Mês: fevereiro 2022

EUGENIA DE ESTADO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião

Ano 10 – vol. 02 – n. 12/2022

A Corte Constitucional da Colômbia decidiu descriminalizar o aborto até 24 semanas de gestação. Qualquer motivo poderá ser alegado pelas mulheres para que, até seis meses de gestação (sim, você não leu errado) possam praticar o aborto, uma assassinato seletivo agora chancelado pelo “Estado de Direito”.

Mas a Colômbia não está só nessa empreitada. O Brasil, pelo seu Supremo Tribunal Federal, na ação de “Habeas Corpus 124.306” também descriminalizou o crime. Em mais de trinta anos de professorado foi a primeira tipificação penal judicial a que assisti.

O assunto, aliás, não é obra da jurisdição da América do Sul. É uma consequência crescente de uma praga antidemocrática chamada de “ativismo judicial”, um comportamento que outra coisa não revela senão a negação de todo o esforço do Barão de Montesquieu. E olha que isso foi no Século XVIII.

A Europa, pelo seu Parlamento, já fala em direito fundamental para proteger a dignidade da pessoa humana da mulher, tergiversando sobre a discriminalização do aborto.

Por aqui a moda é falar-se em impulso iluminista, uma espécie de pílula ideológica que chega em doses frequentes, com seus frascos coloridos, e cuja bula, redigida com pobreza jurídica e abundância ideológica, seduz incautos e mal esclarecidos de que a compreensão dada a matérias dessa natureza apenas reproduz a condenada eugenia nazista. Lá, como cá, em diferentes épocas, os resultados são os mesmos.

A vida humana, por concepção natural ou jurídica é uma condição necessária e indispensável a que se fale em direitos do homem, direitos humanos ou direitos fundamentais. Legisla-se para quem? Simples assim.

Não se queira enfrentar um tema desses sob o simples embate entre sexos. Não se trata disso. Se Deus desse ao homem (sexo masculino) a capacidade natural de parir a abordagem seria a mesma. A compreensão em contrário só revela descompromisso com o debate, apenas com a discussão.

Claro que cada proposição com requintes de crueldade encontrará uma assistência a laborar conceitos, definições, explicações, para tentar convencer as pessoas de que se trata de um direito de integridade da mulher, portanto, da pessoa humana. Não é.

Não se trata, também, de um problema de saúde pública. A saúde pública envolve acesso ao sistema, educação, prevenção, seguridade, jamais, entretanto, assassinato de quem não tem condições de manifestar vontade.

Essa mesma gente que hoje fala em que pais não são proprietários de filhos e que por isso podem perder a guarda se não cumprirem com o dever de vacina-los, ainda quando o fármaco passe por reiteradas releituras, é a mesma gente que agora diz que um ser humano (sem humanismo nas veias) possa ter o direito de assassinar um ser vivo, portanto, terceiro que, se ainda não pessoa, nem por isso deixa de ter a proteção jurídica. É a mesma gente que se indigna com os maus tratos aos animais (a única ponderação racional que possuem), é a mesma gente que não come carne para poupar os bichinhos e proteger a camada de ozônio, é a mesma gente que…Não é necessário ir mais longe.

O mundo assistiu duas grandes guerras, testemunhou a barbaridade humana, criou leis e repudiou práticas. Parece que as pessoas não aprenderam, porque se põem em festiva comemoração à autorização judicial para o extermínio da humanidade, uma vez que qualquer ser humano importa, não apenas o negro, o branco, o índio, o asiático, o europeu, o americano, o africano etc. Vida é vida. Liberdade é liberdade, mas a integridade humana ou é plena ou ela não passará de cláusulas constitucionais mortas, o faz de conta, a lei que não pega, porque sem as mãos do parlamento, nasce de juristas da “lei do Gérson”, os que sempre querem levar vantagem, os que douram a pílula.

