Ano 14 – vol. 09 – n. 107/2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.22979041
Dando continuidade ao projeto de estudos e democratização do conhecimento como atividade de extensão, prosseguimos com o presente caso.
Desejo que possa ser útil aos estudantes e o público em geral e que desperte o desejo ao debate.
CASO 006
A Rede Social e o Banimento
Uma plataforma digital com milhões de usuários excluiu permanentemente um perfil político sem decisão judicial.
A justificativa foi disseminação de informações potencialmente falsas.
Questões
a) Direitos fundamentais podem irradiar efeitos sobre relações privadas?
b) Há eficácia horizontal dos direitos fundamentais?
c) A empresa privada possui deveres constitucionais?
d) Como conciliar liberdade de expressão e proteção da democracia?
Temas
- Constitucionalismo digital.
- Eficácia horizontal.
- Liberdade de expressão.
