Vol. 14 – N. 24 – outubro 2026
https://doi.org/10.5281/zenodo.23344443
Quem passasse por São Paulo nesse último final de semana, sem aviso prévio, imaginaria ter desembarcado no inferno.
Não. Não pelo trânsito quase sempre caótico, mas pelo cenário produzido por empedernidos, tresloucados e inocentes (?) úteis.
As drogas foram consumidas sem qualquer acanhamento, tendo, inclusive, viralizado pelas redes sociais e pelos meios de comunicação imagens desse consumo.
Sou defensor da liberdade de manifestação. Sou dos que abominam a censura, porque pertenço a uma geração que foi vítima dela, embora muito do que, à época, se chamava de censura hoje nos possa soar como proteção necessária à subsistência da própria espécie.
Manifestar-se é direito. Fazer apologia a crimes não se insere na liberdade de manifestação. Assim como também não se insere nesse direito a depredação do patrimônio público.
Por coisas bem menores, como escrever em um monumento público com um batom, uma mulher foi condenada a 14 anos de prisão.
Como explicar, a quem tenha o mínimo de discernimento, o que passa pela cabeça de gente assim?
Que se diga com clareza: gente que faz e gente que condena uma pessoa assim.
Claro que aquilo que foi veiculado pelos meios de comunicação não representa a totalidade dos acontecimentos. Mas as manifestações a que assistimos, especialmente quando algumas pessoas eram instadas a explicar suas reivindicações, revelaram um espetáculo de desconexão. Pessoas reunidas como quem participa de uma corrida, mas sem regras previamente estabelecidas e, aparentemente, sem conhecer sequer a linha de chegada.
Foi quando me lembrei de uma obra do Dr. Lyle H. Rossiter, intitulada A MENTE ESQUERDISTA, com o subtítulo As causas psicológicas da loucura política, publicada no Brasil sob o selo da Vide Editorial.
O livro cuida da interpretação psicológica das ideologias políticas, notadamente das correntes que defendem maior intervenção estatal na vida das pessoas.
É uma tese cujo núcleo sustenta que a maturidade psicológica está associada ao reconhecimento da própria individualidade, à assunção de responsabilidades e à convivência com os limites da realidade.
Nessa interpretação psicológica das ideologias políticas de esquerda, o autor pontua que, para aqueles que defendem maior intervenção estatal, o Estado assume uma posição central, como figura paternal.
Creio que se poderia, pragmaticamente, resumir sua tese numa afirmação:
O autor trata de gente que nunca cresceu. Ou porque nunca teve limites, ou porque parece compatível com os dias atuais que a imbecilidade se reproduza com tamanha facilidade.
Onde entraria a obra desse autor nos fatos?
Bom, em quase tudo, porque a dimensão subjetiva de sua análise permite uma interpretação do que se assistiu, na medida em que parte da multidão demonstrou desconhecer até mesmo a razão das reivindicações básicas que os líderes da manada costumam ensaiar.
Foi quando me lembrei de outro livro, agora de W. Cleon Skousen: O COMUNISTA EXPOSTO, com o subtítulo Desvendando o comunismo e restaurando a liberdade, do mesmo selo editorial.
Nesta segunda obra, o que identifico como relevante para este escrito é o exame da concentração do poder, do pluralismo político e das garantias individuais, temas fundamentais para o Direito Constitucional.
O Comunista Exposto constitui uma fonte para conhecer o pensamento anticomunista norte-americano da Guerra Fria. Seu valor para o debate acadêmico se amplia quando confrontado com documentos históricos, pesquisas sobre os regimes comunistas e estudos sobre democracia, autoritarismo e totalitarismo.
Mas por que me utilizo dessas duas obras para falar de pluralismo político, se ambas apresentam teses que podem ser contestadas por argumentos em sentido diverso?
Eis a razão.
Há uma frase atribuída a San Tiago Dantas — infelizmente tão pouco lembrado pela Academia — que tenho como fundamental para apresentar a resposta ao leitor:
“É do entrechoque de opiniões que, às vezes, faísca a verdade.”
Eis a essência do pluralismo.
Não é necessário concordar com Rossiter ou Skousen para reconhecer a legitimidade de suas ideias no debate público. Tampouco é necessário aderir às correntes ideológicas por eles criticadas para admitir que estas também têm o direito de se expressar.
O pluralismo não exige concordância. Exige convivência.
A democracia não se constrói pela unanimidade, mas pela possibilidade de discordar. E é justamente nessa divergência que reside sua maior riqueza.
San Tiago permanece correto.
O que se tem assistido, entretanto, é a crescente incapacidade de determinados grupos de conviver com opiniões contrárias. Discursos desgastados pelo tempo, contestados pela história e repetidos como verdades absolutas são transformados em palavras de ordem, como se o volume da voz pudesse substituir a consistência dos argumentos.
