Ano 09 – vol. 12 – n. 80/2021
Assisti um vídeo que circula pelas redes sociais em que um militante (não posso atribuir outra denominação) efusivamente exibe uma beca como “manto da justiça” e, convidando uma defensora pública, faz entrega ao ex presidiário e agora o maior símbolo de impunidade do Brasil, com o enfático destaque de que o mesmo seja merecedor.
Uma cena patética que revela a torpeza com que foi tratada a indumentária mais notabilizada como símbolo do sistema de justiça.
É fato que muitos dos que a usam não a merecerem. Há de tudo nesse meio jurídico (que me perdoem os que se sintam identificados) como há em todas as profissões, afinal, os vícios estão na humanidade, não nas instituições.
Há prepotentes, incompententes, autoritários, arrogantes, ignorantes, sábios, modestos, bons e maus exemplos. Enfim, há de tudo. Mas a cena patética na essência e no desafio ao bom senso transpôs o Rubicão, aportando em temerário campo em que o joio sufocou o trigo: o crime compensa no Brasil.
O fato impõe refletir sobre a cena porque jamais na história deste país se viveu um quadro de ativismo judicial (que não é feito só por magistrados, afirme-se claramente) como hoje. A República que se pretendeu fosse um Estado Democrático de Direito bem que se pode identificar como Juristocrata, mas, jamais, delinquente.
Não é por projetos políticos hoje explícitos ou por atropelos procedimentais de duvidosa sanidade, ou mesmo por artimanhas autoritárias que se possa encontrar imunidade ou inocência em quem, tem responsabilidades claras.
Repatriamento de capital, balanços deficitários, confissões, delações, devolução de dinheiro, confisco de bens tudo isto ocorreu. Está nos autos. Está na contabilidade. Está nos cofres. Enfim, houve arrecadação do produto do crime, o que, em ilação lógica, conduz a concluir que criminoso há, como é visível a impunidade.
Que exemplo! O símbolo, o “manto da justiça” (como denominado) deslustrado como se fosse um pano que se usa para limpar superficialmente a poeira, mas deixando a sujeira para debaixo do tapete.
Essa beca eu jamais vesti ao longo da vida. A que usei no juramento, a que usei como jurista no TRE do Maranhão, a que usei como procurador do estado e a que uso como professor de Direito não se aproxima disso que foi objeto de uma manifestação destemperada no contexto e desarrazoada no conteúdo.
Estou acima do bem e do mal? Não. Sou humano, mas com o discernimento mínimo de saber que não existe o “bom ladrão”. Crime é crime. Beca é beca, boca é boca, escárnio é escárnio.
O que me espanta é que parte dos juristas do Brasil se deixem colocar na mesma mala, junto com os que, com a exaltação do transe visível no discurso, desafiam o bom senso e sinalizem aos incautos que o crime vale a pena.
Pelo visto a boca não leva só a Roma.
