Mês: março 2020

Ano 08 – Vol. 03 – n. 15/2020

Soletrando talvez se possa compreender melhor. Não eu, nem os homens e mulheres a quem se pode creditar bom senso. É necessário soletrar em tempos obscuros.

Vejo com muita tristeza os Poderes da República sem a mínima preocupação em observar as regras do jogo democrático, a partir do manual: a Constituição.

No Brasil as fatos estão acontecendo não por causa da Constituição, mas apesar dela. É um cenário tenebroso, em que se subvertem competências e poderes típicos de autoridades, em nome de um espetáculo midiático repleto de “opinismos” e “achismos” ao gosto do freguês.

Vejam o Congresso Nacional, gestando uma forma de governo paralela ao que foi definido pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 que redemocratizou o país. Parece que a história de sofrimentos pessoais só serviu para produzir indenizações por desaparecidos e torturados. Passado o arroubo constituinte esqueceram que há um contrato político definindo normas de convivência social e política que não podem ser confundidas com regras de Direito ordinário.

Se preferirem, vejam frações do Judiciário, ditando comportamentos e fixando condutas sem qualquer atenção às decisões políticas fundamentais, com atropelos que sequer respeitam a própria fonte de sua legitimidade, obrigando instâncias superiores a desconstruir teses midiáticas e teratológicas, quando não violadoras de decisões pacificadas. Vejam o espetáculo midiático ao confundirem sinal de transparência com a participação em entrevistas e debates.

Vejam frações do Ministério Público, ditando condutas e pretendendo determinar meritoriamente atos administrativos primários, cuja oportunidade é completamente estranha ao desejo de infantes, por que em desalinho constitucional claro.

Vejam a OAB, já aqui por seu Conselho Federal e fracionamentos Seccionais, tão atenta à militância política, com indisfarçável requinte de braço partidário, silente em tantas oportunidades, insuflando comportamentos contra autoridades, mercê de dores pessoais que podem ser compreensíveis historicamente, jamais como finalidade institucional.

Da pena ver no que os homens transformaram o Brasil durante a sua redemocratização. Mete medo o Direito forjado pela plêiade de especialistas, afoitos autoritários, cuja suposição é de que a democracia resida pura em suas mentes, ungindo-os como profetas da justiça.

É bom lembrar, entretanto, que quando falta o bom senso e é acelerado o compasso da história, sob a ilusão do justo, no mesmo instante haverá nascido o arbitrário. Quando isto ocorre a diferença entre ficar à margem da lei e ser dela marginal é tênue, porque não haverá regra, senão o abuso.

C-O-N-S-T-I-T-U-I-Ç-Ã-O! É preciso que seja pausada a fala, como última tentativa de fazer compreender que por pior que possa ser o quadro institucional do Brasil, e por mais pobre (espiritualmente falando) que os senhores parlamentares em proposições e compreensões, vale mais um Congresso Nacional funcionando, do que cercado por tanques.

Há história, há lembranças, mas há, acima de tudo, Constituição e ela merece respeito.

Ano 08 – Vol. 03 – n. 14/2020

Um homem com fome é uma fera. Mas se há feras com fome, também há feras da fome.

As feras da fome são os que em momentos de turbulência apostam ainda mais no caos para que emirja o discurso salvador, dele, nascendo o “grande pai líder”.

Não há nenhuma dúvida de que o atual Presidente da República, eleito pelo processo disponível na democracia brasileira, parece ainda não ter percebido o fato mundial em que se configura essa pandemia. Faz suas apostas.

Culpa da China? Agora, pouco importa. Um dia a história julgará. No momento a responsabilidade principal deve ser cuidar da vida humana, e aqui faço uma breve pontuação.

Não se salva vidas porque a Organização Mundial da Saúde determinou. Sou daqueles que compreende que o vetor humanístico das Organizações Internacionais sofreu uma infecção assistencialista danosa. O homem dependente é subserviente e, portanto, não é livre.

Mas também a defesa da vida humana ou é feita de forma sincera, ou não passa de um artifício político desprezível.

Num momento tão crítico em que vivemos seria sensato que se encontrasse um ponto intermediário entre entre essas propostas de isolamentos vertical, horizontal e não isolamento.

O que vejo, entretanto, sao políticos de esquerda propondo publicamente a renúncia do presidente. A mim soa como o único objetivo: eleitoral. A pandemia não é de pessoas, mas em pessoas. Quem verdadeiramente pretende cuidar de seu povo é com ele que tem que se preocupar.

Imaginem uma renúncia ou um impeachment num momento desses! Só interessa apostar no caos a quem ainda vive nos manuais amarelados de uma página da histórica que foi rica em miséria e fértil em autoritarismo.

Já corre pela internet (e não se tem a confirmação da autenticidade) a confissão de um auxiliar de uma autoridade que supostamente confessa o objetivo: causar o caos para derrubar o Bolsonaro. Palavras ouvidas na gravação.

Se for mentira, é mais uma das indesejáveis fakenews que em nada contribui. Se for verdade, é uma clara hipótese de conspiração contra as instituições democráticas, crime contra a segurança nacional, e como tal devendo ser imediata e energicamente investigado e punido.

Como eu disse há a fera com fome e a fera da fome. Não brinquem com a democracia, pois podem sentir fome de liberdade e então compreenderão que um povo pode não ter medo.

