Ano 14 – vol. 08 – n. 97/2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.22208608
Hoje dou prosseguimento ao material didático para reflexão dos estudantes e leitores sobre assunto bem apropriado ao tempo em que vivemos.
Como defensor do direito de manifestação e da liberdade de informação não teço considerações prévias, como faço em sala de aula.
Deixo a vocês a tarefa de refletir sobre o assunto.
Até o próximo encontro.
CASO 003
A Emenda do Terceiro Mandato
O Congresso Nacional aprova emenda constitucional autorizando reeleições ilimitadas para Presidente da República.
A medida é questionada sob argumento de violação ao princípio republicano.
Questões
a) O princípio republicano constitui limite material implícito?
b) Existem limites implícitos ao poder de reforma?
c) A alternância de poder possui relevância constitucional?
d) Como decidir?
Temas
- Poder Constituinte Derivado.
- Cláusulas pétreas implícitas.
- República.
- Democracia.
