Ano 14 – vol. 09 – n.99/2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.22305781
O país foi sacudido pela decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo sobre o caso do Banco Master, no assunto que lhe compete.
Não me surpreendeu.
Brasília, para mim — ressalve-se seu bom povo —, é uma ilusão delirante em que se moldou um monumento aos ideais de uma época e às promessas de grandeza de um país que parece ter desenvolvido extraordinária competência para construir palácios e espantosa incapacidade para demolir privilégios.
Ainda quando a maquete da cidade seja usualmente apresentada como um avião — para alguns, um pássaro —, a realidade está a traduzir outra imagem.
Vejo na planta uma cruz.
Não um crucifixo.
Uma cruz.
A cruz que traduz com indelével realidade o peso carregado por um povo condenado a sustentar uma estrutura estatal gigantesca, cara, perdulária e cada vez mais distante daquele que paga a conta.
E que conta!
Todos nós estamos condenados a pagar caro para manter uma elite política e burocrática cara, ineficaz e, em demasiadas ocasiões, carcomida por privilégios.
A República brasileira parece ter realizado uma façanha semântica: conservou o nome República e adquiriu certos hábitos da Corte.
Faltam apenas as carruagens.
Porque palácios não faltam.
Mordomias tampouco.
Já não há razão para um sistema legislativo bicameral tão grande, oneroso e frequentemente incapaz de responder com a rapidez necessária às questões fundamentais do país.
É inaceitável manter uma máquina do Executivo com tamanha estrutura que, por vezes, traduz mais uma realeza absoluta do que propriamente uma República.
É igualmente imoral um Judiciário com a estrutura que temos, cercado de solenidades, benefícios e custos nababescos, enquanto sua credibilidade é periodicamente submetida a fraturas provocadas por controvérsias que exigem esclarecimentos públicos.
E é precisamente aí que chegamos ao ponto.
O problema do Brasil talvez não seja apenas a existência de escândalos.
Escândalos existem em qualquer democracia.
O problema começa quando se passa a acreditar que determinadas pessoas não podem ser investigadas porque ocupam determinados cargos.
Ou porque usam toga.
Ou porque possuem mandato.
Ou porque frequentam determinados gabinetes.
Ou porque têm dinheiro suficiente para circular entre todos eles.
A República termina exatamente onde começa a intocabilidade.
O material tornado público no chamado caso Banco Master contém elementos que estão sendo submetidos às autoridades competentes. Cabe a elas determinar sua relevância jurídica, sua autenticidade, seu contexto e as responsabilidades eventualmente existentes.
Não me interessa aqui antecipar sentença.
Interessa-me algo anterior à própria sentença:
investigue-se.
Investigue-se tudo.
Investiguem-se todos.
Se os fatos não configurarem qualquer irregularidade, que isso seja demonstrado.
Se configurarem, que os responsáveis sejam identificados.
Simples assim.
Ou deveria ser.
Porque há uma curiosa deformação na República brasileira: algumas vezes a investigação parece transformar-se em ofensa quando se aproxima dos poderosos.
O cidadão comum pode ser investigado.
O funcionário público pode ser investigado.
O empresário pode ser investigado.
O político pode ser investigado.
Então por qual prodígio constitucional haveria alguém que não pudesse?
A Constituição da República desconhece a aristocracia dos inimputáveis.
Não há nela dispositivo instituindo uma nobreza republicana.
Não há toga hereditária.
Não há mandato divino.
Não há título de marquês do foro privilegiado.
Há competências.
Há prerrogativas.
Há garantias.
E há responsabilidades.
Confundir prerrogativa com privilégio talvez seja uma das mais perigosas doenças institucionais de nosso tempo.
Prerrogativa protege a função.
Privilégio protege a pessoa.
A primeira interessa à República.
O segundo interessa ao privilegiado.
Por isso, o levantamento de um sigilo em matéria de evidente interesse público produz reação tão significativa. Não porque transforme suspeitos em culpados — e seria juridicamente irresponsável fazê-lo —, mas porque permite que as instituições sejam confrontadas com uma pergunta elementar:
o que aconteceu?
É só isso.
Mas, no Brasil, descobrir o que aconteceu parece algumas vezes uma aventura mais perigosa do que aquilo que aconteceu.
Quando a resposta institucional à dúvida é aumentar o silêncio, multiplicar sigilos ou desqualificar quem pergunta, alguma coisa já está errada.
