Mês: fevereiro 2020

Ano 08 – Vol. 02 – n. 05/2020

Quando uma grande indústria se instala em polos de desenvolvimento seus empregados normalmente usam ônibus que são contratados no setor privado.
Quando os militares se deslocam normalmente usam os ônibus que transportam os homens e mulheres da força.
É assim em todo o mundo. Ou melhor, em quase todo mundo. Menos no Brasil.
No Brasil os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário estão na berlinda pelo uso de aeronaves que poderiam estar prestando serviço a outras causas.
Penso que o domicílio funcional do deputado e do senador é Brasília. Se não se encontra em missão oficial, se não está em recesso do Congresso Nacional é lá que eles devem permanecer.
Eu sei que alegarão que eles precisam visitar as bases eleitorais. Pois bem, que o façam com o fundo partidário. Há interesse dos partidos políticos que eles sejam reeleitos, nada mais adequado do que o fundo financiar as passagens para os deslocamentos.
Mas os presidentes da Câmara, do Senado e do STF quando estiverem em missão oficial? Bom, desde que essa missão oficial não seja participar de programa político em canal de televisão, como tem sido feito às escâncaras, lhes será permitido.
O Brasil precisa passar a limpo isto. Nós estamos financiando uma casta que não quer ser criticada, mas quer que o povo permaneça suportando essas posturas que violam claramente o princípio da moralidade que tem previsão constitucional.
É muito grave o uso de aeronaves ao custo que está sendo divulgado na internet. Não é possível continuar assim.
O transporte oficial não pode servir indiscriminadamente sem uma definição clara e limitada do seu uso. No mais, ou a autoridade usa o transporte que o contribuinte usa, ou permanece em Brasília, cumprindo sua função.
Os Poderes Legislativo e Judiciário do Brasil devem ser dos mais caros do mundo. Por isso mesmo é preciso que haja um choque de gestão para acabar com essa farra, para não chamar de esbórnia.

Ano 08 – Vol. 02 – n. 04/2020

Que esse Ministro da Educação não é nenhuma expressão de intelectualidade eu não tenho dúvida. Além de atrapalhado com as palavras parece que tem o dom de tornar polêmico o que é simples. E como a imprensa do Brasil não é nenhum exemplo que possa merecer muito crédito, o cenário é dos piores. Mas quando vejo parlamentares judicializando pedido de seu afastamento fica nítido que o próprio Poder Legislativo coonesta com um ativismo judicial que atropela as funções típicas dos Poderes da República.
Se eles (parlamentares) se despissem de um emaranhado de proteções que fazem questão de colocar no “saco da imunidade parlamentar” teriam condições de controlar com mais eficácia e maior legitimidade os demais Poderes da República. Não dá para cobrar de outrem quando se tem o dedo sujo.
Para os que não sabem o nazismo fez o mesmo.
Como todo grupo revolucionário simplesmente começou a modelar uma nova ordem jurídica, contrapondo-se à existente. Quando o parlamento alemão permitiu, logo o positivismo jurídico foi substituído por um “Führerpositivismus”, legitimando-se, assim, a nova ordem, cuja interpretação obedecia aos princípios nazistas. É o que notícia Georges Abboud em seu PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.

O Líder Supremo era o grande guardião e legitimado para qualquer ação. É esse papel que o Legislativo deseja que o Judiciário desempenhe?
O ativismo judicial outra coisa não importa senão na subversão da ordem jurídica sob o manto de um protagonismo cidadão.
O próprio Poder Judiciário Americano, tão invocado por suas soluções pragmáticas, facilitadas pelo sistema de precedentes judiciais, tem chegado à conclusão que é melhor esvaziar o protagonismo judicial, para defender a ação da representação legislativa.
Como se vê, o despreparo é tamanho para o exercício do cargo de parlamentar que o gesto é como se cada um dissesse aos ministros do STF: exerce minha função porque sou incompetente.
Disso eu já sabia.