relativizações interpretativas sucessivas, expansão descontrolada de competências e concentração progressiva de poder.
Depois vieram o medo, a instabilidade, a erosão econômica, o descrédito institucional e a fragmentação social.
Nenhuma democracia se destrói apenas por tanques nas ruas.
Muitas morrem lentamente sob aplausos, discursos moralizantes e interpretações supostamente virtuosas.
Por isso o alfabeto constitucional exige rigor.
Exige vigilância.
Exige compromisso.
Exige maturidade institucional.
As autoridades constituídas precisam compreender urgentemente que preservar a normalidade constitucional não é favor político, nem concessão ideológica.
É dever republicano.
O Brasil ainda possui instituições capazes de restaurar o equilíbrio entre os Poderes da República. Mas isso exige coragem para reconhecer excessos, conter avanços indevidos e restabelecer a centralidade da Constituição como fundamento do poder — e não como instrumento de poder.
A República não sobrevive quando a Constituição passa a ser interpretada como autorização para tudo.
Porque quando o alfabeto constitucional é abandonado, o que sobra não é liberdade.
É apenas força.
E onde só resta força, a democracia já começou a morrer.
