Mês: novembro 2021

O ENCONTRO COM DEUS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Opinião

Ano 09 – vol. 11 – n. 75/2021

É um José que parte. Não apenas mais um, mas um José, no caso, Carlos Martins.

Conheci-o quando eu ainda era estudante, embora só tenhamos convivido tempos depois, quando nos submetemos ao concurso de Procurador do Estado, o primeiro concurso da carreira.

Tivemos nossos embates, mas a cordialidade e o respeito sempre foram mútuos, seja pela urbanidade que deve reger as relações humanas em qualquer circunstância, seja porque discordar é oxigenar ideias, desde que o coração não seja miúdo de sentimento.

Do do convívio que tivemos lembro de sua passagem pela presidência da ASPEM quando, com gestos singelos, mas afetivamente significativos, nos brindou com algumas gentilezas que sempre destacavam a associação ou a carreira de procurador do estado.

Há pouco tempo nos encontramos. Já fazia alguns anos que não participava dos jantares que reuniam os procuradores aposentados, aos quais, à época, acostumei-me a participar. Tenho boas lembranças e, agora como procurador aposentado, penso que poderíamos retomar os encontros.

Guardo na memória um dos telefonemas dele em que, eu como procurador geral, parabenizava por ter conseguido solucionar os impasses da carreira – e sempre registro meus agradecimentos ao governador Jackson Lago e ao seu secretário de planejamento Aziz Santos. Sorrimos e voltamos a nos encontrar várias outras vezes. Mas o último encontro já não vi o mesmo brilho nos olhos, mas nem por isso deixamos de sorrir.

Hoje, quando a colega Carmen Miranda noticiou o seu falecimento pelo WhatsApp do grupo dos procuradores, permaneci sentado um bom tempo na cama, como se tivesse, finalmente, compreendido aquele olhar do ultimo encontro. A ele, hoje, dediquei minha comunhão na missa, com a esperança de que Deus seja generoso com o colega “Zeca”, como muitas vezes nos chamávamos.

A vida, tão decantada em verso e prosa, nos impõe a reflexão de que é passageira. Que reflitam os jovens de hoje. “When You Think that tomorrow Will never come, it’s yesterday”.

Fica o meu registro da perda para todos nós seus colegas. Mas, também, ficam boas lembranças, memórias que nos restam. Delas, cada um sabe a que tem. A minha aqui divido porque acho que José Carlos Martins, como ex-presidente da ASPEM, merece o devido apreço, como todos os outros que pelo cargo passaram, porque há uma parcela de contribuição.

Siga em paz, Zeca. Seja o céu seu plano. Cá ficamos, com lembranças, mas felizes por termos te conhecido. Abraça Deus.

MODERAÇÃO E JUÍZO.

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião, Política

Ano 09 – vol. 11 – n. 74/2021

Com imensa surpresa vi circular pela mídia em geral uma declaração atribuída ao ministro Toffoli do STF de que no Brasil se vive um semipresidencialismo com moderação exercida pelo mesmo tribunal.

Achei que falar em poder moderador no Brasil fosse coisa do Império, embora a atual Constituição da República preveja e reserve às Forças Armadas poder de restauração da ordem. É o que diz o art. 142.

Há pouco tempo atrás alguns juristas falaram no assunto e foram trucidados porque deram interpretação ao dispositivo. É a realidade atual. Basta fugir do que é estabelecido pelo “pensamento orgânico” e reputações viram pó. Mas vamos colocar as coisas nos eixos.

Não existe Poder Moderador. Os Poderes da República são três: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com competência própria, TODOS interdependentes e submetidos ao mesmo documento – a Constituição da República.

Então, de que trata o tal artigo 142? Bom, simplesmente trata de exercício de moderação, realinhamento, sempre que ocorrer o comprometimento da ordem e da lei.

A previsão, goste-se ou não, está na Constituição e nem precisaria, se Câmara dos Deputados e Senado Federal tivessem o mínimo de compreensão do que representam e devem defender. Se sabem, não o fazem.

O que colho do episódio é a gravidade que é um membro do tribunal que possui a guarda do documento legislativo mais importante do Brasil, em terras patrícias, literalmente, promover uma espécie de “ reformatio in pejus” do sistema político.

Os sistemas republicano e presidencialista foram alvos de deliberação da Assembleia Nacional Constituinte com posterior ratificação plebiscitaria, o que encerrou a discussão. Só uma nova assembleia. Nem mesmo uma convocação plebiscitaria nova guardaria autenticidade pois a norma que previu a escolha se exauriu no tempo. A outra hipótese seria a ruptura institucional violenta que se deseja jamais acontecer.

A declaração foi imprópria, não tenho dúvida, mormente em face da instabilidade que pode gerar no plano econômico internacional. Quem investirá num país em que um guardião da Constituição confessa que ela está sendo agredida? Onde residiria a segurança jurídica para os negócios? Mas não é tudo.

Há tempos tem sido constatada a prática reiterada de invasão de competências do Executivo e do Legislativo, em clara e inequívoca demonstração de que a ruptura do equilíbrio entre os Poderes da República é uma realidade. Parece que faltava apenas ser confessada, e é o que sinaliza a infeliz (sou otimista) declaração do ministro.

Mas o cenário não pode ser, de modo algum, depositado apenas no colo do Poder Judiciário. Quando não há resistência não haverá contenção. Assim na vida quotidiana, assim no Direito e na política. Quando podiam (e ainda podem) Câmara e Senado preferiram observar, placidamente deitados em berço esplêndido.

A Constituição responde a todas as reflexões aqui alinhadas. Vai além. Possui soluções para quem desejar lê-la com atenção compromissória. Ela nasceu da ruptura com o passado, comprometendo-se com o futuro e este, certamente, não pode ser um retrocesso. Nem por fuzis, nem por “Montblancs”. Moderação também significa juízo.

A REPÚBLICA E O BUMERANGUE

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião, Política

Ano 09 -vol. 11 – n. 73/2021

Hoje é uma data especial. Data da proclamação da República. Eu gostaria de celebrar com a mesma emoção e entusiasmo com que aprendi desde cedo. Não posso, lamento, mas não posso.

Assisto a incontáveis violações constitucionais. Crimes são criados sem lei. Penas são atribuídas antecipadamente. Fatos naturais e biológicos são subvertidos. Manifestações são proibidas seletivamente. A rede social passou a ser alvo das mais diversas censuras. Processos, procedimentos, enfim, tudo o quanto foi conquista da humanidade ao longo dos tempos foi esquecido ou simplesmente relegado a segundo plano.

As instituições que deveriam se posicionar e defender a restauração dos direitos e garantias mínimos estão silentes.

Eu gostaria de saudar a República pelo seu dia e relembrar mais uma vez que “res publica” se traduz pela responsabilização dos agentes, a eletividade dos representantes, temporariedade de mandatos e alternância do poder. Eu gostaria de lembrar que todos estes elementos sem observância às “regras da democracia = o jogo” nada significam.

A república é um estádio da civilização que tem merecido de alguns a ideia de “salto civilizatório”. O que vejo outra coisa não é senão o retorno do bumerangue. Voltamos à barbarie. Pobre republica!