Vol. 14 – N. 25 – outubro 2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.23421115
Dando continuidade ao projeto de desenvolvimento de material didático para apresentação dos temas desenvolvidos pelo Grupo de Estudos e Pesquisa de Direito Constitucional Contemporâneo registrado no CNPQ, dá-se continuidade ao caso aberto à comunidade como atividade de extensão.
Boa leitura.
CASO 008
O Município Separatista
Movimento político municipal propõe referendo para desligar-se do Estado-membro e constituir novo ente federativo independente.
Questões
a) Existe direito constitucional à secessão?
b) Como se relacionam soberania e autonomia?
c) Qual o papel da Federação?
Temas
- Federação.
- Soberania.
- Integridade territorial.