Mês: julho 2021

Ano 09 – vol. 07 – n. 57/2021

Quando Joaquim Duque-Estrada escreveu a letra do hino nacional e Francisco Manoel da Silva a musicou, certamente não tinham em mente uma elegia à inação. À evidência o esplendor da terra, com riquezas e belezas, foi o cenário da expressão tão bela em execução. A própria bandeira nacional evoca isso.

A importância dos símbolos de um povo é tão grandiosa e necessária que a própria Constituição da República eleva à condição de norma imperativa. E é com esse documento principal que nós nos apresentamos como povo soberano perante a comunidade internacional.

Mas em um país completamente dividido, por um certo discurso que começou na Av Paulista há décadas atrás, com a afirmação de “nós contra eles” desembarca no pior dos cenários: o terrorismo.

Já não se trata mais de violência urbana. Muito menos de protestos. Estamos diante de prática terrorista articulada que nem história pretende reescrever. O propósito confesso é apagar a escrita.

Nem adianta a mídia tentar ressignificar como “ação direta” o que, na prática, é atentado terrorista. Roubo a banco já foi chamado de “expropriação” pelos guerrilheiros urbanos da década de 1960. Continua sendo uma guerra. Continua precisando ser combatida.

No Brasil tem sido assim. A Comissão da Verdade, que em nada se aproxima do que ocorreu na África do Sul, resolveu escrever uma mentira (ou várias) como se a guerra não fosse diante da tentativa de instituir uma ditadura do proletariado, coisa que só os homens conscientes do que fizeram são capazes de reconhecer. Os outros insistem em iludir os jovens falando em luta pela democracia. Mentira.

Agora o momento é outro. As práticas podem ser diferentes mas os atos continuam sendo de terrorismo, o método violento de querer impor, a qualquer preço, a ideologia do mal, doente, enquanto seus conceptores e estimuladores assistem às variações de mercados e bolsas.

Há responsáveis notáveis por isso. Pessoas que não tem condições de exercer suas atribuições institucionais serão condenados pela história. Essas são as novas caricaturas do Brasil, que se juntam a ideias carcomidas, e não deram certo em lugar algum do mundo, mas que seduzem uma geração de iPhone na mão que defende o pronome neutro na linguagem, mas que é incapaz de explicar o que seja um pronome, diferenciar adversário de inimigo ou construir uma oração que “abrigue no mesmo quadradinho”o sujeito e o verbo.

Eu não sei até quando os poderes e autoridades constituídas deste país esperarão para repor a ordem. Exemplos nós temos no continente: Cuba, Venezuela, Argentina e tantos outros. Por aqui até senadores já “convocam exércitos particulares” para confrontos.

Ninguém combate terrorismo com rosas. Ou há uma reação proporcional ou veremos no Brasil a pior das hipóteses que será o confronto civil pela inação de quem tem competência para proteger. Não é uma constatação, mas um temor.

Estou certo de que o “berço esplêndido” do hino é uma metáfora de paz, não uma autorização à inércia. Basta lembrar que em defesa do Brasil o mesmo hino sentencia:

“Mas, se ergues da justiça a clava forte
Verás que um filho teu não foge à luta
Nem teme, quem te adora, a própria morte…”

Não precisamos morrer para que o Brasil consiga sobreviver às gerações perdidas, mas temos o dever de lutar para que novos símbolos possam ser construídos.

Na sociedade civilizada não há espaço para bárbaros.

Ano 09 – vol. 07 – n. 56/2021

O que me move a escrever sobre este assunto é a imensa e infrutífera discussão sobre um debate que melhor espaço ocuparia em um ponto de recolhimento de resíduos sólidos da prefeitura de São Luís: a estátua.

Assisti, com profunda tristeza, a manifestação de uma representante da classe artística bradar um “Aqui não!”, fazendo uma elegia à não admissão da construção de uma réplica da Estátua da Liberdade, símbolo de uma rede de lojas que vai se instalar no Maranhão. Percebi, desde logo, que a questão em si é que o proprietário é apoiador confesso do atual presidente da república. Pronto!

Confesso desconhecer a artista. Mas isso não parece ser um pecado, pelo visto a pessoa desconhece a história do monumento. Não posso culpa-la, talvez estivesse lendo um manifesto político, uma vez que trata de assunto que nem de longe aborda o que invoca como pano de fundo do cenário: o patrimônio histórico e urbanístico de São Luís. Sobre o assunto, hoje, bem escreveu Ronald Almeida, arquiteto não apenas de reconhecido valor, mas profundo conhecedor sobre o que fala.

Acho interessante as pessoas se preocuparem com a cidade de São Luís, em defesa de um patrimônio mundialmente reconhecido por declaração da UNESCO. Todos temos o dever de protege-lo, pois é de todos, mas não de cada um quando, por exemplo, urina na rua, joga papel no chão, defeca debaixo de árvores, fuma um baseado em público, enfim, todas posturas incompatíveis com a preservação desta bela, mas maltratada cidade.

