Ano 10 -vol. 05 – n. 33/2022
Na obra “Conservadorismo: Um convite à grande tradição”, Sir Roger Scruton relembra Burke quanto ao embate sobre a Revolução Francesa.
Segundo o filósofo, o irlandês assentou que “planos racionais nos cérebros de fiéis ardorosos podem conduzir ao desastre”. Claro que a discussão reside na concepção de um estado secular.
Colho, entretanto, o alerta como mote a esta breve manifestação. Tomo a lição como esboço aplicado a um cenário que se vive no Brasil.
Em outros tempos eu não necessitaria fazer um alerta prévio, registrando exceções. Mas em tempos pronominais sombrios é bom ter cautela. Claro que toda regra tem exceção. Então, de volta ao filósofo.
Temos assistido a uma onda de autoritarismo judicial neste país que talvez nem durante as décadas de 1960/1970 se tenha visto com tamanho vigor. Sim, não nos esqueçamos, em períodos de exceção, é consentâneo com a situação que os poderes instituídos se alinhem, tendo no Executivo a fonte obstinada de práticas autoritárias. Mas nós vivemos em um estado democrático de direito, pelo menos assim está escrito na Constituição. Nada na direção oposta se justifica.
A realidade, contudo, tem revelado uma peça diferente em que autoridades que deveriam falar com a esferográfica ou o teclado transmutam-se em atores principais e se põem a escrever os textos, conceber o figurino, dirigir o ensaio, cuidar da bilheteria, comandar a iluminação, comandar a apresentação de estreia e puxar as cortinas, como se proprietários do teatro fossem. Já não se sabe se estamos diante de comédia, drama ou terror. O que se tem certeza, contudo, é que o espetáculo pode não passar pelo crivo da plateia. E é aí que o alerta do filósofo serve à reflexão.
Em uma sociedade civilizada e democrática é dever de cada um de nós sustentar as instituições defendendo sua integridade. Mas isto se faz por civilidade, consciência cívica e atenção ao que foi politicamente contratado. Ocorre que a defesa institucional não imuniza órgãos e autoridades das críticas, afinal, o pluralismo político é um fundamento da Constituição da República.
Não sei até onde nós chegaremos, ou se chegaremos, com esse estado de coisas. Autoridades judiciárias conduzindo processos e procedimentos ao arrepio das regras constitucionais com o complacente silêncio na OAB, há muito cooptara por partidos políticos de oposição, que não conseguiram se adaptar ao jogo democrático, judicializando tudo e tornando instável a própria vida. É preciso um basta nisso e se espera que o Ministério Público, como fiscal da lei, ponha a autonomia dos seus membros sob a Constituição, pois não é crível que juízo natural, devido processo legal e competência investigatória privativa sejam suprimidos e, para uns, caso de arquivamento, mas, para outros, motivo de denúncia. A Constituição é o único paradigma de legitimidade. Violada, a vida se torna insegura a todos, porque o autoritarismo é como fogo em floresta.
E porque usei Sir Scruton no começo deste texto, com ele encerro, valendo-me de uma das suas citações sobre o Estado secular ideal ao mencionar James Harrigton (1613-1677): “Um império de leis, não de homens”. É disto que precisamos, da convivência entre diferenças, do respeito ao direito de opinião, da aceitação da crítica. Excedida, devido processo legal no infrator.
Que esses agentes públicos pensem mais no Brasil porque autoridade deve ser respeitada, mas ela não foi concebida para ser temida. A própria Revolução Francesa teve seu período de trevas. Jamais esqueçamos disso, afinal, na escuridão estaremos apenas na caverna, mas sem o fogo.
