CORTE E COMPOSTURA

Ano 06 – vol. 03 – n. 03/2018

O julgamento que se iniciou hoje de um “habeas corpus” proposto em favor do cidadão Luis Inacio Lula da Silva pôs o país sob a aflição do quase ininteligível.

Não pretendo com isto dizer que Suas Excelências descuidem-se de suas funções. Devo, contudo, elaborar uma reflexão que me permita continuar levando à Academia o que faço com maior paixão: transmitir conhecimentos. Mas as autoridades do Poder Judiciário não tem sido cooperativas.

Notem que não pretendo desqualificar o que fez o STF hoje, há entendimentos diversos possíveis. Todavia, a forma como feita é que beira o ultraje ao cidadão brasileiro.

Há semanas vejo o movimento de ministros querendo pautar ações. Aliás, um deles, se propôs mesmo a apresentar uma questão de ordem, logo pelo próprio afastada. Pois bem, não é que o mesmo ministro, submetendo seus interesses pessoais teve a iniciativa de propor a suspensão do julgamento do processo porque teria um compromisso já agendado tendo exibido o “Check in” do seu vôo?

É de se ficar atônito. Se tinha um prévio compromisso pessoal, como pretendia participar da sessão sem que corresse o risco de não cumprir sua agenda? Afinal, não era de conhecimento prévio o seu compromisso e a extensão da duração das sessões do STF?

Não bastasse tal alegação houve ministro com o discurso de prestação jurisdicional plena que tem direito todo o jurisdicionado, mas o adiantado da hora já lhe impunha (como a todos) um cansaço que deveria ser ponderado.

Logo, qual a solução? Simples. Concede-se uma medida preventiva para suspender efeito de eventual decisão que nem se sabe qual será, embora haja forte probabilidade de ser mantida: a condenação.

É óbvio que ao paciente não pode ser onerado pela velocidade do julgamento da Corte, por isso, mais seguro assegurar-se-lhe, preventivamente, o direito de permanecer em liberdade.

Mas, um minuto! Quem deu causa à demora? A quem deve servir o STF?

De certo que sendo a liberdade um direito natural só mesmo a norma objetiva poderá cercear-lhe. Sendo assim, era necessário o mínimo de coerência com o ordenamento jurídico e com suas próprias decisões reiteradas. Lógico, seguisse o STF suas decisões anteriores e outro teria sido o resultado desse julgamento de hoje. Perguntaria o leitor: E por que seria? Simples:

A norma regimental deveria ser cumprida, sem que o interesse público ficasse submetido às conveniências ocasionais e pessoais de ministros.

Pense bem. É difícil tentar incutir na cabeça de um jovem idealista que nosso sistema é republicano, com a impessoalidade expressa como princípio fundante, se vem um ministro e se diz com compromisso pessoal, ou outro com cansaço e por aí vai!

Em outra oportunidade eu poderia discutir até a questão central. A despeito do que decidiu o STF, eu continuo achando que as decisões políticas fundamentais da Assembleia Nacional Constituintes são imunes ao juízo de redutibilidade de direitos e garantias. E última instância é algo sobre o que o STF já tripudiou. Se o fez, que mantenha sua coerência, não a torne mercadoria de ocasião.

Lamento profundamente o ocorrido. Entendo que notável saber jurídico e reputação ilibada não bastam para que o membro de uma Corte com competência constitucional a integre. Nem tempo de exercício de funções. Mais do que isto é preciso compostura, e a mim, como professor de Direito Constitucional, acho que faltou hoje a alguns membros do STF e, portanto, ao Tribunal, quando sua função de julgar é posta em segundo plano por circunstâncias pessoais. Ou somos todos iguais perante a a lei ou este país mergulhará em uma onda da qual eu não sinto saudades, mas sinto muito pela juventude.