Observo que a tal estátua será construída em propriedade privada – direito constitucional fundamental – como símbolo de um empreendimento privado – fundamento constitucional. Ali, na Avenida Daniel de La Touche, até onde eu saiba, não se estende o perímetro considerado pela UNESCO para atribuir o título a São Luís. Então, onde estaria a ameaça à desconfiguração cultural e patrimonial?

Acho estranho que não cause espanto e indignação aos ora opositores da estátua a instalação de uma construção – que como a estátua não merece a denominação de monumento – existente ao lado do Forte de Santo Antonio, na Ponta D’areia. A invocação de “Ilha do Amor”, naquela coisa de muito mal gosto, profana a cidade, pois no centro do coração há uma estrela em revelação subreptícia da causa ideológica mais assassina na história da humanidade. Nem o revestimento em azulejos minimiza a tragédia.

Onde foi parar a indignação? O coração, também, nasceu há muitos anos como uma declaração de amor em à cidade de New York, sim, ali onde o imperialismo yankee seduz os revolucionários de araque! Depois se espalhou por todo o mundo. Só em São Luís aportou com o mal gosto ideológico, sem que ninguém se preocupasse com isso.

No ritmo em que tocam os tambores de São Luís parece que cultura é sinônimo de atraso, porque discussões sobre assuntos como este revelam tanta consistência quanto a fumaça. E olha que uso a figuração apenas!

As causas são sempre bem-vindas quando as coisas tenham pé e cabeça. Neste caso, não sei quem fez a cabeça de quem, mas até a estupidez tem limites. Politizar algo que não tem a menor razão de ser é apenas um causo, não uma causa. E até o causo, em causa, é de uma opressão totalitária de tal monta que só mesmo defendendo a liberdade de estátua. Só espero que não apareça nenhum empresário com a ideia de simbolizar o seu empreendimento com uma mão. Haverá quem corte um dedo.

Ano 09 – vol. 07 – n. 55/2021

Adoro dicionários. É um hábito que tenho desde jovem consultá-los. No Colégio Batista nos estimulavam a buscá-los. Mas o episódio determinante para cultivá-los se deu em casa.

Conversávamos eu e meu pai e com um livro em mãos indaguei-lhe:

– Meu pai, o que significa…

Imediatamente recebi a explicação.

Prossegui minha leitura e, um pouco mais adiante, voltei a indagar:

– Papai, o que significa…

Qual não foi minha surpresa. Naquele momento, o que me transpareceu um grande “carão” na verdade se tornou uma das melhores lições da vida:

– Meu filho, vai ali no escritório e na primeira estante tem um livro grandão. Chama-se dicionário. Pesquise e depois nós conversaremos.

Assim nasceu minha curiosidade por dicionários. Eu tenho e uso vários, inclusive no aparelho celular.

Mas não estou relembrando estes fatos por um saudosismo. Na verdade os acontecimentos de ontem e de hoje me fizeram supor que a palavra “político” tem alguma coisa a ver com a palavra “degredado”. Desconfiei ou supus, já não sei.

Bom, quem sabe seja culpa de Portugal ao não por como sinônimas palavras que contêm convergência ambular? Elas parecem perambular juntas e unidas no Brasil.

O país vive a pandemia do COVID-19 que tem utilidade para tudo. Serve para adulterar certidão de óbitos (vários casos estão na mídia), serve de palanque entre oposição e governo, serve para CPI que se limita seletivamente a esconder o sol com a peneira, enfim, serve para tudo.

Sem desejar subestimar tragédias, ponho como uma das maiores tragédias do Brasil a crise moral. Sim, a moral porque a delinquência é uma deformidade dela e eu não posso tratar, senão como delinquentes, uma gente que tripudia com a boa fé e a esperança de todo um povo.

Diante de tanta cobrança de auxílio social causada pela política do “fica em casa, economia se vê depois”, diante da reclamação de gastos com cartão de crédito, viagens, vacinas etc. a mídia notícia um aumento do fundo partidário de bilhões de reais.

Há tempos se discute no país a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de votação. Mas sempre aparece alguém dizendo que isso custaria uma fortuna.

Não há jeito. O Brasil simplesmente não tem jeito. Não há ditadura (e a única ditadura boa é a defendida pela esquerda brasileira que fecha os olhos aos extermínios venezuelano e cubano com a lenda do embargo imperialista) que possa dar jeito nesta terra.

O pior de tudo. Nem Portugal iria querer de volta.

Agora manda-se o projeto para o presidente da república apreciar. Se sancionar, será execrado por sua base e mais ainda pela oposição, agora turbinada, fará discurso de que o “genocida” é perdulário. Se veta, perde base de sustentação.

Mas sempre há uma ideia, afinal, nós estamos nesta terra é para ter ideias. Que tal licenciar o presidente da república e já que o vice-presidente se encontra fora do país, deixar em mãos do presidente da Câmara dos Deputados a tarefa? Já imaginou? O curriculum com o registro de que exerceu a presidência da república?

