Mês: agosto 2021

PASSAPORTE SANITÁRIO E INSANIDADE

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Jurídico, Opinião, Política

Ano 09 – vol. 08 – n. 65/2021

A França tem assistido reiteradamente a protestos contra a exigência de um passaporte sanitário para acesso em ambientes públicos. A Inglaterra do mesmo jeito. É um comportamento que tende a se estender por toda a Europa.

No Brasil, onde quase tudo se copia, já há notícias de que o certo governador estaria disposto a instituir a obrigatoriedade. Mas aqui sempre é bom se examinar se não há algum companheiro que forneça o material. Apenas uma prevenção!

Bom, razões favoráveis ou contrárias eu imaginei a exigência de um passaporte também. Não sanitário, mas de sanidade mental. Explico.

Por conta de um pedido de impeachment contra um ministro do STF juristas (?!) se apressaram em considerar algo descabido. Como ousar usar uma coisa dessas contra um membro do Poder Judiciário? Só mesmo sendo insano.

E não pararam aí. Não viram elementos mínimos, sequer indícios, embora não tenham demonstrado objetivamente onde está escrito na Constituição da República que ministros do Poder Judiciário estejam imunes (eu não disse isentos) ao processo de impeachment.

Os políticos, indistintamente, como os professores de Direito, tem o dever cívico, ético, moral e constitucional de esclarecer a sociedade. Dela todas as autoridades recebem a legitimidade e com base na Constituição da República o juramento de investidura em cargos e funções públicas não é só uma promessa que possa ser traída.

Abstenho-me de avançar sobre os argumentos do pedido de impeachment, porque esta manifestação não se traduz em um debate de um caso específico. Empenho-me só na proposição irônica, porque a insanidade não merece outra abordagem.

Veja o leitor. Afirmar que não cabe o pedido de impeachment contra ministros do Poder Judiciário pode sinalizar algumas conclusões elementares:

a) a confissão de que a Constituição é mera peça adornatória do sistema jurídico brasileiro;

b) a confissão de que há uma confusão entre pessoa e cargo público, em desobservância ao princípio da impessoalidade constitucional;

c) a elegia a um constitucionalismo híbrido em que nem todos são iguais perante a lei. É por aí vai!

Pois bem. Ou é República ou não é. E é aí que juristas e políticos que dizem descaber impeachment de ministros do Poder Judiciário nem desconhecimento demonstram. É caso de insanidade mesmo, ou má fé quando menos, Por isso o passaporte de insanidade nos pouparia de ver corsários e aventureiros dizendo, de maneira imaginária e delirante, que a lei da gravidade pode ser revogada, porque é preciso uma releitura democrática e atual da Constituição.

A NOTA E A DESINFORMAÇÃO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião, Política

Ano 09 – vol. 08 – n. 64/2021

Segundo a imprensa brasileira o STF emitiu nota em que repudiou um pedido de impeachment de um dos seus ministros. Noticiou com ar de reprovação, claro, pois quem fez a representação ao Senado Federal foi o Presidente da República.
Não li a nota. Mas sei o que significa repudiar.
A questão é saber se pedido de impeachment de ministros do STF é previsto no ordenamento jurídico do Brasil. A resposta é afirmativa. Não há autoridade constituída que possa ser posta acima da lei. Disso deveria saber a imprensa pois a ela, também, deveria interessar que todos fossem iguais perante a lei.
Eu me pergunto para onde deveria ser feito o pedido. Ao Vaticano, por acaso? Não.

A Constituição da República prevê. Se o Presidente do Senado terá coragem de determinar prosseguimento ou não é outra coisa. Não discuto essa competência. Aliás, não discuto nem as razões do pedido, porque o que me move a esta breve manifestação é refletir sobre a igualdade perante a lei.

Afinal, a Constituição seleciona as pessoas por casta, função ou atribuição?

