INSENSATEZ EM TEMPOS DE CÓLERA

Ano 08 – Vol. 04 – n. 18/2020

Não há como não se falar dos acontecimentos que culminaram com as manifestações em diversos Estados da Federação, sem que se faça um contraponto às versões.

Diz uma parte da imprensa ter havido uma manifestação antidemocrática, como os que dizem o contrário.

Vamos deixar claras as coisas. De todos os vídeos e textos produzidos em nenhum momento eu me deparei com pessoas sendo obrigadas a participar dos eventos. Logo, a voluntariedade em participar (ignoro que alguém tenha recebido pão com mortadela ou coisa parecida) desmonta que a participação tenha sido antidemocrática. Mas cuidado. Falo do evento e não do que aqui e acolá se viu nele.

Manifestação popular pode propor o que bem entender, desde que a proposição encontre suporte na democracia. Assim, para uns, não teve nada de democrática uma marchar fazendo apologia à maconha, no entanto, não só permitida, mas até estimulada por autoridades que deveriam guardar a Constituição. O que dizer da ação de um Senador da República que atentou contra uma instalação militar e que nada produziu de indignação nem no STF e muito menos no Congresso Nacional? Foi ou não quebra da ordem democrática?

Democracia estranha essa nossa!

Pois bem. Mas expressar opiniões e fazer proposições em regime democrático torna-se abjeta quando o mote seja acabar com a própria democracia.

É fato que os destemperos do Presidente da República em tempos de cólera tem incomodado os que desejam submeter o Estado brasileiro aos ditames da OMS (de duvidosa capacidade científica e administrativa) como tem aumentado a cólera dos que insistem em ressuscitar a política adornada pela oração de São Francisco.

É fato. Querem fazer renascer a corrupção que nos pôs no topo do mundo pela festejada Operação Lavajato.

Mas convenhamos. Não se pode confundir o Presidente da Câmara e do Senado Federal com a instituição Congresso Nacional. Estes são passageiros, ficarão ao largo da história como os que desejam, pela manhã, uma conversa institucional e com mote constitucional, mas que vivem nos meios de comunicação deslumbrados com a possibilidade de uma espécie de parlamentarismo-presidencial, exotismo encontrado como substituto ao tal presidencialismo de coalizão, nome requintado para substituir o “presidencialismo de corrupção” aquele de convívio de “mais de trezentos picaretas” como disse um certo ex-presidente da República.

Essas distorções na nossa democracia exigem providências urgentes para que ela sobreviva e se aperfeiçoe. Não se pode mais admitir Ministros do STF se pronunciando pela mídia sendo ele um guardião da Constituição.

É inaceitável assistir ministros do STF emitindo opiniões políticas em circunstâncias que fatalmente chegarão ao tribunal. Que o façam na Academia. Que deixem a toga e se invistam de mandato popular.

É inaceitável que governadores não tenham o bom senso de compreender que não existe dinheiro público que lhes permita inventar despesas. Nem se pode suportar que não aceitem resultados eleitorais e mergulhem em produções de crises sempre que lhes desagradem resultados eleitorais. É criminoso se brincar com as instituições!

É indispensável repensar esse federalismo cooperativo em que os governadores entrem com as despesas e a União com o pagamento e nós contribuintes com o pagamento da conta final com os tributos. Basta!

Nossa democracia, portanto, é débil. Não Pelo regime, mas pelo quadro político que possuímos. Mas é a democracia que temos e que precisamos aperfeiçoar.

Nada, mas nada mesmo, com todos esses defeitos, autoriza a quem quer que seja, pretender a reedição do AI-5. Só quem não viveu a época não sabe a violência jurídica que ele é.

Se fizesse um breve e singelo exercício lógico seria demonstrada a ignorância sobre o AI-5. Quem pede o seu reestabelecimento está ignorando outros quatro. Logo, são pessoas que querem começar a casa pelo telhado.

Os tempos de pandemia trazem um estado de aflição natural. A luta pelo sobrevivência em um país cuja rede de saúde é precária revela doentes que põem em prática a corrupção na construção de hospitais que serão desmontados, que não têm o mesmo esmero dos estádios. A conta chegou e há quem queira aumentá-la

Não sei até que ponto essa disputa por poder perdurará em tempos de pandemia. Uma coisa, porém, resta clara. O histórico do Congresso tem revelado que ele está de costas para a sociedade. Esta, contudo, tem o dever de defender a democracia, sem tentar reestabelecer o que nos foi dolorido.

Parece que nossos políticos não aprenderam com o tempo. Não serei eu que, com todas as reservas que faça ao nossos sistema eleitoral e político vai pedir o restabelecimento de um instrumento como o AI-5. De pernicioso já bastam os conspiradores.

Viva a liberdade sempre!