Mês: agosto 2021

Ano 09 – vol. 08 – n. 60/2021

O ressurgimento do que se propôs historicamente a ser um Estado Democrático de Direito sofre a sua pior ameaça na história republicana do Brasil.

Já tive oportunidade de afirmar que a República do Brasil nasceu com a Marselhesa e com a bandeira dos Estados Unidos da América. Isto porque houve um improvisado golpe que causou celeuma entre os próprios insurgentes.

Passados mais de cem anos para que tivéssemos um plebiscito que ratificasse o sistema republicano, houve uma verdadeira guerrilha contra a monarquia, com restrições até de acesso os meios de comunicação e outras mazelas que os livros registram. Basta ver que a antecipação do plebiscito foi feita por emenda constitucional, ainda que houvesse uma disposição constitucional como vedação temporal, para que a Constituição fosse alterada. Um escândalo!

Quando se imaginou que a república ganhasse ares de estabilidade, um certo grupo político, notabilizado por sempre estar em cima do muro, rasga a Constituição e insere a previsão da reeleição. Uma desgraça! Uma traição! Os projetos pessoais, uma vez mais, prevaleceram.

Isto, contudo, não serviu para que tivéssemos uma trégua. Ascende ao poder a outra banda da esquerda e faz do Brasil o maior cenário do incomparável festival de corrupção “nunca antes visto neste país”. As provas estão nas contas pagas até hoje por desordens e promiscuidades que financiaram ditaduras pelo mundo.

Tendo sido vitoriosa a direita nas últimas eleições, sob o discurso de que teria sido vencedor no primeira turno, o atual presidente da república, mas sem que houvesse, naquela época, apresentado qualquer prova, eis que em sua diplomação recebe um exemplar da Constituição, num gesto simbólico que encheu as pautas da imprensa inconformada com a decisão das urnas. A mesma que foi ameaçada de ser regulada. A mesma que se alinha, estranhamente, contra o voto auditável, com uma postura que contraria toda a razão de existir: a informação fiel a fatos.

Vemos, agora, a mais nova das invenções genuinamente brasileira. A discussão sobre o voto com auditagem (e não o voto impresso, como malignamente alguns falaram).

Não. Não usei a palavra errada. É malignamente mesmo. Nem maliciosa nem outra qualquer é a palavra. É malignamente porque só pode ser má a pessoa que deseja seu país em mãos de quem passou a mão em sua bunda, chamou mulher dos piores insultos possíveis, desafiou o seu tribunal de cúpula e ficou por isso mesmo.

Derrotada ontem na Comissão da Câmara de Deputados, houve a denúncia de seus defensores de que magistrados do TSE teriam se reunido com deputados, em flagrante descompasso com as regras mínimas de ética e do Direito. Lastimável. Inaceitável.

Há um sopro de esperança. O de que o presidente da Câmara dos Deputados leve ao plenário da “casa do povo” a matéria, para debates e apreciação. É o que acaba de noticiar a imprensa.

Aos maranhenses, particularmente, seria bom, porque os que para lá foram de cá sequer de cá deveriam ter saído. Da vergonha!

Não escondo de ninguém que defendo o voto auditável, como já expliquei, com aquela urna acoplada e indevassável, em que é depositado um comprovante. Isto é muito? Não, nem financeiramente é, porque até mesmo o fundo eleitoral e partidário é mais caro.

Há mais razões para a defesa do voto auditável. Muitas, todas em nome do Brasil. Não de seu presidente. Não de ministros do TSE que travam embates e chegam a pronunciamentos que nada constroem. Mas porque foi revelado, pelo próprio TSE, que houve invasão do sistema, coisa que era afastada peremptoriamente, mas que, diante do que foi publicamente revelado, logo mudou de abordagem para: mas não causou prejuízo a ninguém.

Desculpem, mas eu tenho que indagar. Invadir um sistema onde se deposita a vontade popular já não é um prejuízo? Afinal, prejuízo é só roubar a nossa casa ou invadir a propriedade privada já não é?

Hoje, mais do que ontem, a necessidade do voto auditável é um fator de legitimidade democrática. Derrotem o atual presidente nas urnas com voto auditável e ele não será nem nota de rodapé na história, mas derrotem-no com um processo eleitoral cercado de maiores segurança. Se ainda não fraudado, mas já sabidamente vulnerável, pois expostos os fatos pelo próprio TSE ao pedir a investigação à polícia federal, embora o episódio dos “logs” lance uma nuvem sobre o assunto.

