Ano 14 – vol. 05 – n. 69/2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.20429748
A recente recusa da embaixada brasileira em Washington em ceder uma sala de imprensa ao senador Flávio Bolsonaro durante visita aos Estados Unidos produziu mais do que um constrangimento diplomático. Produziu um símbolo. E símbolos, em política, costumam revelar muito mais do que discursos oficiais cuidadosamente preparados. Expõe uma perigosa confusão entre instituições permanentes do Estado e interesses transitórios de governo
Não se trata aqui de adesão política, simpatia partidária ou preferência eleitoral. O problema é outro. Muito mais grave. O que se viu foi a demonstração de uma confusão institucional incompatível com qualquer República minimamente amadurecida: a substituição do Estado pelo governo de ocasião.
Uma embaixada não pertence ao partido que ocupa temporariamente o Palácio do Planalto. Não é diretório ideológico, sindicato militante ou extensão psicológica do grupo que venceu a eleição. Embaixadas representam o Estado brasileiro. Representam a continuidade institucional da República. Representam a nação inteira, inclusive aqueles que discordam do governo.
Quando estruturas públicas passam a agir como instrumentos exclusivos de grupos políticos, instala-se uma deformação perigosa da própria ideia republicana. O Estado deixa de ser patrimônio jurídico da coletividade para transformar-se em propriedade funcional dos ocupantes transitórios do poder.
A República nasceu justamente para impedir isso.
A evolução histórica do constitucionalismo moderno construiu uma distinção fundamental entre Estado e governo. O governo muda. O Estado permanece. Governos possuem orientação política. O Estado possui dever institucional. Governos são temporários. O Estado é permanente. Confundir essas categorias significa abrir espaço para a captura ideológica das instituições públicas.
E talvez seja exatamente este o drama contemporâneo brasileiro.
Nos últimos anos consolidou-se uma cultura política marcada pela incapacidade de compreender limites institucionais. Cada novo grupo que alcança o poder parece acreditar que recebeu autorização para remodelar as estruturas do Estado conforme suas preferências ideológicas, afetivas ou partidárias. O resultado é a corrosão silenciosa da neutralidade institucional.
Uma embaixada que atua seletivamente conforme alinhamentos políticos transmite ao mundo a imagem de um país institucionalmente imaturo. A mensagem internacional torna-se devastadora: o Brasil já não distingue com clareza o que pertence ao Estado e o que pertence ao governo.
Em democracias sólidas, divergências políticas não autorizam perseguições institucionais veladas nem constrangimentos diplomáticos motivados por antagonismos internos. O agente público não exerce militância funcional. Exerce dever republicano.
A Constituição da República não foi concebida para criar castas ideológicas dentro da máquina estatal. Ao contrário. Toda função pública existe subordinada aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, previstos no art. 37 da Constituição. A administração pública não pode operar movida por simpatias políticas, ressentimentos partidários ou preferências pessoais dos governantes.
Quando isso acontece, instala-se a degeneração administrativa do aparelho estatal.
O problema ultrapassa o episódio específico. A questão central é perceber como determinadas estruturas públicas passaram a agir sob lógica de facção. E uma República não sobrevive quando suas instituições deixam de servir ao conjunto da sociedade para servir exclusivamente aos amigos do poder.
O mais preocupante é a naturalização dessa deformidade.
Há alguns anos um episódio dessa natureza provocaria indignação institucional generalizada. Hoje, parte significativa da sociedade reage conforme conveniência ideológica: se o ato favorece o grupo que apoia, relativiza-se o abuso; se prejudica o adversário, celebra-se a arbitrariedade. Assim morre lentamente o sentimento constitucional.
Nenhuma democracia amadurece quando o Estado é tratado como troféu eleitoral.
O Brasil precisa urgentemente reaprender uma lição elementar do constitucionalismo republicano: governos passam; instituições permanecem. E justamente por permanecerem não podem ser apropriadas por projetos ideológicos passageiros.
A República exige distância entre paixão partidária e estrutura estatal. Quando essa separação desaparece, resta apenas a ocupação do poder sob aparência institucional.
E isso nunca termina bem na história das nações.
