Ano 12 – Vol. 11 – N. 65/2024
A representação simbólica da justiça que nos vem à cabeça quase sempre é da deusa de olhos vendados com uma balança em uma das mãos e com uma espada na outra.
Essa imagem é a figura que nos apresenta o direito romano como símbolo de equilíbrio, justiça e justeza, na medida em que a venda traduz a imparcialidade, a balança o equilíbrio e a espada a força necessária e moderada que deve ser observada sempre que o desequilíbrio social se instaure entre os homens. Eis como é representada a deusa Iustitia[1].
Mas o mesmo símbolo, com idêntico propósito, reúne os elementos iguais, só que sem a venda nos olhos. Nesse caso tem-se a representação do direito grego pela deusa Themis[2] mas também Dikê[3]. A mãe (Themis) mantém a venda nos olhos com o mesmo simbolismo, enquanto a filha, Dikê, não, para que exista a aplicação do direito também com justiça e justeza, a exemplo do que ocorre na representação romana.
Os símbolos ganharam uma companhia que é bem mais nova e, talvez por isso mesmo, seja cercada de traquinagens infantes.
Refiro-me à representação existente na Praça dos Três Poderes em Brasília.
Não foi nenhum livro de direito, muito menos nenhum professor dos anos universitários, mas de um experiente jornalista brasileiro de quem vi, pela primeira vez, a informação: o símbolo da justiça de Brasília não possui balança nas mãos. Apenas a venda e a espada no colo.
Acho que em algum vídeo do Youtube me deparei com o fato e busquei saber quem foi o autor da obra. Claro, foi amigo de Oscar Niemeyer e a concepção é de Alfredo Ceschiatti, artista plástico mineiro.
Se arquiteto – como afirmou Garcia – ou se artista plástico como me deparei na internet o que importa é esse singular detalhe: A Justiça (o nome do monumento) não possui a balança.
Não discuto a preferência estética do artista, mas me ponho sob o enfoque simbólico de uma justiça que com venda, sem venda, possui espada e deve trazer a balança, porque não se pode por à venda – como recentemente denunciado pela mídia – e muito menos pode pretender pôr na espada sua conduta única, pois viraria o símbolo da opressão.
O Brasil parece que nasceu para ser singular, indo bem mais além dos delírios e devaneios artísticos a nos arrebatar a admiração a uns ou escandalizar a outros.
Certo é que, simbolicamente, a estátua que representa a justiça no Brasil, recentemente, serviu para que uma senhora que usou o batom para nela escrever “Perdeu Mané”, fosse condenada a mais de 17 anos de prisão.
A estátua, feminina na concepção, não se tornaria contrária ao uso do batom, ainda que tenha sido um ato de vandalismo – e não consigo ver outro perante a ordem jurídica do Brasil. Ao contrário. Agressão mesmo teria sido o uso de sprays com tintas usados normalmente por um tipo de gente que até como gente carece de estética.
Mas o que importa não é desqualificar a obra de arte e muito menos o Poder Judiciário ali representado. Mas permite, sim, constatar pela observação do jornalista, que uma representação da justiça sem a balança já só consegue traduzir o direito da força. E é dela que o Brasil tem vivido com a existência de processos e procedimentos destituídos de sanidade jurídica e (porque não dizer) mental, porque o bom senso e a boa fé do intérprete são requisitos essenciais para a boa aplicação do direito.
Depredações havidas, condenações nutridas por ilações delirantes e a Constituição subvertida não foram o bastante. Apareceu um suicida (?) que a mídia e alguns membros do próprio STF insistem em querer buscar conexão com os acontecimentos pretéritos e sobre os quais o debate é de anistia no Congresso Nacional.
A mídia militante, fruto de imagens amareladas e derrotadas pela história, sustenta que esses gestos tresloucados são estimulados por antidemocratas, pessoas que não sabem viver na normalidade democrática.
Eu por cá apenas me pergunto: Estarei eu no mesmo país a vigiar a Constituição sozinho quando me deparo com esse tipo de gente que mistura o argumento do louco de todo gênero com a adolescência tardia? Não sei, mas normalidade alguma será restaurada neste país enquanto a mídia militante pretender ocupar o papel do Congresso Nacional e o STF o do Poder Executivo.
Iustitia ou Dikê, seja lá a representação e as razões históricas para existirem, importam como símbolos que traduzem o ideal mínimo necessário para se falar no justo objetivo. Já a estátua sem a balança esteticamente pode até tentar representar a justiça, mas padece do conteúdo ético e estético do que deve traduzir o equilíbrio da balança.
É claro, confesso, que a representação da justiça no Brasil, só com a espada, ainda serve como o mínimo que deve ser traduzido quando o direito é aplicado. Ruim mesmo é a espada no colo, mas a foice e o martelo na cabeça para criar o que o Direito não diz, se não a arrogância e insensatez do intérprete.
A justiça, com a venda ou sem a venda, com a balança e a espada, são apenas símbolos, mas exigem dos homens sabedoria para que não desapareça a compreensão do que significam.
TÊMIS
DIKÉ
[1] “Divindade romana que representa a Justiça. Conforme Grimall (1997, p. 262), não é o equivalente da Têmis grega, mas sim de Diké e também de Astreia. Apresenta-se com os olhos vendados, segurando a balança com as duas mãos, os pratos alinhados e o fiel bem no meio, às vezes sentada. Ela ficava de pé e declarava o direito (jus, significando o que a deusa diz) quando o fiel estava completamente vertical, direito (rectum), ou seja, perfeitamente reto, de cima para baixo (de+rectum). Os olhos vendados mostram que sua concepção do direito era mais um saber agir, um equilíbrio entre a abstração e o concreto.” (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 32-33), In https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica&pagina=iustitia<Acesso em 19.11.2024>
[2] “É uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas. Por este motivo, sendo personificada pela deusa Têmis, é representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos. Na qualidade de deusa das leis eternas, era a segunda das esposas divinas de Zeus, e costumava sentar-se ao lado do seu trono para aconselhá-lo.” É uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas. Por este motivo, sendo personificada pela deusa Têmis, é representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos. Na qualidade de deusa das leis eternas, era a segunda das esposas divinas de Zeus, e costumava sentar-se ao lado do seu trono para aconselhá-lo.” In https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica&pagina=temis < Acesso em 19.11.2024>
[3] “Divindade grega que representa a Justiça, também conhecida como Dice, ou ainda, Astreia. Filha de Zeus e Têmis, ela não usa vendas para julgar. De acordo com Ferraz Júnior (2003, p. 32-33), os gregos colocavam a balança com os dois pratos na mão esquerda da deusa Diké, mas sem o fiel no meio, e em sua mão direita estava uma espada e estando de pé com os olhos bem abertos declarava existir o justo quando os pratos estavam em equilíbrio. “O fato de que a deusa grega tinha uma espada e a romana não, mostra que os gregos aliavam o conhecer o direito à força para executá-lo.” (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 32-33).”Inhttps://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica&pagina=dike <Acesso em 19.11.2024>
