Ano 10 – vol. 02 – n. 09/2022
Ontem – dia 11 de fevereiro deste mal começado ano de 2022- iniciamos mais um período circense. Antes o espetáculo era restrito ao Brasil. Mas quem não tem vergonha não se cansa de passá-la quotidianamente. Só que agora os protagonistas foram longe demais, envergonhando toda uma nação. Explico.
Dentre os instrumentos de maior importância para a democracia está a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – que serve sobretudo para que a minoria seja ouvida. Pelo menos foi concebida com esse objetivo. Mas como no Brasil vivemos um novo período circense, que logo se juntará ao momesco, nem a fantasia será preciso, pois a cara já serve de máscara de fofão. Em alguns casos, sem maquiagem.
Pois bem, ontem as redes sociais foram inundadas de notícias estimuladas por senadores da república, sim, senadores, no plural, com o alcance do substantivo comum ao gênero, alardeando que o Tribunal de Haia teria recebido a denúncia de crime de genocídio praticado no Brasil pelo atual presidente da República.
Acostumado aos espetáculos lembrei do palhaço nas ruas do interior seguido pelas crianças que respondiam à indagação infalível: Hoje tem marmelada?! Por isso indaguei:
– Houve recebimento de denúncia ou recebimento da petição? Ponderei, inclusive, que tecnicamente são coisas diferentes. Claro, não mereci resposta, o que era óbvio, porque nem sempre a plateia a recebe do protagonista.
Ora veja o leitor. O Tribunal Internacional de Justiça, também chamado de Corte Internacional de Justiça é órgão da ONU (tem sede em Haia, nos Países Baixos) tendo sua previsão no artigo 92 da Carta das Nações Unidas:
“A Corte Internacional de Justiça será o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Funcionará de acordo com o Estatuto anexo, que é baseado no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e faz parte integrante da presente Carta.”
O tribunal foi criado com a função precípua de “resolver conflitos jurídicos a ele submetidos por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas ordinariamente pela Assembleia Geral das Nações Unidas ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”.
Então, em que momento, sinceramente, os impulsivos parlamentares acharam que haveria espetáculo? Como se diz na linguagem forense: Ledo engano!
No caso, porém, não houve engano. O que há, sim, é uma completa desmoralização da instituição CPI que alimentou espetáculos de preconceitos, misoginia, arrogância, autoritarismo etc. arquitetados às segundas-feiras diante do bacalhau do presidente, como confessado por um irrequieto membro.
Investigar atos do governo é algo que sucede ao exercício de controle legislativo ou dos órgãos especializados de contas. É o mínimo que se pode compreender porque caso contrário o Congresso Nacional só teria CPIs, que são limitadas, aliás.
A oposição no Brasil não sabe conviver com a maioria. E o que é mais grave, expõe o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes, a ter que explicar que a água é líquida, enquanto o contribuinte paga a conta.
Bom, como não poderia deixar de ser, o Tribunal de Haia deu a resposta que eu já sabia mas que os donos do espetáculo não quiseram me dar: hoje não tem espetáculo!
O embate político é formidável e necessário para o fortalecimento de uma democracia. São os tribunais, que devem se limitar a sua função institucional de declarar – internamente – a constitucionalidade ou não de um ato, uma vez que outra coisa não deva fazer. Claro que no Brasil as coisas estão tumultuadas pelo ativismo judicial, aliás, propriamente, juristocracia.
Internacionalmente, entretanto, os organismos não devem chancelar (e felizmente eles rechaçam) as tentativas de tornar querelas pessoais ou interesses de poder regionalizados em matéria de sua competência. No presente caso foi mais uma tentativa de espetáculo dos senadores, das redes sociais e da mídia que não durou vinte quatro horas.
A esta altura o leitor deve pensar que eu esteja feliz com o ocorrido. Confesso que não. Estou é envergonhado com mais este episódio protagonizado por senadores da República cuja única função é representar as unidades da federação perante o Congresso Nacional.
Que vergonha um agente de uma República bater à porta de uma Corte Internacional para querer utilizar uma versão construída, sem investigação de desvios de dinheiro público, para compra de respiradores. Quem sabe, se “colasse”, a tudo mídia previamente contatada estaria presente. O resultado já se sabe qual seria. Internet inundada de notícias e memes, telejornais com chamadas que interromperiam a programão normal, entrevistas, acusações, insultos etc.
Nunca seria demais perguntar. Os senadores (e mais uma vez o substantivo é comum) que produziram a notícia sobre o recebimento da denúncia produziram ou não Fakenews? Eles serão investigados e responsabilizados ou será só mais um espetáculo?
Que vergonha sinto eu como brasileiro. Que vergonha passou a República Federativa do Brasil. Que vergonha deve ter passado o Tribunal de Haia ao dizer a senadores de uma República que a água é líquido, o assunto não lhe compete e o contribuinte pagou a conta. Que vergonha!