Transparência não é condenação.
Publicidade não é linchamento.
Investigação não é sentença.
E devido processo legal não é instrumento de impunidade.
Essas distinções precisam ser recuperadas.
Se existem irregularidades envolvendo o Banco Master, que sejam investigadas até o último fato juridicamente relevante.
Se há relações entre empresários e agentes públicos que mereçam esclarecimento, que sejam esclarecidas.
Se houve atuação absolutamente regular, que os fatos a demonstrem.
Se houve irregularidade, que a lei alcance quem a praticou.
Não importa o nome.
Não importa o cargo.
Não importa o Poder.
Não importa se o investigado é admirado pela direita, pela esquerda, pelo centro ou por esse curioso agrupamento brasileiro que muda de posição conforme o vento soprado de Brasília.
A lei não pode possuir ideologia quando investiga fatos.
Muito menos preferência por pessoas.
Quem nada fez não deve temer uma investigação conduzida segundo a Constituição.
Quem fez deve responder pelo que fez.
E ninguém deve ser condenado pelo que não fez.
Este é o equilíbrio civilizatório que separa a Justiça da vingança e o Estado de Direito do arbítrio.
O que não podemos aceitar é uma República na qual a lei desça velozmente pelo elevador social, mas tenha dificuldades para subir aos andares superiores.
Para baixo, todo rigor.
Para cima, toda cautela.
Para uns, a exposição.
Para outros, o sigilo.
Para uns, a suspeita basta.
Para outros, nem os indícios parecem suficientes para permitir perguntas.
Esse Direito de geometria variável corrói muito mais que reputações.
Corrói instituições.
E quando uma instituição começa a exigir confiança sem admitir escrutínio, já não pede confiança.
Pede fé.
Instituições republicanas não são igrejas.
Autoridades não são santos.
Gabinetes não são altares.
E decisões judiciais não são escrituras sagradas.
Tudo aquilo que se exerce em nome da República deve poder ser submetido aos mecanismos republicanos de controle, observadas, evidentemente, as garantias constitucionais.
É precisamente por defender o Judiciário que se deve desejar um Judiciário transparente.
É por defender o Parlamento que se deve exigir um Parlamento responsável.
É por defender o Executivo que se deve recusar a transformação da Presidência numa corte imperial tropical.
Fiscalizar as instituições não é destruí-las.
É preservá-las.
Investigar autoridades não enfraquece o Estado de Direito.
O que o enfraquece é criar autoridades que não possam ser investigadas.
Talvez tenhamos chegado a um ponto em que seja necessário repetir aquilo que deveria ser ensinado nas primeiras aulas de Direito Constitucional e jamais esquecido nos últimos gabinetes da República:
ninguém está acima da lei.
Nem Presidente.
Nem parlamentar.
Nem ministro.
Nem magistrado.
Nem procurador.
Nem banqueiro.
Nem advogado.
Nem quem acusa.
Nem quem julga.
E acrescento: nem mesmo aquele encarregado de investigar está dispensado de observar a lei enquanto investiga.
Porque Estado de Direito não significa apenas punir quem transgride.
Significa também investigar dentro da lei, processar dentro da lei e julgar dentro da lei.
Sem perseguições.
Sem proteções.
Sem escolhidos.
Sem intocáveis.
Volto, então, à imagem de Brasília.
Dizem que é um avião.
Pode ser.
Talvez o problema seja que, depois de tantas décadas, continuamos pagando a passagem sem saber exatamente para onde ele nos leva.
Prefiro continuar vendo uma cruz.
A cruz de um povo que trabalha para sustentar uma estrutura que deveria servi-lo, mas que demasiadas vezes parece convencida de que nasceu para ser servida por ele.
Há salvação?
Talvez.
Mas ela não virá de um homem.
Não virá de um ministro.
Não virá de um tribunal.
Não virá de um presidente.
E certamente não virá de um salvador da pátria, espécie que nossa história já produziu em quantidade suficiente para que aprendêssemos alguma coisa.
Se houver salvação, ela estará numa ideia muito menos grandiosa e muito mais difícil de cumprir:
a lei vale para todos.
No dia em que isso deixar de ser uma frase bonita e passar a constituir uma realidade cotidiana, talvez aquela cruz desenhada no Planalto Central finalmente se torne mais leve.
Até lá, continuaremos carregando-a.