Ano 08 – Vol. 03 – n. 13/2020

Aprendi com um dos maiores jusfilósofos que o mundo conheceu (desculpem, mas não dá pra ter falsa modéstia aqui) a diferença substancial entre definição e conceito.
O jusfilósofo? Lourival Vilanova, meu professor de TGC e TGD no Mestrado em Pernambuco. Faz tempo. Tanto que pertenço ao grupo de risco nessa pandemia.
O Mestre chegou para ministrar uma de suas aulas e, ao observar um pássaro nos janelões enormes da sala de aula da Faculdade de Direito do Recife, nos indagou sobre o significado daquele quadro. Daí em diante falou sobre Direito, Estado, liberdade, demonstrando bem a distinção.
Óbvio que passei a usar essa lição na minha vida acadêmica. Como também é óbvio que não vá utilizá-la em minúcias neste espaço, repleto de especialistas. Entretanto, posso sintetizar dizendo que definição estreita a liberdade cognitiva, porque ela é sintética, alegoricamente representada por uma moldura. Já o conceito remete a uma dimensão com referências e inferências elásticas, mais amplas.
Noto que há pessoas cuja profundidade intelectual reside no limite da moldura. O que fica atrás da gravura e cuja importância é dar consistência ao papel.
São trocas de insultos, falta de urbanidade, grosserias, rotulações e estigmatizações que muitas vezes não possuem nem estrutura lógica (para lembrar uma das obras do Mestre) sem que possa haver conclusão do sujeito cognoscente.
Já me deparei com sentimentos explosivos com requinte de crueldade, mas encontro do autor banalidades torpes carregadas de preconceitos contidos e mal resolvidos, quem sabe!
Dialética não é privilégio de sábios, ao contrário, é ferramenta de gente inteligente. Por isso mesmo importa formar conhecimento com a admissão de ser possível uma percepção diferenciada. Isto, aliás, me remete a um outro Metre fenomenal, Pinto Ferreira, que me ensinou o melhor conceito (ou seria definição?) de democracia: “Maranhão – ele me chamava assim – meu filho, “democracia é eu admitir que meu oponente pode ter razão”. Acho precisa a afirmação. Às pessoas cheias de razão e especialista (em generalidades, algumas) não custa lembrar que o conceito possui natureza dinâmica, que se molda e remolda e se ajusta ao tempo, enquanto definição é estática, limitada pela moldura. E é nessa perspectiva que as relações humanas devem ser desenvolvidas. Mas há quem prefira atirar pedra em avião.

Ano 08 – Vol. 03 – n. 12/2020

O Brasil precisava de estádios porque não se faz Copa do Mundo com hospitais.
E agora? Bom, agora improvisam-se hospitais de campanha, porque não há nem campeonato estadual.
Todos devem fazer quarentena porque senão todos serão infectados.
Mas como manter os hospitais de campanha?
Bom, aí é preciso manter os serviços essenciais – que é desempenhado por gente também.
Mas e como ficam as informações?
Bom, aí existe o Home Office que possibilita. Mas precisamos de energia que precisa ser paga.
Bom, aí o governo da um crédito.
Bom, mas precisamos de água para lavar as mãos demoradamente.
Bom, mas aí o governo da a bolsa.
Bom, mas aí o governo da um financiamento.
Bom, mas aí o governo cria um programa de subsídios.
Bom, mas aí o governo vira o patrão.
Bom, mas aí….
Ah! Tá argumentando muito. Tu parece um Bolsonarista, coxinha, fascista, burguês, reacionário!
Tá bom.
Estou em quarentena. Muitos estão em quarentena esperando o país quebrar, pela insistente compreensão de que o que é bom para os Estados Unidos não é bom para nós, porque esses yankees são imperialistas. Mas o que bem não está fazendo para a Europa a nós é ideal.
Não é difícil combater o vírus. Basta não desafiar o óbvio. Todos seremos infectados, uns mais outros menos, mas pela fome.
Ou você acha que os paraísos fiscais e os bancos suíços não conhecem a classe política do Brasil?
Eles estão sinceramente se importando com você?

Ano 08 – Vol. 03 – n. 11/2020

A reportagem do Drauzio Varela (médico que tem indiscutível valor) trouxe uma abordagem que alcançou imediato destaque pela dimensão humanística em favor de “um transsexual” que não recebia uma visita havia oito anos, se bem lembro.
Não assisti à reportagem. Raros são os momentos que tenho assistido a programas da Globo, pelo tipo de jornalismo (nem sei se assim posso chamar) já há alguns anos.
Mas hoje o Twitter estampou o que seriam os crimes cometidos pelo recluso. Bárbaros, de fato.
Não discuto que as pessoas devam ser tratadas como tais. Não seria razoável. Mas não posso concordar com as justificativas que estão sendo reproduzidas.
Sobre a Globo há apenas uma nota sem muita consistência lógica emitida pelo médico e com a qual a empresa concorda.
Pois bem. Aquela gente que normalmente incensa bandidos logo se pôs ao mimimi costumeiro, desejando subverter o equívoco cometido.
Dizer que a reportagem não pretendia abordar os crimes é um tapa sem luvas na face dos familiares da criança estrangulada, morta e enterrada.
Não houve erro em abraçar o criminoso. Cada uma faz a sua escolha. Querer, entretanto, mostrar com o gesto que a vítima é o algoz foi, no mínimo, impor à família da criança reviver a dor mais uma vez.
Canalhas são os que transformam em “vítimas da sociedade” os monstros que não respeitaram a dignidade de um indefeso.
Ele não foi condenado por ser trans. Ele foi condenado porque cometeu um crime contra um ser sem possibilidade de defesa.