Ano 10 – vol. 09 – n. 56/2022
Li nas redes sociais sobre a instauração de uma investigação contra a juíza de direito Ludmila Lins Grilo, por menção à expressão “Inquérito do fim do mundo” e, também, por referência a um jornalista que está proscrito das redes sociais.
A magistrada não conheço, senão através de obras que apresenta e por opiniões claras sobre temáticas que andavam meio que varridas para debaixo do tapete. Mas estou sempre atento a suas opiniões, claro, sem com todas concordar.
Em briga de gigantes não me meto, mas quando o assunto é o direito à liberdade não precisa ser intelectualmente vigoroso, basta ter a percepção de que o homem é naturalmente livre.
Pois bem, a liberdade é o sol que (ainda) nos dá vida, sempre traduz no hinário brasileiro o desejo de que um povo possa, por seus valores plurais, manter viva a chama cívica de identidade nacional, mesmo nesses tempos estranhos em que a bandeira nacional teve subvertida o que nela está expresso: Ordem e Progresso.
Lembram do hino nacional?: “O sol da liberdade em raios fulgidos”, uma afirmação categórica de que um povo foi liberto?
E os versos do refrão no hino à proclamação da república? Lembram?
“Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós!Das lutas na tempestade Dá que ouçamos tua voz!”
Como tudo o que é ruim pode piorar, às margens do Ipiranga o grito parece, hoje, a voz do Grilo, no caso, a Grilo, que em nada se aproxima daquele estereótipo de um delinquente que recebeu um passaporte de impunidade do Poder Judiciário, em desafeto à Constituição da República.
É fato, não há como negar, que a expressão “O inquérito do fim do mundo” foi cunhada pelo então ministro do STF, Marco Aurélio. Não fez firulas ao dizê-lo. Simplesmente afirmou diante do que viu, viveu, discordou e publicamente se pronunciou.
Li o livro. Ele será material de laboratório em minhas turmas de Direito Constitucional, como a revelação fática e jurídica do que jamais deve ser feito com o Direito.
O que há por trás, então, dessa investigação? Bom, uma intimidação clara é o que pode ser deduzido. E em momentos assim, a determinada magistrada (ao menos que eu saiba) não mereceu nenhuma defesa ou solidariedade das mulheres, das feministas, das juízas pela democracia, de criadores de samambaias etc.
Não há como não lembrar do poema, também denúncia, do pastor luterano Emil Gustav Friedrich Martin Niemöller, cujo nome pode não representar na memória coletiva muito. Contudo, ao cita-lo, creio que muitos lembrarão:
“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram
e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar…”.
O Brasil vive esta “penumbra judicial” em que a lógica e o bom senso cederam espaços ao autoritarismo embriagado em rolhas de Romanée-Conti, enquanto o silêncio das becas e togas sem luvas e sem punhos de renda assistem calados.
São os omissos que amanhã terão à porta emissários com os grilhões para seus pescoços, porque não souberam preservar a liberdade conquistada por seus pais.
Viva a liberdade, sempre!