Perante a lei todos tem (em tese) a seu favor, a presunção de inocência. Não querer a ela se submeter (à lei) revela um discurso autoritário que deveria ter sido sepultado com Luís XIV.
Não deixo de registrar, contudo, que parte substancial do parlamento do Brasil é refém do Poder Judiciário. E isto faz uma grande diferença.

A representação proposta faz parte do devido processo legal. Felizmente ele ainda existe, conquanto o pragmatismo em algumas circunstâncias seja uma arma ideologicamente utilizada para ressuscitar entulhos autoritários.

Nunca nos esqueçamos que o Poder Executivo ja teve dois processos de impeachment e centenas de pedidos, alguns evitados, notoriamente, pelo toma lá da cá do Legislativo. O Brasil continuou sua história. O próprio Legislativo já teve cassações em processos equivalentes. O que imunizaria o Judiciário?


Eu só lamento a nota ser de repúdio. Deveria ser ou de desagravo ao ministro ou de inconformação ou protesto contra o Presidente da República. Ainda assim a ele não se pode atribuir abuso de autoridade. Usou a Constituição escrita para todos. Repudiar um instituto jurídico existente, válido, ao qual se quer negar eficácia, é entender que ele não se aplica ao STF. E isto é péssimo, porque é uma forma indisfarçável de sabotar a Constituição.

O que talvez cause essa celeuma indevida é o autor da representação – o primeiro da história republicana.
Acho que o tribunal não foi bem assessorado. Acho que a imprensa deveria se envergonhar de propalar festivamente a subversão da Constituição . Amanhã poderá ser vítima disso. Acho que todos (indistintamente) deveriam se submeter à Constituição da República.

Para mim fica uma triste sensação de que no Brasil se reclama de práticas republicanas, desde que elas não cheguem às autoridades.

A TELA, O ABSTRATO E O CONCRETO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Jurídico, Opinião

Ano 09 – vol. 08 – n. 63/2021

Suponha que você esteja em um museu de arte contemporânea. Por que contemporânea? Bom, porque nos dias de hoje dizer que é contemporâneo ou “pós-alguma coisa” já sinaliza uma certa evolução. Mas sigamos com a hipótese.

Depois de apreciar algumas obras (no seu sentir) de gosto duvidoso, eis que você se depara com uma enorme tela branca. Nenhum desenho. Sequer um mínimo rabisco. Sem qualquer pintura, apenas um quadro branco. Você não se da conta mas está há exatos trinta minutos diante daquela tela alva e tudo o que consegue construir em sua imaginação é uma “imagem sem imagem” é uma expressão de vazio, conclusão que você chega com um generoso esforço. Em silêncio você define:

– O artista expressa o vazio, talvez o silêncio, quem sabe a paz.

Certo de que sua avaliação foi o bastante, eis que surgem ao seu lado duas pessoas. Não as definirei por sexo para que não cause nenhum tipo de discussão num período do Brasil em que misturar esquerda radical, pandemia e Talibã da mais do que uma obra de arte – é a verdadeira tragédia humana. E eis que você é surpreendido pelo diálogo dessas duas pessoas:

– Consegues ver a intensidade desse branco? A expressão pujante do sentimento mais íntimo do artista, exprimindo a conotação pacífica da liberdade em simetria com a dignidade humana aberta? Ele avança sobre um terreno tênue que se desprende das amarras carcomidas! É, por assim dizer, uma disruptura emblemática!

Claro. sua reação seria de arregalar os olhos, voltar para a tela e tentar descobrir onde o crítico – porque para você aí estará o conceito de crítico mais apropriado ao momento – viu no que você só conseguiu enxergar a expressão do vazio. E é quando você, que já concluiu que não tinha visto tudo o que deveria ter visto, se surpreende mais uma vez com a resposta que ouve do segundo interlocutor:

– Não, meu caro. Na realidade eu devo discordar, respeitando sua percepção, mas invocando a liberdade artística. Longe de uma disruptura é apenas a tradução de um estado de vazio espiritual diante da ausência metafórica. Não há pujança, senão uma completa dissociação de cores que revela um sentimento depressivo. Sobre isto imagino que possamos carregar nas tintas em cores vibrantes.