Não brinquem com o povo brasileiro. Eleições são a forma mais democrática de escolha. Pode não ser ideal, mas até hoje a mais democrática. Por isso, vamos cerca-las das maiores rigidez e garantias preventivas possíveis.

Retomem seus assentos. Assumam seus comandos. Limitem-se às suas atribuições em nome da estabilidade. Não há embate que interesse quando exalado pelo ódio. Basta! Na ditadura ninguém avança, porque os covardes são os primeiros a fugir, os incendiários são as buchas de canhão e o menos favorecidos os que mais sofrem ao final de tudo.

Respeitem o povo e ajam em nome do Brasil, porque o momento é de instituições se consolidarem, não de homens se embaterem. Não precisamos de rostos, precisamos de república.

Ano 09 – vol. 08 – n. 59/2021

Bem que o título poderia tratar das conquistas do Brasil nas Olimpíadas, mas não é. Claro, isto não subtrai a importância. De emoção se chora na alegria e na tristeza. Mas o Brasil de hoje não é cenário de alegrias.

Nós temos a nossa competição particular. Não são olímpicas, mas traduzem bem o arremesso de peso, a velocidade de um dardo, os saltos acrobáticos, a força do remo, o saltitar da bola, o apito do árbitro, enfim, nós temos jogos cujo quadro final não será de medalhas, porque todos, sim, todos nós, que não estamos nas pistas e ginásios, queimaremos, juntos, na pira política desses jogos. Só o VAR para nos salvar nesse momento.

Somos frutos de uma república que foi proclamada por um golpe, sem bandeira, sem hino, em uma câmara de vereadores dissolvida após a posse. Tudo isto com a indiferença popular. Ao menos achavam que era apenas um desfile militar. Se somos isto, ou a sobra do que restou, o que será de nós?

Há gente gritando no continente por liberdade e comida. Aqui, há quem deseje mergulhar nisto, para acalentar sonhos juvenis que não conseguiram ser realizados no compasso natural do tempo, por isso cronologicamente retardado e, no momento, inconsequente. Simplesmente brinca-se com o Brasil.

Já é passada a hora de chamar os bombeiros. É preciso apagar o fogo, tomar das mãos de incendiários o pavio e a chama, porque não lhes é cenário agradável viver em paz. Esse tipo de gente oportunista, sempre, necessita de uma bandeira que, no caso, não será erguida em desfile olímpico ou militar. Simplesmente esse tipo de criatura (des) humana, só pensa em poder. Se necessário for, mais “Borbas Gatos”serão incendiados, não importa o custo.

Só não se venham com a ideia de que existe “ditadura do bem e ditadura do mal”. Ditadura é ditadura, venha de onde vier. De esquerda ou de direita. Militar ou civil, não importa. Cuba, Venezuela, Nicarágua, Argentina a passos largos, são retratos da decadência – a América já sofre demais. Não precisamos disso.

Não aprenderam com o tempo? Jamais aprenderão! Não há possibilidade alguma de dar certo um país em que os fundamentos e princípios de sua Constituição sejam diariamente varridos para debaixo dos tapetes persas que vestem as salas dos presépios. A vontade popular que se lixe! Como diziam os coronéis com as cédulas envelopadas em seus currais eleitorais: Deixa de ser burro, caboclo. Tu não podes ver o voto! O voto é secreto, animal!

Há um cenário nefasto. O horizonte é dos mais nublados, porque não há debate possível. O pressuposto é de que sempre a razão está com a autoridade, quando ela só é autoridade porque existe um contrato político assinado: a Constituição. E, no caso do Brasil, esta só existe porque o povo quis. Raiou a liberdade, a mesma que, agora, querem, a qualquer custo, solapar.

Afinal, é razoável condenar quem reclama que seu direito seja garantido por todos os meios possíveis de transparência e segurança? Onde está a proporcionalidade? Onde está a razoabilidade? Onde estão os argumentos reproduzidos em obras jurídicas despejadas nas universidades? Algumas já não adoto na Academia, porque não encontro harmonia entre o escrito e o praticado.

O Brasil, hoje, é apenas um espólio de falcatruas e roubos maior do que todo o Quinto do ouro mandado para Portugal. Maior porque não são só os minerais, mas a alma humana foi desfigurada nesta terra. Falta coragem, sobra arrogância, falta compromisso, sobra prepotência. Falta respeito à vontade popular.

No Brasil de tantas faltas, que parecem não bastar aos que desejam ressuscitar o opróbio, podem faltar dedos aos anéis, mas sobram corsários, aventureiros, oportunistas, que com almas coloniais desejam condenar seu povo à irrelevante condição de súditos.

Chora, Brasil. Antes que te roubem as lágrimas.