Ano 02 – vol. 06 – n. 07/2014
A DEMOCRACIA DA INTERNET E A PALMADA
A internet é das maiores invenções da humanidade, sem sombra de dúvidas.
Lembro quando advogávamos com imensa dificuldade em descobrir jurisprudência para usar na Justiça do Trabalho e na Justiça comum. Lembro que, algumas vezes, meses se passavam até que chegassem livros com as coletânea e, eventualmente, nos socorriam.
Depois vieram os disquetes, os cds, as assinaturas de revistas especializadas etc. O tempo passou, tudo se modernizou.
Hoje se fala em processo virtual. É claro que algumas pessoas levam tão a sério o processo virtual que há os que nem nas suas comarcas permanecem a semana inteira. Mas isso é outro assunto.
A democracia da internet está, precisamente, em se dizer o que se pensa, mas com o risco de ser mal compreendido e mau compreendido. No primeiro caso, pela incompreensão natural que qualquer um pode ter; no segundo, pela maldade humana mesmo.
Certo é que é importante o debate democrático na internet, mas daí a ser mal educado e grosseiro é outra coisa.
Se se participa de grupo de estudos, por exemplo, concordar ou discordar é uma contingência natural. Ser grosseiro, indelicado ou sarcástico exige a participação em outro cenário, que não o grupo de estudos. Quem sabe um grupo na penitenciária? Sim, porque lá estará bem mais seguro do que aqui fora. Ou uma boa mesa de bar. Quem sabe?
O embate acadêmico parte do pressuposto de que o conhecimento mínimo sobre o assunto o expositor tem. Caso contrário, sua opinião não passará de uma opinião (válida ou não, para o estudo) mas que é assegurada pela democracia participativa. Mas quando não se sabe e começa a tentar opinar com sarcasmo e falta de civilidade e educação a coisa deixa de ser caso de democracia e passa a ser caso de falta de palmada.
Tirando os casos patológicos em que os pais induzem os filhos pequenos a roubar e a cometer outros delitos, não creio, no meu juízo de pai, que haja uma mãe e um pai que possam amanhecer e dizer para um filho: “Vai para internet. Vai ser grosseiro e mal educado com os outros, só para não nos encher o saco”. Duvido. Sinceramente duvido.
Eu sei, eu sei. Dirão que a palmada não resolve. Aí eu responderei: chamem o Congresso Nacional e a Xuxa, cada vez que um drama familiar ocorrer. Eles tem uma psicologia própria para o caso. É simples e bem econômica. No caso do Congresso, nós pagamos os empregados para os congressistas e a maioria de suas mulheres entregam seus filhos à babás (que, às vezes, os espancam) e a mãe segue frente no shopping, com as sacolas carregadas pelo motorista. No caso da Xuxa, ela mesma paga suas contas, aparece nas revistas. Simples, não?
E a palmada, onde entra? Bom, no meu caso, pouca diferença faz. Conheci alguns instrumentos como cinto, chinelo, palmatória etc. que não me causaram nenhum trauma pessoal. Tanto que falo normalmente nisso.
Pois bem, essa mania de achar que o Estado deve intervir em tudo, como na criação de filhos, na quantidade de conselhos populares etc. vai minando a sociedade com a falsa ideia de que democracia é resultado só da participação popular. É mentira! Participação popular não é passaporte de democracia. Não se esqueçam que o nazi-facismo era popular.
Então, democrático é participar de forma a admitir o pluralismo político, alias, fundamento constitucional. Democrático é obedecer leis, pois são leis que se originam do Congresso Nacional, forma contratada através da Assembleia Nacional Constituinte, que produziu a Constituição da República.
Pretender, como fez a presidente Dilma, monocraticamente, criar conselhos populares, em concorrência clara com o Congresso Nacional, é algo que pode ficar bem para a Bolívia, para a Venezuela etc., mas não parra o Brasil. Conselhos municipais existem, e existem porque a Constituição da República e a Lei prevêem.
Sei, dirão alguns: Mas a Constituição garante o uso de Decretos pelo Poder Executivo. É verdade. Decreto regulamentar, sim. Decreto autônomo, não sobre qualquer assunto, sobretudo quando o assunto põe em concorrência a competência do Congresso Nacional. Sobretudo quando a indicação dos membros desses Conselhos seja de um partido, o partido que está no poder.
Portanto, o povo é a fonte do poder, claro, mas a democracia não se faz exclusivamente do povo, mormente quando ele passa a ser massa de manobra, pois sob o amparo de programas sociais assistencialistas e midiáticos, mantém-se o próprio povo no cabresto dos coronéis contra os quais houve um discurso de um partido de esquerda. Hoje, parafraseando Millor Fernandes, sem se saber se é da esquerda de quem vai ou da esquerda de quem vem.
Quando, sob os auspícios da ideologia autoritária se faz um discurso supostamente democrático, ao arrepio da decisão fundamental da Assembleia Nacional Constituinte e da Constituição da República o caso deixou de ser de democracia e passou a ser de palmada.
É o que penso. É o que digo.
