Ano 05 – vol. 05 – n. 04/2017
O país envolto em escândalos. Homens da República (embora não, de República) mergulhados em práticas velhas da política brasileira: a corrupção.
O público e o privado se misturam com uma naturalidade que os mandatários da nação (falo dos envolvidos) se põem a defender o indefensável! A escolha da vida pública exige recato, mas, sobretudo, responsabilidade com a coisa pública. Deve ser assim na República, deve ser assim na Monarquia Constitucional. Sempre a “res” é pública.
Vejo, com espanto, embora não com surpresa, os ensaios de Proposta de Emenda à Constituição para convocação de eleições diretas para presidente da república imediatamente. É a velha prática casuística do político brasileiro.
A Constituição da República de 1988, com meridiana clareza, prevê a solução para episódios como o que pode ocorrer agora no Brasil – a vacância. É o que dizem os artigos 80 e 81. Nada, além disso, se insere na normalidade democrática.
Constituição é um documento jurídico-político contratado com o povo, no nosso caso, através de uma Assembleia Nacional Constituinte. Não se trata de um Regimento de um Diretório Acadêmico e muito menos de um Estatuto de um Sindicato. É base fundamental do Estado Democrático de Direito. Só assim, deve ser sentida (a Constituição) e assim deve ser cumprida.
Pois bem, entendo que qualquer estímulo que alimente a esperança de convocação de eleições diretas agora, por conta dos episódios que ocorrem no Brasil (graves, claro) é uma forma subliminar de suprimir a vontade declarada e comprometida – a vontade da Assembleia Nacional Constituinte em nome do povo, momento soberano da transformação constitucional por que passou o Brasil.
Aos que defendem essa via é preciso lembrar que a crise não é político-partidária. A crise é institucional, no sentido de que Instituições estão sendo desmoralizadas, não pela forma como foram concebidas, mas por homens que ingressaram na vida pública, por eleição ou por ingresso no Serviço Público, e se esqueceram que o juramento que fizeram de observar a Constituição e as leis não foi algo retórico apenas, mas simbolicamente compromissário.
Pretender ultrapassar este momento de crise com simples alteração da Constituição soa como uma armadilha urdida para tentar proteger os que devem ser exemplarmente punidos, e que devem ficar à margem da vida pública, assistindo a renovação de quadros políticos de uma sociedade plural e democrática.
Insisto. Mudar a Constituição por mera circunstância, mesmo que grave, é revelar falta de maturidade política ou completo descompromisso com a República, ausência de sentimento constitucional e puro casuísmo, prática bem característica da velha república. Até para envelhecer é preciso ter dignidade. Para ser político, então, muito mais ainda.
Se quiserem demonstrar alguma sinceridade de transformação do país por que não pensar em uma Assembleia Nacional Constituinte? Eis uma alternativa democrática. Antes de tudo é preciso firmeza de propósito, ou continuaremos nessa gangorra de políticos oportunistas e populistas, enquanto o país, à deriva, mergulha em um cenário indesejável.
