Ano 11 – vol. 12 – n. 79/2023
O ano termina e o Brasil está em retalhos. Nem esboço e nem desenho da roupa, apenas traços de caricaturas que brincam com a tragédia de um povo. Os responsáveis estão aí, muito bem protegidos, mas não há quem os responsabilize.
Assim foi na Venezuela. A indiferença, o medo, o terror, a cooptação e a ditadura.
Se não seguiu esta ordem ao menos teve essas etapas, e parece que fez escola, porque há celerados que são também oportunistas e pretendem impor, a todo custo, uma ideologia que nunca deu certo em local nenhum do mundo, senão em uma cousa em comum: conseguiu tornar miseráveis a maioria, preservando os privilegiados de sempre.
Na obra A DURA VIDA DOS DITADORES – FATOS, CRIMES E SEGREDOS SOBRE OS TIRANOS MAIS PERVERSOS DA HISTÓRIA (Faro Editorial, SP: 2023), Simone Guida fornece indicativos desde os mais banais até os mais graves. Sua pesquisa breve, mas consistente, nos fornecesse um apanágio de acontecimentos que parecem coincidir, circunstancialmente, com acontecimentos do lado de cá do Atlântico.
O Brasil está na mesma direção? Bom, a contar pelos últimos acontecimentos não me parece mais ser uma suspeita nutrida pela tal teoria da conspiração. Trabalhando intensamente caminha a ditadura. Basta ver a indisfarçável postura de ministros do atual governo. Partido e estado já não são diferenciados, havendo clara preferência na escala de direitos humanos: não importa a etnia, desde que esteja ao lado do tirano; não importa a opção sexual, desde que esteja ao lado do projeto de dominação, e por aí seguimos, rumo ao abismo.
A imprensa tradicional – sempre ela – ao noticiar, com ar de normalidade, que autoridades se encontrem para confraternizar em casa do presidente do tribunal que deveria estar guardando a Constituição, soa como sendo a coisa mais normal do mundo. Mas não é. Que sinalização ao mundo civilizado o Brasil dá com acontecimentos assim? Instituições exigem liturgias.
A mesma imprensa silencia quando o assunto é decretação de sigilo sobre matérias ordinárias que demandam a publicidade em qualquer regime republicado. É como se não soubesse diferenciar o sigiloso do escondido, uma verdadeira excrescência.
Ao arrepio de mínimo bom senso a mesma imprensa encampa a defesa do controle de redes sociais, como se não existisse uma Constituição com previsão expressa sobre a liberdade de manifestação e um Código Penal com previsões objetivas específicas. É como se tratar uma verruga tivesse como alternativa decepar o dedo.
Alguns parlamentares foram presos, ao arrepio da lei. Alguns policiais continuam presos, com o atropelo da lei. Alguns jornalistas estão exilados, pela ameaça de uma prática comum no Brasil que tem sido romper o pacto constitucional instituído por uma assembleia nacional constituinte; dela, hoje, só escombros na memória histórica.
Como se não faltasse mais nada um deputado agrediu, fisicamente, um colega adversário partidário, em pleno plenário da Câmara dos Deputados. Não satisfeito, foi à tribuna para alardear que faria de novo. No que resultará? Não sei, mas se nada acontecer perde o parlamento uma grande oportunidade de mostrar sua utilidade.
O Brasil segue o itinerário traçado pela invenção do presidencialismo de coalizão, traduzido pelas tais emendas parlamentares – que já foram secretas, sigilosas, criminosas – e traduzem uma deformidade do sistema político do Brasil. Viraram remendos, que deveriam ser cautelosamente observados, pela observância ao ensinamento de Jesus, revelado pela Bíblia Sagrada – Mateus, 9, 16:
Ninguém usa um retalho de pano novo para remendar uma roupa velha; pois o remendo novo encolhe e rasga a roupa velha, aumentando o buraco.
Já ontem, manifestantes estavam sendo identificados por autoridades policiais num estado do norte do Brasil, porque usavam camisetas com frases contra o conduzido à presidência da república, como clara intimidação ao direito de manifestação. Um absurdo nos dias de hoje.
Ninguém pode achar tudo isso normal, pois os direitos e garantias não foram criados para serem usados quando coincidam com preferencias políticas e ideológicas. Eles nasceram para proteger a pessoa humana a partir da compreensão conceptual natural como SER, não como (por) ESTAR. As situacionalidades fáticas configuram-se pela conexão fática e lógica. E é a partir delas que se deve, pontualmente, diferenciar as pessoas, com base nas leis.
O ano termina com um país em retalhos, sem perspectivas que não sejam as que nos fazem de remendos.