Pare e pense um pouco. O Estado que hoje autoriza a execução de seres indefesos é o mesmo que poderá amanhecer amanhã te conduzindo, pelas mãos do carrasco, à câmara de gás, porque mais pessoas não precisam nascer, porque o mundo está muito populoso, porque não há comida para tanta gente, porque assim você será mais feliz.

Desconfie desses progressistas. Eles não passam das mesmas pessoas que um dia fizeram a humanidade chorar e continuam a fazer, sempre que a vida humana é descartável. Nos campos de concentração ou nos gulags, não importa. A autorização de supressão da vida humana com o aborto não passa de uma seleção autorizada pelo Estado.

A TRAIÇÃO DECLARADA

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Opinião

Ano 10 – vol. 02 – n. 11/2022

O assunto tem merecido minha atenção sob a perspectiva jurídico-eleitoral. Aqui, em que pese haja alusão ao espectro jurídico, é de compromisso que desejo falar. Compromisso, fidelidade e traição.

Tive a oportunidade de assistir a um potencial candidato à presidente afirmar que pretender regular a mídia. Isto depois de ter dito que um jovem roubando um celular era vítima da sociedade. Bem mais antes havia dito que a profissão mais difícil do mundo é ser político: por mais que ele roube tem que ir às ruas pedir votos. Agora, para surpresa de ninguém, resolveu declarar que defende uma governança mundial, porque os governos nacionais não cumprem o que foi decidido lá fora. Não só disse que defendeu como continuará defendendo isso.

Eu confesso que fique assustado, não pelas sandices que lhe são próprias. Meu medo é de que do grau da cegueira odienta transborde uma irracionalidade produtora de uma estupidez ainda maior, uma vez que a afirmação depõe contra tudo que deva guardar o bom senso (é querer demais?!) de um político.

Prometo, não farei análise jurídica abstrata. Uso-me da seguinte metáfora.

Imagine que você, mulher, você homem, se deparem no pacto nupcial, com a cláusula de que seu parceiro ou parceira vai lhe trair. Você assinaria esse pacto? Correria esse risco? Então vamos lá.

A Constituição a República (art. 78) prevê que o Presidente da República e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Vejam, trata-se de compromisso. Trata-se de um compromisso que não se confunde com promessa, porque a Constituição, conquanto assim possam pensar pelo menos 11 pessoas, não é uma norma dispositiva que possa ser afastada em circunstâncias convenientes, sob o rótulo de mutação constitucional, uma forma de violar o art. 2º da Norma Fundamental. Ao contrário, só ela pode prever as hipóteses específicas e excepcionais. Pois então?

A mesma Constituição possui fundamentos – art. 1º – dentre os quais está a soberania, portanto, sem se submeter a nenhuma outra ordem jurídica, senão as normas que a República Federativa do Brasil concorra para a sua concepção mas, ainda assim, com a ratificação interna, nunca sobre a própria Constituição, pois já não somos mais colônia, embora exista quem assim pense e aja.

Eu poderia mencionar muitas outras disposições como o próprio art. 4º que fala em independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autonomia dos povos, não intervenção etc., mas deixo de fazer porque a ideia de compromisso, como já dito, não se basta em promessas.

Como você, caro leitor, se sentiria se o pacto assinado fosse violado por conhecimento superveniente? Claro, a decepção, a dor, a “falta de chão”, tudo isso seriam consequências de quem foi surpreendido com a traição.

Neste caso, contudo, a metáfora construída sofre uma particularidade. O pretendente já avisou a você que vai trai-lo (a). Ele não está escondendo nada de você, simplesmente está dizendo que vai jurar cumprir uma Constituição mas que vai trai-la, e isto inclui você, porque ele deseja uma governança mundial. Ou seja, ele já avisou você, previamente, que terá uma amante, que determinará as regras, cabendo a você apenas dizer sim, jamais talvez, porque, neste caso, é a (o) amante que tem razão.

O Brasil vive essa possibilidade de cerimônia. A inviolabilidade das urnas eletrônicas foi defendida com veementes discursos, mesmo diante de objeções consistentes. De um dia para o outro passou a ser admitida a sua violação, com identificação prévia de autoria (os russos), coincidentemente quando o Presidente da República estava em missão oficial naquele país.

