Ano 10 – vol. 11 – n. 75/2022 – https:??doi.org/10.5281/zenodo.10008188
Pelas redes sociais tive a informação de que ministros do STF falarão em evento nos Estado Unidos sobre a democracia.
Não que seja algo novo. O evento foi anunciado há mais de um ano com a finalidade de tratar sobre “o novo governo” brasileiro, antes mesmo que fossem realizadas as eleições.
O que se traduziu àquela época como uma espécie de evento de quiromancia (como saber qual seria o governo eleito antes da eleição?!) parece ter aí confirmado pelas máquinas mais seguras e invioláveis do planeta. Sim, falo daquelas em que grande parte do mundo não confia. Talvez porque não conheça a invulnerabilidade das nossas. Tenho minhas razões para desconfiar depois do relatório que li. Por isso não posso ser considerado um antidemocrático.
Fatos à parte, eu me indago de que democracia os ministros falarão. Da americana certamente não é. A América vive um dos seus piores momentos da história. Da Europa também não, o declínio é óbvio. Do Butão, talvez.
É preciso ter estômago de elefante ou disfunção cognitiva para achar que os palestrantes possam falar de democracia nos Estados Unidos, se se portam contra a Constituição do seu próprio país. É uma clara contradição. Dela não trato pela extensão e profusão.
Não falo pelas qualificações. São acadêmicos porque integram a Academia. Mas não dá para aceitar que todos os vilipêndios constitucionais cometidos por essas excelências possam legitimar discurso democrático.
Poderia lembrar, apenas para contribuir, que institucionalmente já não há, senão formalmente, um estado democrático de direito.
De fato as instituições estão em “off”. Pela inércia de uns e pela prevaricação de alguns agentes políticos e agentes públicos, enfim, o que temos não pode ser considerado um estado de direito, quando muito temos um estado de fato. Uma espécie de estado de exceção não declarado.
O que seria um estado de fato? Bom, o titular do poder constituinte originário está nas ruas, defendendo a democracia e se opondo bravamente a um golpe visivelmente dado no processo eleitoral.
Mas vejo, em número significativo, caminhoneiros dispostos a defender seu país. A eles juntaram-se empresários, porque sabem do risco que correm, como, também, pessoas anônimas, todas em nome de uma causa maior: a liberdade.
De todo modo falar sobre democracia tendo em conta a Constituição pode ser sintetizado deste modo objetivo:
O art 1º Nos torna uma república. O seu parágrafo único diz que somos titulares do poder.
O art 2º trata da separação dos poderes, pela ordem, Legislativo, Executivo e Judiciário.
O art 5º, IV, VI, VIII e IX trata das liberdades de pensamento, convicção e expressão.
O art 14 trata da soberania popular.
Se algum destes dispositivos não tiverem sido violados por aqueles que falarão nos Estados Unidos você pode ter certeza, o assunto será coerente com o discurso. Caso contrário, não há como dar atenção a quem não dá exemplos e se põe a dar conselhos.
No Brasil de hoje só restam poucos seguimentos que verdadeiramente estão preocupados com o país: as Forças Armadas, que, aliás, já alertaram isso e desfrutam de confiança. O povo anônimo e as forças de produção e os caminhoneiros.
Nas ruas, e não no Congresso e nem nos tribunais, está a democracia. Pelo menos a real democracia popular, a que não se compraz com criminosos impunes.
