Ano 11 – vol. 01 – n. 01/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332756
Quando a Constituição da República foi escrita (com todas as imperfeições contingentes) foi feito o que era o possível. Previa-se vida longa a ela inobstante tenha sido alertado que com ela ninguém conseguiria governar. Foi mais ou menos o que disse um dos mais experientes políticos do Brasil – o ex-presidente José Sarney.
Mas foi, sem sombra de dúvidas, a emenda da reeleição, patrocinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez romper o tempo de transição para a estabilidade. Daí em diante só se viu o tripudiar de um documento que, como a alegoria da macieira e da figueira (Lassale) pode ser chamado de Constituição, mas substancialmente nada subsistiu.
Quem deveria institucionalmente guarda-la fatiou-a como quem recorta o horóscopo de um jornal, relegando o restante a embrulho de sabão em uma quitanda qualquer.
Não é novidade que a política transite pelos corredores quilométricos de Brasilia. Mas o que jamais assistimos no Brasil contemporâneo foi a visível e indisfarçável intromissão do Supremo Tribunal Federal em assuntos políticos. Não preciso relacionar cada violação constitucional. Os exemplos sobejam nas redes sociais.
Mas o Brasil de hoje amanhece cercado de uma multidão que se ombreia mais ao crime organizado do que de quadros institucionais. Deles também não falo porque não há versão que consiga desmentir os acontecimentos. Fatos são fatos.
Junto ao suspiro final de uma república que se notabiliza pela “volta à cena do crime” ficou a mensagem de que o crime compensa, sem que o titular do poder constituinte possa contar com mais ninguém.
Não há no Brasil nem instituições, nem organizações representativas que possam defender o que não precisaria de defesa se fosse observada: a Constituição.
Há os que imaginam que ultrajar garantias se justifique quando negadas a seus adversários. Mas o ultraje nesses casos sempre possui o efeito bumerangue. O tempo mostrará e os presos políticos de hoje e os censurados e cancelados de agora terão companhia, porque o poder quando desvirtuado acelera sua sanha, como o fogo morro acima e a água morro abaixo.
Lamento afirmar, mas as broxas continuarão a pintar os meios fios, o crime continuará organizado, até que não sobre mais pedra sobre pedra.
Não houve tempo para sedimentar um sentimento constitucional capaz de, vigorosamente, impor às autoridades o dever de observância do contrato político firmado. Por isso essa degradação jurídica de hoje em que tudo vale, só não o que deveria valer.
A indiferença e a cumplicidade são atributos dos que se calaram contra as ilegalidades e o vilipêndio legal e legislativo. A partir de amanhã o desmonte começa sem limites e não haverá como disfarçar o que a realidade da vida nos reservará.