Foi só coincidência.

A Câmara dos Deputados e o Senador Federal, a partir desse reconhecimento de potencial vulnerabilidade das urnas eletrônicas têm o dever cívico de aprovar um projeto de lei do voto impresso e auditável, porque o que deve ser preservado são as instituições, não os homens. Antes que seja tarde demais.

E então? você assinaria esse pacto antenupcial?

PEDRA EM AVIÃO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião

Ano 10 – vol. 02 – n. 10/2022

A canção do saudoso Belchior diz que “por medo de avião eu segurei pela primeira vez na tua mão. Mas a canção que fala da timidez, do amor juvenil, de tantos outros elementos para ultrapassar barreiras. Só não fala da loucura.

Valendo-me do direito de usar o substantivo doido, antes de aparecer mais um outro que diga que é politicamente incorreto, lembro de um ditado popular que ouço desde a meninice falando que o sujeito é tão doido que atira pedra em avião. Pois é. É exatamente sobre esse tipo de gente que falo hoje.

O Canadá é logo ali. Faz fronteira com os Estados Unidos, seu primo rico, mas, neste momento, pode-se dizer, os dois estão em pé de igualdade, porquanto dois homens com funções cognitivas descompensadas (des) governam países que sempre se orgulharam do exercício de liberdade. No primeiro, temos uma espécie de Sócrates invertido, que nem sabe o que sabe, embora relativize o “des-saber”. O nosso Sócrates, daqui do Maranhão, ao menos opinava com elocubrações delirantes e certa logicidade na construção argumentativa, para quem tivesse paciência e parasse para ouvi-lo. Na realidade, o de lá nunca soube, e jamais saberá alguma coisa, a considerar a situação em que enterrou aquele grande país. No segundo, há o que diz que não proibiu proibindo, afirmando o oposto do que os próprios manifestantes defendem, que outra coisa não é senão o direito de manifestação. Estes fatos são a tradução do hospício do hemisfério norte. Mas claro que o Brasil não ficaria atrás.

Aqui amanhecemos com uma espécie de charge, meme, brincadeira, gozação, seja lá como se queira rotular, em que o atual presidente, em viagem à Rússia, teria conseguido que o presidente Putin não invadisse a Ucrânia, sendo a montagem atribuída a uma rede de televisão. Pronto! Foi o suficiente!

Edições (quase) extraordinárias, posts produzidos e reproduzidos por ícones do jornalismo nacional, comentaristas, analistas, especialistas, ariticulistas, cartunistas, desenhistas, artistas (ufa!) uma romaria de militantes levando a sério o fato e estampando em vermelho (tinha que ser) a expressão que virou sinônimo do que desagrada esse tipo de gente: FAKE NEWS! Em letras garrafais mesmo.

O mundo sempre teve os seus loucos e continuará tendo. Houve quem desejasse eliminar pessoas, começando pela segregação. Deu no que deu e parece que há vários soltos por aí fazendo coisa semelhante, com métodos parecidos.

Mas há os que se enganam e há os que querem ser enganados. Estes últimos são as figuras queconhecemos como “Napoleão de hospício”, aquele que é capaz de se achar parecido com Jesus Cristo, a quem reserva o enforcamento como condenação, por isso mesmo, tenha crucificado Tiradentes.

A que ponto chegou a América. A que ponto se chegou no Brasil. Uma rápida busca sobre o tempo de vôo entre a origem e o destino da viagem presidencial e seria o bastante para se considerar que o assunto não passava de uma pilhéria que, pelo constatado, proporcionou um repertório de piadas, que geraram outros tantos memes, com essa Entourage que mais do que estúpida, atira pedra em avião.

