Vol. 14 – N. 109 – outubro 2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.23104275
“Nunca antes na história deste país” um verbo foi tão conjugado: envergonhar.
Transitivo direto ou pronominal, verbo da primeira conjugação, tornou-se quase uma síntese do status quo brasileiro. Não chegamos a ser “213 milhões de pequenos tiranos”, mas parecemos assistir, perplexos, à atuação de poucos grandes tiranos, capazes de sufocar o último suspiro de um país institucionalmente exaurido: a democracia.
O Brasil vai adquirindo a aparência inquietante de uma ditadura ornamentada com a efígie de uma deusa mal — e também mau — cuidada.
Dos manuais aos compêndios, parece que muito do que se escreveu sobre Constituição, democracia, separação dos Poderes e liberdades públicas perdeu qualquer compromisso científico, ético ou moral. A decadência do discurso institucional chegou ao ponto de se ouvir, no ambiente de uma das mais importantes instituições da República, o argumento constrangedor de que “até a máfia tem ética”.
A mais perigosa das deformações autoritárias talvez seja justamente aquela que não se apresenta como autoritarismo. Veste-se de toga reluzente, emoldura os punhos com joias, serve-se de retórica pomposa e pretende transformar vontade em Direito.
E, nessa trajetória, a primeira vítima é a Constituição.
A Constituição passa a ser submetida às vontades circunstanciais de seus intérpretes, como se o texto constitucional não constituísse limite também para aqueles encarregados de protegê-lo. Quando quem deveria guardar os limites passa a redesenhá-los segundo as conveniências do momento, deixa de existir apenas interpretação: começa a surgir uma nova forma de exercício do poder.
Democracia é debate. É contradição. É divergência. É o convívio, muitas vezes desconfortável, entre erros e acertos. O que ela não comporta é a supressão do espaço público de discussão por intervenções estatais que ultrapassem os limites constitucionalmente estabelecidos.
É nesse contexto que causa preocupação o cancelamento, pela TV Globo, de um debate eleitoral que seria necessário ao esclarecimento público. Independentemente das razões formais invocadas, episódios dessa natureza exigem que se discuta até onde pode chegar a intervenção do Poder Judiciário sobre os meios de comunicação e, especialmente, sobre o próprio processo político-eleitoral.
O Judiciário não é Poder moderador.
Não lhe compete escolher o ambiente do debate político, estabelecer seus protagonistas, tutelar a opinião pública ou substituir a sociedade na formação de suas escolhas. Sua função constitucional é assegurar as regras do jogo democrático, garantindo direitos e reprimindo os abusos nos limites que a própria Constituição estabelece.
Quando o árbitro passa a ocupar o campo, o problema deixa de ser apenas jurídico. Torna-se institucional.
A história recente deste continente oferece exemplos suficientes dos riscos produzidos quando instituições inicialmente convocadas a proteger a democracia passam, pouco a pouco, a administrar os espaços em que a própria democracia pode respirar.
Também a imprensa precisa fazer seu exame de consciência. Durante muito tempo, parte dela alimentou protagonismos, massageou egos, naturalizou excessos e compartilhou conveniências. Talvez tenha imaginado que o avanço sobre as liberdades alheias jamais alcançaria a porta de suas próprias redações.
Mas a conta sempre chega.
E, quando chega, resta uma escolha que não admite ambiguidades: ou a imprensa defende as instituições tal como desenhadas pela Constituição — inclusive quando essa defesa lhe é incômoda — ou aceita mergulhar no mesmo lamaçal autoritário que ajudou, por ação ou silêncio, a formar.
Porque democracia não é concessão de juiz, favor de governante nem benevolência de tribunal.
É limite ao poder.
A todo poder.
Sem exceção.
E é preciso reagir enquanto ainda sabemos conjugar o verbo ENVERGONHAR. Porque, quando aquilo que hoje nos envergonha se transforma em hábito, amanhã já não haverá vergonha — haverá apenas normalidade.