Com os olhos mais arregalados, ainda, você não consegue, simplesmente, identificar nada do que os “especialistas” encontraram num mesmo objeto, no caso, admirado por três pessoas: você, o suposto ignorante em artes e os dois “especialistas” que (deixei de informar propositalmente o leitor) são de duas redações concorrentes, mas que ao final do dia produzirão o mesmo tipo de conclusão.

A ficção, aqui, imita a vida. A tela não é branca como dito. A imagem é a Constituição da República Federativa do Brasil. O branco visto pelos “especialistas”, como elementos da abstração imaginária de cada um, é a invocação do discurso de achar que a obra lhes pertence e que, por isso, e por suas autoproclamadas aptidões artístico-críticas, possam interpreta-la com a expressão retórica que desejarem, como que impondo aos leigos e ao menos “especialistas”, a compreensão de que a galeria de arte não nos pertence e que, por isso, sempre nos sobrará uma vassoura ou uma bandeja de café, afinal, melhor manter a boca fechada.

Não há tela em branco. Somos proprietários dos pincéis. Nós fornecemos as tintas, portanto, não autorizamos nenhum vernissage em que se pretenda subverter a razão para pintar. Se a vida é arte, nós somos os protagonistas, porque somos os elementos da paisagem que da tela deseja o branco da paz, mas não admitimos que “pintem o sete”. A vida é concreta e nela os espaços para os devaneios e abstrações retóricas impõem que artistas façam, com liberdade, manifestações autênticas. Ninguém quer um reprodutor da mesma paisagem seriada. Mas também não se deseja, nos museus, galerias e átrios, que haja um único olhar que não admita cores no arco-íris, ou expressões de alegria, afinal, o cenário não é uma tela em branco pela ausência de cores, mas sim porque sobre as cores usaram pincéis com tinta branca tentando apagar o passado.

AS REGRAS DO JOGO E OS TALIBÃS TUPINIQUINS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião, Política

Ano 09 – vol. 08 – n. 62/2021

As redes sociais estão repletas de publicações que evocam observância às regras constitucionais quando o assunto é o Poder Executivo – leia-se: Jair Bolsonaro.

Num país em que urnas eletrônicas são invadidas durante um longo período, mas a defesa de inviolabilidade é midiática e pujante. Onde ladrões, terroristas e sonegadores, receberam proteção institucional. Onde foram sepultadas alguns (eu disse, alguns) interesses que misturavam o público e o privado, nada, simplesmente nada, inclusive a decisão da vontade popular, deve ser respeitado. É o que pensam alguns cartolas.

Se hoje fosse descoberta a cura do câncer no Brasil certamente seria alvo de chacotas e notas dos “especialistas” da redação depreciando o feito. Tudo por conta do atual presidente, que pela mídia parece estar derrotado nas próximas eleições, mas, ainda assim, estranhamente, soa como ameaça.

O Brasil (felizmente) não é só Bolsonaro. Mas (mais efusivamente ainda) não é o Lula que jamais deixará de ser ladrão para o inconsciente popular e, cá para nós, para o travesseiro.

Esse tipo de gente exige que o “jogo democrático” seja jogado nas quatro linhas, o que equivale a dizer: dentro do campo, no caso, a casa deles que nem sempre é a Constituição.

Mas quem andou fazendo gol em impedimento? Quem se apoderou da bola? Quem é dono do apito? Quem tem as equipagens? Quem possui as bandeirinhas? Quem ostenta as medalhas?