HAIA E A VERGONHA

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Opinião

Ano 10 – vol. 02 – n. 09/2022

Ontem – dia 11 de fevereiro deste mal começado ano de 2022- iniciamos mais um período circense. Antes o espetáculo era restrito ao Brasil. Mas quem não tem vergonha não se cansa de passá-la quotidianamente. Só que agora os protagonistas foram longe demais, envergonhando toda uma nação. Explico.

Dentre os instrumentos de maior importância para a democracia está a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – que serve sobretudo para que a minoria seja ouvida. Pelo menos foi concebida com esse objetivo. Mas como no Brasil vivemos um novo período circense, que logo se juntará ao momesco, nem a fantasia será preciso, pois a cara já serve de máscara de fofão. Em alguns casos, sem maquiagem.

Pois bem, ontem as redes sociais foram inundadas de notícias estimuladas por senadores da república, sim, senadores, no plural, com o alcance do substantivo comum ao gênero, alardeando que o Tribunal de Haia teria recebido a denúncia de crime de genocídio praticado no Brasil pelo atual presidente da República.

Acostumado aos espetáculos lembrei do palhaço nas ruas do interior seguido pelas crianças que respondiam à indagação infalível: Hoje tem marmelada?! Por isso indaguei:

– Houve recebimento de denúncia ou recebimento da petição? Ponderei, inclusive, que tecnicamente são coisas diferentes. Claro, não mereci resposta, o que era óbvio, porque nem sempre a plateia a recebe do protagonista.

Ora veja o leitor. O Tribunal Internacional de Justiça, também chamado de Corte Internacional de Justiça é órgão da ONU (tem sede em Haia, nos Países Baixos) tendo sua previsão no artigo 92 da Carta das Nações Unidas:

“A Corte Internacional de Justiça será o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Funcionará de acordo com o Estatuto anexo, que é baseado no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e faz parte integrante da presente Carta.”

O tribunal foi criado com a função precípua de “resolver conflitos jurídicos a ele submetidos por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas ordinariamente pela Assembleia Geral das Nações Unidas ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

Então, em que momento, sinceramente, os impulsivos parlamentares acharam que haveria espetáculo? Como se diz na linguagem forense: Ledo engano!

No caso, porém, não houve engano. O que há, sim, é uma completa desmoralização da instituição CPI que alimentou espetáculos de preconceitos, misoginia, arrogância, autoritarismo etc. arquitetados às segundas-feiras diante do bacalhau do presidente, como confessado por um irrequieto membro.

Investigar atos do governo é algo que sucede ao exercício de controle legislativo ou dos órgãos especializados de contas. É o mínimo que se pode compreender porque caso contrário o Congresso Nacional só teria CPIs, que são limitadas, aliás.

A oposição no Brasil não sabe conviver com a maioria. E o que é mais grave, expõe o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes, a ter que explicar que a água é líquida, enquanto o contribuinte paga a conta.

Bom, como não poderia deixar de ser, o Tribunal de Haia deu a resposta que eu já sabia mas que os donos do espetáculo não quiseram me dar: hoje não tem espetáculo!

O embate político é formidável e necessário para o fortalecimento de uma democracia. São os tribunais, que devem se limitar a sua função institucional de declarar – internamente – a constitucionalidade ou não de um ato, uma vez que outra coisa não deva fazer. Claro que no Brasil as coisas estão tumultuadas pelo ativismo judicial, aliás, propriamente, juristocracia.

Internacionalmente, entretanto, os organismos não devem chancelar (e felizmente eles rechaçam) as tentativas de tornar querelas pessoais ou interesses de poder regionalizados em matéria de sua competência. No presente caso foi mais uma tentativa de espetáculo dos senadores, das redes sociais e da mídia que não durou vinte quatro horas.

A esta altura o leitor deve pensar que eu esteja feliz com o ocorrido. Confesso que não. Estou é envergonhado com mais este episódio protagonizado por senadores da República cuja única função é representar as unidades da federação perante o Congresso Nacional.

