Ano 09 – vol. 08 – n. 65/2021
A França tem assistido reiteradamente a protestos contra a exigência de um passaporte sanitário para acesso em ambientes públicos. A Inglaterra do mesmo jeito. É um comportamento que tende a se estender por toda a Europa.
No Brasil, onde quase tudo se copia, já há notícias de que o certo governador estaria disposto a instituir a obrigatoriedade. Mas aqui sempre é bom se examinar se não há algum companheiro que forneça o material. Apenas uma prevenção!
Bom, razões favoráveis ou contrárias eu imaginei a exigência de um passaporte também. Não sanitário, mas de sanidade mental. Explico.
Por conta de um pedido de impeachment contra um ministro do STF juristas (?!) se apressaram em considerar algo descabido. Como ousar usar uma coisa dessas contra um membro do Poder Judiciário? Só mesmo sendo insano.
E não pararam aí. Não viram elementos mínimos, sequer indícios, embora não tenham demonstrado objetivamente onde está escrito na Constituição da República que ministros do Poder Judiciário estejam imunes (eu não disse isentos) ao processo de impeachment.
Os políticos, indistintamente, como os professores de Direito, tem o dever cívico, ético, moral e constitucional de esclarecer a sociedade. Dela todas as autoridades recebem a legitimidade e com base na Constituição da República o juramento de investidura em cargos e funções públicas não é só uma promessa que possa ser traída.
Abstenho-me de avançar sobre os argumentos do pedido de impeachment, porque esta manifestação não se traduz em um debate de um caso específico. Empenho-me só na proposição irônica, porque a insanidade não merece outra abordagem.
Veja o leitor. Afirmar que não cabe o pedido de impeachment contra ministros do Poder Judiciário pode sinalizar algumas conclusões elementares:
a) a confissão de que a Constituição é mera peça adornatória do sistema jurídico brasileiro;
b) a confissão de que há uma confusão entre pessoa e cargo público, em desobservância ao princípio da impessoalidade constitucional;
c) a elegia a um constitucionalismo híbrido em que nem todos são iguais perante a lei. É por aí vai!
Pois bem. Ou é República ou não é. E é aí que juristas e políticos que dizem descaber impeachment de ministros do Poder Judiciário nem desconhecimento demonstram. É caso de insanidade mesmo, ou má fé quando menos, Por isso o passaporte de insanidade nos pouparia de ver corsários e aventureiros dizendo, de maneira imaginária e delirante, que a lei da gravidade pode ser revogada, porque é preciso uma releitura democrática e atual da Constituição.
