Ano 13 – vol. 10 – n. 96/2025
https://doi.org/10.5281/zenodo.17386434
Há mais de um ano leio (com interrupções impostas por outras leituras) a obra CÓDIGO DE MACHADO DE ASSIS, de Miguel Matos, publicado pela Editora Migalhas.
É uma obra longa e rica em documentos que remetem o leitor aos arquivos para consulta dos documentos originais. Optei pelo formato de “ebook”, afinal, suas mais de 700 páginas impediriam o transporte nos deslocamentos e reclusão dos quartos de hotel. É aí que me acompanha o Kindle, uma ferramenta indispensável para quem é apaixonado pela leitura. Claro, o cheiro do papel me falta, mas é quando a imaginação se projeta. No caso, sua projeção me impôs o dever de expor o que penso academicamente com a inspiração mágica do que desperta a figura da Machado.
Há quem pense que o “rábula” ficou lá nos contos de Machado de Assis — aquele sujeito de terno amarrotado, mas cérebro afiado, que sabia o Código Civil de cor e salteado, mesmo sem jamais ter pisado numa faculdade de Direito. Puro engano. O rábula reencarnou, só que agora veste toga de microfibra, tem perfil no LinkedIn e faz “threads” sobre hermenêutica constitucional entre um café e outro.
O antigo rábula era limitado pelo tempo, pela caneta e, sobretudo, pela prudência. Já o novo é ilimitado — sobretudo na autoconfiança. Ele não precisa estudar, basta “sentir o Direito”. Afinal, para quê perder tempo com dogmática se a Constituição pode ser reinterpretada conforme o humor do dia?
O “notável saber do achismo” passou a ser a cláusula substitutiva do “notável saber jurídico”, prevista pela Constituição para chegar a certos tribunais. A expressão, confesso, sempre me pareceu escrita com fina ironia. Notável saber jurídico? Notável por quê? Por ser saber ou por ser raro?
O rábula de Machado, se vivesse hoje, seria barrado no exame da OAB, mas seria convidado para dar aula em cursinho on-line. Ele, ao menos, conhecia os meandros da lei e a lógica dos tribunais. Já muitos doutores atuais, de currículo lustroso e moldura dourada, sabem apenas repetir chavões aprendidos em manuais que confundem Kant com comentarista de rede social.
Seria exagero afirmar que se trata de uma trajetória do Foro ao Feed?
Antes, o rábula ganhava causas com retórica e raciocínio. Agora, o novo rábula ganha curtidas. A insegurança jurídica virou “engajamento”. E assim o Direito, que já foi ciência, converteu-se em um grande palco de opiniões performáticas.
O resultado? O estudante lê meia página de Dworkin, não entende nada, mas sai dizendo que é “pós-positivista”. O juiz lê um “tweet” sobre dignidade da pessoa humana e se sente autorizado a reinventar o ordenamento jurídico inteiro. A norma vira uma ficção sentimental, e o Estado de Direito — um mero adereço narrativo.
O propalado neoconstitucionalismo não passa de um delírio dos “Poetas da Norma”. Estaria eu exagerando uma vez mais?
Inventaram um neoconstitucionalismo que mais parece neorromantismo. Tudo é “ponderação”, “proporcionalidade” e “princípios abertos”. O problema é que abriram tanto a porta que o bom senso ficou do lado de fora. Agora, qualquer decisão pode ser justificada por um “valor fundamental” — e pronto, está feita a justiça, ao gosto do freguês.
Como diria o rábula original, “doutor, aqui o problema não é o Direito, é quem o aplica”. E tinha razão.
O Brasil de hoje é um gigantesco cemitério de rábulas. Não um campo santo, mas é um vasto cemitério de certezas jurídicas. A segurança jurídica, essa senhora idosa e respeitável, foi empurrada para o asilo. E quem governa é a turma dos rabulas diplomados, especialistas em dizer que tudo é constitucional desde que caiba em suas convicções.
Machado de Assis, se ressuscitasse, certamente escreveria outro conto. Talvez o chamasse de “O Rábula Digital”, ou “O Doutor das Redes”.
No fim, fica a amarga ironia: os rábulas do passado — sem diploma, mas com juízo — sabiam mais Direito do que os de hoje, que ostentam títulos, perfis verificados e uma insuperável vocação para confundir Justiça com espetáculo.