Que vergonha um agente de uma República bater à porta de uma Corte Internacional para querer utilizar uma versão construída, sem investigação de desvios de dinheiro público, para compra de respiradores. Quem sabe, se “colasse”, a tudo mídia previamente contatada estaria presente. O resultado já se sabe qual seria. Internet inundada de notícias e memes, telejornais com chamadas que interromperiam a programão normal, entrevistas, acusações, insultos etc.

Nunca seria demais perguntar. Os senadores (e mais uma vez o substantivo é comum) que produziram a notícia sobre o recebimento da denúncia produziram ou não Fakenews? Eles serão investigados e responsabilizados ou será só mais um espetáculo?

Que vergonha sinto eu como brasileiro. Que vergonha passou a República Federativa do Brasil. Que vergonha deve ter passado o Tribunal de Haia ao dizer a senadores de uma República que a água é líquido, o assunto não lhe compete e o contribuinte pagou a conta. Que vergonha!

INTOLERANTES

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião

Ano 10 – vol. 02 – n. 08/2022

Não se engane o leitor. São intolerantes, sim, os que acusam pessoas do que elas mesmas são. E o fazem porque a mediocridade só lhes possibilita gritar para sufocar a razão, já que são estúpidos pela própria natureza.

Minha manifestação de hoje vai contra um gesto criminoso (que é mais do que intolerância) de um exemplar da bestialidade humana.

Refiro-me a um indivíduo, e aos seus comparsas, que está vereador em Curitiba e que liderou a invasão da igreja do Rosário. Ali, além de interromperem o exercício do direito de culto, proferiram insultos contra os fiéis e o corpo religioso. Como estandartes estavam bandeiras dos dois lixos que não conseguem se reciclar: PT e PCdoB.

Pois bem, esse tipo de gente, que desfere ofensas e calúnias contra as pessoas não tem a mínima condição de viver em sociedade. São os criminosos que omitem as mortes de milhões de pessoas vítimas de um regime totalitário e opressor que, de quando em vez, tentam implantar no Brasil.

Não preciso ir longe para lembrar que a Constituição da República assegura a liberdade de crença e o direito de culto, sendo criminalizado o embaraço, de qualquer forma, desse direito.

O acontecimento é o prenúncio da possibilidade, ainda que remota, apesar da mídia e de alguns setores do capital, de uma quadrilha mais do que organizada de voltar à cena do crime, sob o olhar manso, pacífico, e complacente, por isso mesmo conivente, das autoridades que deveriam estar protegendo o seu povo contra esse vilipêndio ultrajante.

Ontem falavam em regular a imprensa. Depois falaram em descriminalizar furtos e roubos, liberar abortos e drogas. Já falam abertamente no estudo de confiscos de poupança e instituição de tributos. Ontem foi o vilipêndio religioso.

É essa gente, que é contra o uso de armas para a população se defender, que invade propriedades, adora a impunidade, se afeiçoa com a criminalidade e se arvora de reclamar democracia.

Não pode haver perdão. Esse tipo de gente é desumana historicamente e vai continuar assim porque só resta uma alternativa: ou o povo acorda e, democraticamente tenha juízo e compreenda que ser governado por esse tipo de gente é o mesmo que ser governado por um criminoso preso. A diferença é que uns são esquecidos, outros são liberados, mas continuam criminosos.

Não há outra alternativa visível. Quem já defendeu este país um dia está de braços cruzados, vendo a banda passar “cantando coisas de amor”. Então, está em suas mãos escolher o que você pretende para si e para o seu país.

Não vi nenhuma autoridade se manifestando. Não vi nota da OAB, do Senado, da Câmara, do STF, da PR, nem sequer da CNBB. E por que não vi é que, solitariamente ou não, manifesto a minha indignação contra esse gesto bárbaro, imbecil, torpe e intolerante.

Sou e sempre serei Cristão, mesmo que se abata sobre o Brasil o caos de uma gente inservível para a vida, porque a laicidade do Estado não é um fundamento sequer constitucional. Que o Estado seja laico, mas que os Cristãos possam ter garantido o seu direito de cultuar e professar a sua fé. Apesar dos intolerantes.