Ano 07 – Vol. 08 n. 10/2019
Li ontem que a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia, afirmou em evento – em tom de brincadeira – que “todo brasileiro é o 12º ministro do Supremo”. Foi o que colhi do UOL notícias.
Pois bem. A afirmação (se verdadeira em dias que tais) mais do que um recurso alegórico possui um significado que, a mim pelo menos, é bem fiel à realidade: há tempos parte expressiva da população sabe os nomes dos ministro do STF e talvez – como eu – não saiba a escalação da seleção brasileira de futebol.
Mas seria essa afeição por atos republicanos ou por importância temática? Seria por discernimento ou por cisão nacional?
Transparece com reiterada clareza que a postura de alguns membros da Corte Excelsa – a expressão é importada do juridiquês – não é das melhores, o que é preocupante.
Quantos de nós já viu pela televisão um ministro da Corte Constitucional dos Estados Unidos entrando no prédio e concedendo entrevista sobre matéria a ser julgada? Querem mais?
Quantos de nós já viu ministros da Corte Constitucional da Itália, da Alemanha ou da Áustria em “happy hour” com advogados?
Todo esse quadro que a imprensa nos mostra com alguma habitualidade, ao contrário do que se possa imaginar, não torna os senhores ministros mais democratas. Muito pelo contrário! Em muitos casos contribui para acentuar a cisão que alguns políticos conseguiram incutir na cabeça do povo brasileiro, transmutando-se em torcidas organizadas sem time. Torcem por ministros, sempre que a manifestação se adequar ao discurso de cada um.
Então, o que haveria de estranho em ser o 12º ministro do STF? Talvez o fato de que a discussão de um futebol pós-Alemanha não produza tanta riqueza? Quem sabe porque, às vezes, nem o VAR conseguiria explicar as decisões judiciais – e aí o privilégio não é só do STF – no Brasil?
Como costumo afirmar, nós temos, hoje, 12 Constituições no Brasil. A primeira foi promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte. As outras 11 são dos senhores ministros que, a cada dia nos dão a demonstração de fragilização da República historicamente tão capenga.
Os exemplos são muitos e eu poderia reunir uma série deles, mas aí eu cansaria o leitor que já não tem tempo na vida, que dirá para ler e tentar entender – se eu conseguisse explicar – que o guardião da Constituição consegue transformar em crime o que nem mesmo a lei prevê.
Nós, o povo, somos, sim, o 12º ministro informal do STF e o que exigimos é que os outros 11 acordem e façam cumprir a nossa Constituição que é o continente de compromissos jurídicos e políticos e não 11 ilhas em que tudo pode porque ainda não é chegado o índio Sexta-feira.
