ME CHAME DE EXCELÊNCIA!

Ano 11 – vol. 11 – n. 73/2023

Quando se vive a vida no foro judicial tem-se como hábito reproduzir peças de cunho jurídico. Algumas, é forçoso reconhecer, não mereceriam essa classificação por ameaça ao idioma pátrio. Por isso, a linguagem e o tratamento formais são típicos e próprios.

Nós, juristas – professores, advogados, juízes, promotores de justiça – mergulhamos nesse universo com tal concentração que chegamos, muita vez, a reproduzir um vocabulário árido e, diria mesmo, pobre. Há palavra mais insossa do que “destarte”? Daí eu indicar a necessidade da leitura de literatura sempre. Conselho paterno.

A vida cotidiana dispensa isso, mas também tem de suas próprias coisas, embora a informalidade quase sempre presida a conduta, porque há na espontaneidade e informalidade a verdadeira revelação da autenticidade humana. Isto, contudo, não dispensa a atenção às regras de bom convívio.

Nossa vida profissional, contudo, não pode ser reduzida, e menos ainda contaminada, pela “jurispatite”, neologismo que crio agora, para mostrar que as desconformidades se revelam não apenas através da difundida “juizite”, uma espécie de patologia autoritária que já se divide em graus no Brasil. E avança a passos apressados.

Todos nós, por sermos um pouco juristocratas, ao pretendermos que o mundo seja interpretado sob nossa ótica de jurista, não compreendemos a realidade que, talvez, seja necessário desenhar. O óbvio nem sempre é claro para quem só enxerga o que deseja enxergar. É a tal insuficiência cognitiva se multiplicando.

Ontem, por exemplo, assisti a um breve vídeo de uma audiência em que uma magistrada impôs que a testemunha falasse de certa maneira, de modo a chamá-la de excelência. E porque não o fez – concluí que mais pela incompreensão do que por falta de tratamento urbano – entendeu que poderia “desconsiderar o testemunho”, como se dona do processo fosse.

Pois bem, o tratamento formal é um dos elementos que integram esse universo da vida forense, que necessita ser desvendado, de uma vez por todas, em sala de aula. E parece que muitos colegas de magistério pelo Brasil não têm contribuído.

O Poder é Judiciário, mas não é do juiz. De uma vez por todas ele ou ela precisam ter consciência disto.

Não adianta a Constituição da República prever que a advocacia é essencial para o funcionamento da máquina judiciária se os membros da magistratura e do ministério público não tiverem a compreensão de que sem o advogado suas funções são pequenas diante da necessidade de impulsionar, legalmente, o Poder Judiciário. Basta examinar os códigos.

Pois bem, excelência é um pronome de tratamento que se emprega a autoridades. Autoridades são agentes públicos que são mantidos e pagos, regiamente, pelo público contribuinte para que prestem serviço público decente.

Pois ora vejam só! Há uma nítida e clara confusão entre ser autoridade, sentir-se autoridade e vestir uma capa de autoritarismo, de modo a querer, como faziam as mães com seus filhos, em educação de tempos passados, ou como a professora primária que “amansava diabinhos”, estabelecer as palavras que devem ser ditas e como devem ser ditas, numa espécie de cena vivida por muitos de nós: engole o choro senão apanha mais!

Claro que toda autoridade merece respeito, o que é diferente de temor. Temor é o que estão inspirando vários ministros do atual governo, quando são sensíveis seletivamente, e promíscuos quando bem entendem. Temor é o que espalha uma corte quando ignora o devido processo legal em sua dimensão mais elementar. Temor é o que se sente quando a insegurança pública e jurídica predomina num país refém do crime organizado.

De tanto ver exemplos assim talvez o efeito dominó se multiplique a níveis como das cenas distópicas (sendo educado) a que assisti.

Só para lembrar o que sempre é necessário ser dito:

O Poder é o Judiciário. Um poder que integra o Estado de Direito. Não é poder de juízes, nem de advogados, nem de promotores, nem de delegados de polícia e, muito menos ainda, de ministros.

Autoridade não tem vontade.  Autoridade só tem cometimentos. Se deseja opinar fora do seu munus que tire sua toga, vista sua bermuda e vá às ruas falar.

Mas se de excelência deseja continuar sendo chamada a autoridade deve dar exemplos, para que seus conselhos e advertências não virem apenas arroubos autoritários.

A excelência da república é o contribuinte. Diria mesmo que o excelente na república é ele, sujeito a financiar um cenário de aberrações políticas e jurídicas que molduram um estado institucionalmente derrotado pelo crime organizado, que já transita por corredores que não os do cárcere.

Suas excelências devem ser respeitadas nas sociedades civilizadas, porque são constituídas com a presunção de legitimidade. Isto, contudo, não as transforma, sobretudo no meio judicial, em justiceiros, indivíduos que deslustram o lado bom das instituições do estado.