Mas o que é pior: sequer admitem escutar.
É pelo timbre do grito que imaginam convencer alguém.
Confundem a liberdade de manifestação com o monopólio da razão. Reivindicam tolerância para si e reservam intolerância aos demais. Exigem respeito às próprias convicções, mas se recusam a reconhecer a legitimidade das convicções alheias.
Eis onde entra o pluralismo político, aliás, mal compreendido até mesmo por juristas pretensiosos, aqueles que deliram ao imaginar que somente eles possuem capacidade e competência intelectual para interpretar a Constituição e as leis.
O pluralismo político é fundamento da República, expressamente consagrado no artigo 1º, inciso V, da Constituição da República.
Mas sua compreensão não pode ser reduzida à mera existência de partidos políticos, tampouco à convivência formal de legendas que disputam o poder.
O fundamento do pluralismo político talvez estivesse mais bem compreendido se também fosse percebido em sua dimensão de pluralismo cultural, porque sua riqueza ultrapassa os limites das organizações partidárias e alcança a diversidade de pensamentos, convicções, valores e concepções de mundo.
Ser plural é reconhecer que a sociedade não pertence a uma ideologia, a um partido, a uma corporação ou a um grupo de iluminados que se julgam proprietários da verdade.
Afinal, que pluralismo seria esse que somente admite a multiplicidade quando todos pensam da mesma maneira?
Isso não é pluralismo. É unanimidade compulsória disfarçada de diversidade.
O que temos assistido é a redução do pluralismo político a um pluralismo partidário monocórdio, deletério para uma democracia que demonstrou suportar a pólvora dos fuzis e das metralhadoras, mas parece incapaz de permanecer de pé diante da tinta das canetas caras e reluzentes dos togados.
Há nisso uma contradição que não pode ser ignorada.
Uma democracia que resiste à força das armas não deveria sucumbir ao voluntarismo daqueles que, investidos de autoridade, confundem suas convicções pessoais com a vontade da Constituição.
Assim como não pode admitir que multidões, sob o pretexto de exercer direitos, transformem a liberdade em salvo-conduto para a desordem.
O direito de manifestação protege a divergência, inclusive aquela que incomoda, provoca ou contraria a maioria. Não protege, entretanto, toda e qualquer conduta praticada durante uma manifestação.
É necessário distinguir a expressão de ideias da prática de ilícitos. Nem toda manifestação inconveniente constitui crime, assim como nem toda conduta praticada em nome de uma causa política está protegida pela liberdade constitucional.
A democracia exige essa distinção.
Não se pode criminalizar o pensamento. Tampouco se pode transformar a liberdade em imunidade para a prática de crimes.
O problema, portanto, não está na pluralidade de ideias, mas na intolerância daqueles que não conseguem conviver com ela.
Quando a divergência deixa de ser enfrentada pelo argumento e passa a ser combatida pelo grito, pela intimidação ou pela violência, o pluralismo perde sua substância e a democracia começa a se desfigurar.
A intolerância é, por definição, a negação do pluralismo.
E não importa de onde venha. Da esquerda ou da direita, das ruas ou dos gabinetes, das multidões ou dos tribunais.
Quem reivindica liberdade apenas para os seus não defende a liberdade. Defende um privilégio.
Quem exige respeito apenas às próprias ideias não pratica o pluralismo. Cultiva a intolerância.
E quem imagina que a democracia se realiza pela eliminação do pensamento divergente ainda não compreendeu o significado da própria democracia.
Ser plural é fundamental para tornar uma sociedade pulsante e vigorosa. Mas pluralismo não combina com intolerância. Intolerância não se legitima pela depredação, assim como a depredação não pode ser confundida, sem as necessárias distinções jurídicas, com atos terroristas.
A sociedade democrática não precisa de unanimidade. Precisa de civilidade.
Não precisa de multidões que gritem mais alto. Precisa de cidadãos que saibam ouvir.
Não precisa de autoridades que se imaginem proprietárias da Constituição. Precisa de instituições que respeitem os limites que ela estabelece.
O caos orgânico começa justamente quando cada grupo, cada instituição e cada autoridade passa a agir como se a sua própria vontade fosse a única expressão legítima da ordem democrática.
E, quando todos reivindicam para si o monopólio da razão, a pluralidade desaparece para dar lugar à desordem.
Pluralismo ou é plural e civilizado, ou não passa de discurso sem qualquer sedimento visível e palpável.
Porque, afinal, onde a intolerância se torna regra, o pluralismo deixa de ser fundamento e o caos passa a ser a própria ordem.