Jogar qualquer jogo exige que a observância às regras seja comum (a todos, para ser enfático). Aqueles que acharam absurda a prisão de um senador da república sob a alegação de violação do devido processo legal são os mesmos que celebram efusivamente a prisão de um ex-deputado que, a despeito do seu destempero que atinge a honra de autoridades, foi ilegalmente preso em um inquérito nulo de pleno direito.

Ainda assim aparecem os comentaristas opinando sobre as jogadas, impedimentos etc., com a desfaçatez de quem joga sua biografia no vestiário, apenas para aparecer nas entrevistas coletivas, com a arrogância própria dos autoritários que não conseguem enxergar o próprio umbigo.

Pois então, exigir-se de um jogador que obedeça as regras sem se submeter a elas é meio que definir o resultado do jogo, com placar sabido ou não.

Claro que há solução para deter o oponente. Pode ser com carrinho não faltoso, embora haja o cartão vermelho para expulsar quem viole as regras. Mas só há uma saída: o VAR.

O VAR é o menor risco que se corre porque põe sob análise a jogada. Congela o momento quadro a quadro da imagem. Observam-se todos o ângulos, examinam-se as regras e a partida prossegue com jogada normal ou não.

O que não dá nos dias de hoje é querer impor regras em desrespeito ao campeonato que começou há tempos.

Não é a cor do uniforme e nem a vontade de alguns que terá o condão de rasgar o manual. O VAR está nele: a Constituição. Mas sempre é preciso se prevenir.

O vale tudo que pretendem alguns, que sempre levaram clandestinamente fogos aos estádios, não deve caber nos espetáculos de hoje, porque essas torcidas organizadas não passam de “talibãs tupiniquins”, afoitos e destemperados.

Uma coisa, porém, não pode ser descartada: o cartão amarelo impõe atenção aos jogadores, enquanto o vermelho só servem a quem joga fora das regras. Vejam que até no futebol o vermelho não cai bem como cartão.

HOMENS E INSTITUIÇÕES

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião, Política

Ano 09 – vol. 08 – n. 61/2021

Há um sentimento de atenção no Brasil, sobretudo para aqueles que têm juízo. Não pré-juízo, nem pré-conceito. Falo de juízo, um artigo escasso ultimamente.

Quando Aristóteles concebeu a ideia de separação de atribuições jamais poderia elocubrar que a humanidade fosse palco de um pedaço de terra que seria apelidado de Brasil.

É esquisito falar em apelido? Bom, bem mais esquisito, e que deveria espantar, é a insistência em sequer se querer respeitar o apelidado continente na sua dimensão mais fértil: o povo.

Esquisito, também, é que centenas de anos depois, o homem ainda insista em ignorar o Barao de Montesquieu, como se decisões políticas institucionais pudessem ser descartadas como num jogo de baralho.

Pobre povo!

Sua vontade é refém de uma minoria que vive em desacordo com as elementares impressões e expectativas populares, porque a redoma que a cerca impede auscultar as mais claras manifestações. Imagine-se as mais tímidas!

A conquista das liberdades públicas e das respectivas garantias não é fruto de saraus academicistas em que a hegemonia combinada elege o aplauso e a reverência a homens, quando deveria ser a instituições. E é simples compreender.

A história da humanidade é feita de lutas, às vezes, à custa sangue, às vezes à custa de vidas, sempre que a intolerância, na cadência do timbre suave da voz, ou na impedância desafiadora dos gritos, ignora a realidade.

As instituições nascem exatamente para substituir impressões pessoais e subjetivas de um homem só, para convergir em uma expressão tradutora dos acordos morais imperativos.

No Brasil vive-se um quadro da história em que homens, ainda relutantes com o pretérito imperfeito da história, lançam-se na aventura infante de segurar a lanterna na caverna, como se iluminassem a saída, desafiando a tudo e a todos. Mal sabem que são a sombra em caricatura nas paredes

Os homens passarão e as instituições seguirão incólumes, ainda que as ameaças se traduzam em opressões verbais contidas em uma linguagem estéril.