Ano 14 – vol. 09 – n. 104/2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.22831195
Dando prosseguimento ao material didático para reflexão dos estudantes e leitores sobre assunto bem apropriado ao tempo em que vivemos.
Como defensor do direito de manifestação e da liberdade de informação não teço considerações prévias, como faço em sala de aula.
Deixo a vocês a tarefa de refletir sobre o assunto.
Até o próximo encontro.
CASO 005
A Constituição Ignorada
A Constituição Estadual prevê a criação de Defensoria Pública autônoma.
Após vinte anos, o órgão jamais foi estruturado.
Milhares de pessoas permanecem sem assistência jurídica gratuita.
Questões
a) Há omissão inconstitucional?
b) Qual instrumento constitucional seria adequado?
c) Direitos fundamentais estão sendo afetados?
d) A omissão legislativa possui consequências jurídicas?
Temas
- ADO.
- Direitos fundamentais.
- Efetividade constitucional.