É, a classe política brasileira é a banda (banda e bando não são sinônimos) mais abjeta que se pode identificar em toda a humanidade. No que foi generoso Deus nas riquezas naturais deste Brasil cobra a conta com os políticos que temos. Ultrajante, repugnante, revoltante.

Essa gente da classe política, de governo e de oposição, força-me a escrever às editoras, aos organismos dos países de língua portuguesa para que, em um novo acordo ortográfico, degredado e político brasileiro passem a sersinônimos, já que a idiotização do idioma como instrumento de dominação defende “a língua que se fala”.

Há tempos nós somos condenados como degredados sustentando uma classe inútil, cara, corrupta em significativa expressão, que só avança pela impunidade.

Não há esperança. Há solução. Mas há muitos covardes.

Ano 09 – vol. 07 – n. 54/2021

A Constituição de 1988 precisa deixar de ser chamada de Constituição Federal. Antes da organização do Estado a declaração é de que ela é da República, para, então, dizer que é federativa.

Há muitas razões para esta defesa que não se limitam ao insuficiente argumento da “res publica” – coisa pública. Basta lembrar que na monarquia constitucional os bens são públicos, porque a coroa não é propriedade privada.

No caso do Brasil a necessidade de adotar-se a denominação de Constituição da República é uma exigência ainda maior, não pelo seu povo, ao qual carecem instrumentos como OSPB ou EPB ou EMC, disciplinas que antes eram lecionadas no Brasil.

Na realidade há uma demonstração cabal de ignorância ou má fé (opto por entender que seja a primeira alternativa) entre as autoridades constituídas sobre o assunto. E isto tem sido constatado em muitos cenários.

No primeiro deles, a CPI do Senado Federal atropelando as mínimas e elementares regras do devido processo legal. Prisão ilegal, sem motivação, portanto, arbitrária e completamente desproporcional. Insultos, constrangimentos pessoais que vilipendiam a dignidade pessoal de depoentes, informantes e investigados. Um pandemônio!

O segundo cenário é ministros do STF se expondo na mídia sedenta e militante a defender um novo regime político para o Brasil.

Eu confesso que se partisse de pessoas leigas seria admissível, embora inaceitável. Mas o caso é mais grave e parece que ninguém quer abrir os olhos.

Dois dos mais prestigiados constitucionalista do Brasil, professores de farta produção acadêmica, estão a defender uma espécie “semipresidencialista” de governo. Portanto, são autoridades com o poder de guarda sobre a soberania constitucional que estão propalando a mudança do sistema político.

Tecnicamente isto já seria considerado conspiração contra as instituições em países mais desenvolvidos. Mas não chego a tanto. Fico na contradição e na impossibilidade jurídica formal, porque a defesa não pode ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.

A contradição reside em que a Constituição que legitima o exercício da jurisdição dos ministros é a mesma que eles desejam que seja modificada. Ou seja: querem modificar o telhado da casa derrubando os alicerces. Não precisa ser jurista para compreender.

Grave, contudo, é até agora nessas defesas não ter sido esclarecido ao povo, à mídia e aos próprios congressistas, que o regime político, a forma de governo foram objeto de decisão da Assembleia Nacional Constituinte.

Mas não é tudo.

A decisão da Assembleia Nacional Constituinte previu que o povo seria ouvido pelo processo plebiscitário.

Convocado, o povo decidiu (sem muito discernimento pela politicagem típica do político brasileiro) que deveria permanecer como forma de governo olá republicana e como sistema de governo o presidencialismo, preterindo o parlamentarismo que inspirou originalmente a Constituição, e que sempre foi pretensão de um dos partidos políticos que, ao ver-se no poder, logo encontrou um artifício para trair a nação com um dos maiores crimes constitucionais (a figura típica é minha) da história: a reeleição, instituto nefasto que nada acrescentou de bom para a democracia.

Feitas estas observações afirmo que qualquer mudança dessa natureza com a defendida pelo guardiões da Constituição é materialmente inconstitucional na sua concepção, matéria e substância, porquanto a fonte originária que decidiu por plebiscito é a única legítima a mudar isso. Nem mesmo um projeto de emenda constitucional comporta: só uma nova assembleia nacional constituinte.

A visão lúcida de Fernando Schürmann não me deixa só no entendimento. Não que a mim fosse necessária autoridade de discurso sobre o tema, posto que claro é. Mas a obscuridade que deforma o homem mediano brasileiro é dependente.

Portanto, já soa estranho e eticamente discutível que ministros com jurisdição constitucional mergulhem em debates dessa natureza fora do âmbito acadêmico a que pertencem.

Talvez a falta de informação, a desinformação deliberada ou mesmo a polarização tola (sou benevolente no uso do adjetivo) não possibilitem atentar. Qualquer mudança dessa cláusula da Constituição fora das vias normais de instituição de uma nova ordem constitucional é uma ruptura sem farda o que não deixa de ser um golpe.