Ano 09 – vol. 07 – n. 53/2021
Assisti, com imensa indignação, a um vídeo em que um advogado, acompanhando um depoente, foi destratado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, com indisfarçável grosseria por senadores da república. Não poderia deixar de me manifestar.
Já fui Conselheiro Federal da OAB e, mesmo que por tempo breve, pois na primeira tentativa de que eu reconsiderasse o meu parecer em um processo, não o fiz, tendo renunciado ao cargo, tenho contribuição com diversas observações feitas e aceitas para a Lei n. 8906/1994. Sei muito bem da importância e da essencialidade do advogado para o funcionamento da Justiça. Registre-se: da Justiça!
Em pleno século XXI e a advocacia persiste sendo desrespeitada, agora, por senhores e senhoras que, por serem detentores de mandatos eletivos, põem-se acima do bem e do mal, como se estivem acobertados pela imunidade que, quando transpõe os umbrais da Constituição da República, não merece outra denominação senão de abuso de autoridade.
Nunca é demais lembrar. O eleitor não lhes transferiu o poder, apenas delegou o poder constituinte que possui.
Como o fato envolveu renomado advogado de celebridades, inclusive, achei que a OAB, pelo Conselho Federal, fosse imediatamente se manifestar de forma enérgica para demonstrar de modo claro e eficiente que reprovava a atitude destemperada, grosseira e mesmo com violação da compostura civilizatória, inclusive com violação ao decoro parlamentar, de um senador que tem se notabilizado por ser grosseiro com mulheres, confuso com homens e covarde com profissionais e depoentes.
Qual nada! Quando muito li uma notinha, um “post” do presidente da OAB dizendo que se solidarizava e que a OAB estava atenta aos acontecimentos. Muito pouco para quem tem o dever legal de defender prerrogativas de profissionais cuja atividade tem previsão constitucional como essencial ao funcionamento da Justiça.
Alguns aspectos me despertaram a atenção para este texto e aqui os ponho sem ordem de preferência, posto todos serem constatações.
O primeiro é que, sim, a CPI como instrumento de controle democrático para investigar fato determinado deve ser elevada ao patamar de importância com que previsto na Constituição. Isto, contudo, não autoriza a seletividade de casos a que estamos assistindo, com o propósito claro de proteger a impunidade de alguns, pois o próprio relator da CPI reconheceu e declarou, voluntariamente, existir o que chamou de “problemas” no (o pronome é dele) “meu” estado.
Ora, se há identificação de “problemas” (por mais que eu tenha procurado nos dicionários em nenhum deles corrupção aparece como sinônimo de “problema”) por que exlcui-los das investigações? Bom, não preciso dizer mais.
O segundo diz respeito à falta de postura parlamentar, quando na sua maioria a Comissão Parlamentar de Inquérito tem revelado nitidamente o “animus beligeranti” dos senhores e senhoras senadores.
Parlamento não combina com promiscuidade.
Há casos relatados de parlamentar sendo veículo de contato, por aparatos eletrônicos, com grandes sistemas de comunicação. Vejam só. Na ditadura os grampos de espionagem e escuta eram os aparatos que furtivamente eram usados. Redemocratizado (será mesmo?!) o Brasil, e temos a constatação de que parlamentares estão se usando das mesmas práticas antidemocráticas para satisfazer seus egocentrismos e subvertendo de forma imoral e até ilegal a nobre função parlamentar. E o que é pior: achando que isto, além de normal e aceitável, estaria protegido pela imunidade parlamentar.
O terceiro é a deliberada (não há omissão escusável neste episódio) inércia da OAB que se transformou em uma espécie de aparato de terceirização de causas da esquerda do Brasil, esquecendo-se de sua função institucional que inclui, nunca é demais lembrar, a defesa de seus afiliados.
Há, como sabidamente divulgado pelos meios de comunicação, um entrevero entre os presidentes – da República e da OAB.
Por maior dor que tenha sofrido em sua vida esse sofrimento pessoal do presidente da entidade não se pode sobrepor aos interesses do advogado brasileiro. Muitas tem sido a oportunidade em que ele, como presidente da entidade, tem se colocado em defesa de teses partidárias e a favor de delinquentes condenados, apenas pela simpatia pessoal forjada em uma ideologia capenga e fóssilizada.
A OAB, que um dia defendeu o movimento revolucionário militar de 1964, depois tendo se arrependido, perdeu o seu norte e hoje seu desprestígio se acentua a cada dia como entidade que se partidarizou. Basta ver que fez convocação extraordinária tendo como pauta a apreciação de um (mais um) pedido de impeachment do presidente da república, desafeto pessoal do presidente da OAB.
Enquanto isso a OAB “segue atenta” aos acontecimentos e, de tanto só ficar atenta, os advogados vão sendo ultrajados, desrespeitados, vilipendiados em suas prerrogativas profissionais, em claro e visível violação à Constituição da República.
Há muito venho afirmando que o que antes era um ativismo judicial transformou-se em criativismo judicial que, pelos últimos acontecimentos sobre decisões teratológicas já se transformou em juristocracia. Mas a OAB “está atenta”, embora silente.
O Parlamento não reagiu e a tudo assistiu. O Executivo não reagiu. O Ministério Público não reagiu. A OAB não reagiu. O povo foi às ruas, mas nada pode fazer além de protestar, demonstrar sua indignação.
Este o quadro que a tudo a OAB “assiste atentamente” e quando despertar terá sido tarde porque quem não cumpre seu dever não pode cobrar de terceiros suas ações. Respeito, dignidade, cortesia, urbanidade não são atributos que se suplique a autoridades. São próprios de quem tem a percepção mínima do que é não viver na barbarie.
Enquanto os que podem fazer alguma coisa se omitem, sob a alegação de que estão atentos aos acontecimentos, os espertos, que nem atenção reservam revelarão, mais adiante, com o chicote em mãos sob a forma de Montblancs, que não passaram de omissos, por que desatentos foram. Mas todos sofrerão.