Ano 12 – Vol. 05 – N. 29/2024
https://doi.org/10.5281/zenodo.13351294
Há muitos anos, no interior do Brasil, um fazendeiro abastado, atendendo aos apelos da sua dedicada esposa, que deu voz a um contido desejo do único filho, tomou a decisão de mandá-lo estudar na capital. Afinal, já imaginou, um filho formado no Largo do São Francisco ou no Recife, era tudo o que o Brasil possuía de mais deslumbrante na formação dos bacharéis em direito.
Foi assim que, no velho trem, partiu o jovem herdeiro rumo à capital.
Do aconchego e simplicidade do interior para as novidades da cidade grande, assim seguiu o jovem, com a régia manutenção do seu pai, convencido de que tudo correria como imaginado.
Passados mais de cinco anos desse périplo eis que o fazendeiro recebe um telegrama do filho, em que estava escrito:
– Papai. Mande dinheiro.
Foi o fim do mundo! O fazendeiro ficou indignado com a missiva e logo chamou a mulher às favas, com o impulso de quem tem na paciência a menor das virtudes, o que foi revelado pelo tom da voz:
– Veja a audácia do seu filho! Dando-me uma ordem dessas, como se eu não merecesse o respeito devido a um pai e provedor: Papai mande dinheiro! Isso é lá coisa que se diga? Desde quando lhe faltou dinheiro?
Com o telegrama em mãos, a sabedoria no rosto e a ternura materna, eis que o fazendeiro recebeu como resposta:
– Sente aqui. Veja bem. Nosso filho não está a lhe dar nenhuma ordem. Ao contrário.
E se pôs a ler a mensagem com a voz calma e carinhosa que só as mães são capazes de soar, quase como um sussurro.
– Papai, mande dinheiro!
Pois não é que a leitura fez com que o pai compreendesse que o imperativo deduzido foi traduzido como súplica pela mãe sem que houvesse nenhuma alteração do texto?
A imaginação que me permite construir esta narrativa é a mesma que uso em sala de aula quando trato de interpretação e hermenêutica das normas constitucionais.
Faço o alerta preliminar de que a maior, mais precisa e indispensável condição para uma boa interpretação das normas é a boa fé do intérprete. É nisso, precisamente, onde reside a revelação do compromisso com o assunto interpretado, porquanto, interpretar é por às claras enunciados que, muita vez, contêm, mas não contemplam claramente, o sentido final do texto. Esta, aliás, é uma característica das normas jurídicas que são gerais e impessoais, precisamente porque o homem venceu o tempo de arbítrio exatamente para que ele mesmo não se sobrepusesse à lei.
De modo diverso assistimos, quase que diariamente, ilustrados juristas deste país deslustrarem suas próprias obras, ao se exibirem, sem o mínimo pudor, que preserve correspondência entre o escrito e o praticado, em obediência sintomática dos que guardam pudor e recato, sem externar a vaidade mais do que acadêmica a cada arroubo de aventura por searas políticas.
Quando o Direito se deixa invadir pela política torna-se refém, instaura o medo, porque suprime o equilíbrio da segurança jurídica que toda sociedade civilizada espera e exige.
De volta ao interior, o agora bacharel ostenta seu pergaminho que adorna a sala, sendo alvo de contemplação e comemoração dos amigos do seu pai, também orgulhosos (e alguns invejosos) a escutarem repetidamente:
– Meu filho é bacharel, conhece as leis, por isso é preciso que a ele sejam reservadas todas as atenções.
De certo que quem conta um conto acrescenta um ponto. Se assim é, o ponto que ponho é de que, quem interpreta o que o Direito diz, deve obediência e fidelidade à autenticidade, ou dele será o próprio algoz.
Deslumbre e recato não combinam quando aquele põe sobre homens, mortais como nós, a pretensão pachorra de achar que estão acima das leis.
Posto que este país não seja mais uma grande fazenda, mas possua um arsenal de bacharéis de fazer inveja no globo terrestre, talvez seja a hora de parar e pensar que o texto pode até admitir flexões e inflexões, mas, sobretudo, exige reflexão, mas, jamais, traições.
Nunca a prudência foi tão necessária para a sanidade do Direito. Ou as regras são obedecidas por todos – e sobretudo pelas autoridades – ou nós apenas deixamos o tempo passar, sem termos aprendido nada.
