Mês: setembro 2022

Ano 10 – vol. 09 – n. 57/2022

Circula pelas redes sociais um vídeo da sessão do TSE no qual, durante o voto de uma juíza (classe de jurista) se vê dois gestos do ministro presidente que chamaram a atenção.

No primeiro um olhar enigmático claramente dirigido a um ponto fixo, talvez a uma pessoa. Só posso supor. O segundo o que revela o passar de mãos no pescoço como quem sinalizasse uma degola, uma sentença muito usada na época dos gladiadores.

Assim como os jornalista militantes conseguiram confundir um AR15 com um guarda-chuvas, permiti-me imaginar que o presidente da sessão estivesse apenas sinalizando ao assessor que marcasse um horário no barbeiro. Mas eu estava errado.

Assisti muitas vezes e não posso chegar a outra conclusão, embora não me atreva a fazer uma acusação. Não o faço. Mas meus olhos não me enganaram. Há uma mensagem contida no gesto.

Claro que o Direito é uma ciência que se vale de símbolos e gestos como expressão de fatos jurídicos (em sentido amplo) ou sinalização de declarações de vontade (como ato jurídico). Por exemplo, a balança e a espada, simbolizando as deusas Iustitia ou Dikê, São a tradução simbólica de que os homens nelas buscam inspiração para solucionar conflitos de forma justa. Claro, sempre aí haverá o embate acadêmico, aquele que envolve o positivo e o natural.

Já dentre os gestos com significados para o Direito, apenas para exemplificar uma modalidade, está o levantar uma das mãos num leilão para sinalizar a manifestação de vontade.

Lembrei que um gesto sinalizando uma arma deu ao atual presidente da república a pecha de armamentista e contra livros. Pois é exatamente nos livros onde se encontra o gesto de degola como sentença terminal, inapelável, sempre que o polegar era invertido nos espetáculos romanos.

Os “propulsores do novo Iluminismo macabro” estão seguros do que fazem, sem qualquer prudência no que dizem ou no que determinam. É como se o Brasil tivesse apenas um poder, o judiciário. Isto é perigoso, mas tão perigoso que até mesmo um jornal claramente de esquerda – The New York Times – ocupou-se do assunto para destacar que no Brasil o “Pretório Excelso” ultrapassou todos os limites.

Vejo com preocupação o estudo (será que merece esse termo?) revelado pela mídia de que agora o mesmo TSE está pensando em proibir o uso da camisa da seleção brasileira de futebol no dia da votação. Não custa lembrar que na Coréia do Norte existem modelos de corte de cabelo e de roupas que podem ser usadas. No Brasil não há nenhum amparo legal ou constitucional para uma medida dessa natureza. A menos que a degola simbólica se transforme em um tipo penal.

Quem sabe seja a hora de os verdadeiros democratas, pessoalmente ou pelas instituições, reajam pacífica, mas energicamente, contra a ditadura judicial do Brasil, antes que seja tarde. O símbolo maior do Direito no Brasil é a Constituição da República. Ela não é norma de etiqueta, ela não é repositório de conveniências, ela é norma compromissória (compromissaria, para alguns) mas a todos dirigida.

Ano 10 – vol. 09 – n. 56/2022

Li nas redes sociais sobre a instauração de uma investigação contra a juíza de direito Ludmila Lins Grilo, por menção à expressão “Inquérito do fim do mundo” e, também, por referência a um jornalista que está proscrito das redes sociais.

A magistrada não conheço, senão através de obras que apresenta e por opiniões claras sobre temáticas que andavam meio que varridas para debaixo do tapete. Mas estou sempre atento a suas opiniões, claro, sem com todas concordar.

Em briga de gigantes não me meto, mas quando o assunto é o direito à liberdade não precisa ser intelectualmente vigoroso, basta ter a percepção de que o homem é naturalmente livre.

Pois bem, a liberdade é o sol que (ainda) nos dá vida, sempre traduz no hinário brasileiro o desejo de que um povo possa, por seus valores plurais, manter viva a chama cívica de identidade nacional, mesmo nesses tempos estranhos em que a bandeira nacional teve subvertida o que nela está expresso: Ordem e Progresso.

Lembram do hino nacional?: “O sol da liberdade em raios fulgidos”, uma afirmação categórica de que um povo foi liberto?

E os versos do refrão no hino à proclamação da república? Lembram?

“Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós!Das lutas na tempestade Dá que ouçamos tua voz!”

Como tudo o que é ruim pode piorar, às margens do Ipiranga o grito parece, hoje, a voz do Grilo, no caso, a Grilo, que em nada se aproxima daquele estereótipo de um delinquente que recebeu um passaporte de impunidade do Poder Judiciário, em desafeto à Constituição da República.

É fato, não há como negar, que a expressão “O inquérito do fim do mundo” foi cunhada pelo então ministro do STF, Marco Aurélio. Não fez firulas ao dizê-lo. Simplesmente afirmou diante do que viu, viveu, discordou e publicamente se pronunciou.

Li o livro. Ele será material de laboratório em minhas turmas de Direito Constitucional, como a revelação fática e jurídica do que jamais deve ser feito com o Direito.

O que há por trás, então, dessa investigação? Bom, uma intimidação clara é o que pode ser deduzido. E em momentos assim, a determinada magistrada (ao menos que eu saiba) não mereceu nenhuma defesa ou solidariedade das mulheres, das feministas, das juízas pela democracia, de criadores de samambaias etc.

Não há como não lembrar do poema, também denúncia, do pastor luterano Emil Gustav Friedrich Martin Niemöller, cujo nome pode não representar na memória coletiva muito. Contudo, ao cita-lo, creio que muitos lembrarão:

“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram
e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar…”.

O Brasil vive esta “penumbra judicial” em que a lógica e o bom senso cederam espaços ao autoritarismo embriagado em rolhas de Romanée-Conti, enquanto o silêncio das becas e togas sem luvas e sem punhos de renda assistem calados.

São os omissos que amanhã terão à porta emissários com os grilhões para seus pescoços, porque não souberam preservar a liberdade conquistada por seus pais.

Viva a liberdade, sempre!

Ano 10 – vol. 09 – n. 41/2022

O Brasil já vive umas excepcionalidade institucional. Pode parecer, para alguns, que não. Mas não há como esconder.

O criativismo judicial do Supremo Tribunal Federal quotidianamente nos brinda com a comprovação de que a Constituição virou uma “norma de conveniência”, já que nem com “norma de etiqueta” se confunde.

O Congresso Nacional a tudo assiste, servil e silente, enquanto os direitos fundamentais seguem pelo ralo, acompanhando o desenho da sarjeta da biografia daqueles que devem e temem.

É um vergonha! É assombroso como decisões monocráticas suspendem direitos com a energia dos famigerados atos institucionais de outrora. Mas há os que comemoram.

Direito de manifestação ou se tem e exerce ou não se tem. Quando excedido a ordem jurídica tem os remédios judiciais cabíveis, como deve ser em um Estado de Direito. O nosso já nem formalmente parece ser um, porque decisão judicial se impõe à Constituição, como ela devesse se submeter aos humores judiciais.

Não fui eu, nem vocês, que roubamos o país. Foi o candidato de um partido político envolvido com uma organização criminosa. Não fui eu e nem vocês que inventamos isto. Ocorreram julgamentos judiciais que sentenciaram. Existem homologações judiciais de acordos de delação categoricamente afirmando isso. Há muitos ladroes e muitos delatores. Não somos nós, nem poderíamos ser: calaram nossa voz.

O Brasil passou a ter uma pauta temática imposta. Chegaremos aos cortes de cabelos e roupas uniformes?!

Onde estão as autoridades que podem defender a Constituição? Onde estão as instituições da sociedade civil que se apressam em enxovalhar a dignidade da nação no exterior? Onde estão? Escondidas?

A cada dia uma supressão de liberdade com completa indiferença do Congresso Nacional, com a cumplicidade das autoridades e da sociedade civil.

Ou todos despertam para isso (porque a todos importa) ou logo estaremos de volta à Idade Media. E olha que muitos passos já foram dados nessa direção.

Ano 10 – vol. 09 – n. 55/2022

Nunca antes na história do país um indivíduo se revelou tão inútil de modo a não conseguir articular argumentos lógicos. Arrisco a dizer que há sinais de insanidade.

É fato que quem confessa ser admirador de ditaduras de esquerda tem inoculado o vírus da destruição. É o caso. Basta ter bom senso para perceber.

No caso o delinquente chefiou uma quadrilha que subtraiu dos cofres públicos valores que financiariam muitos programas de vários governos e, quem sabe, debelariam problemas estruturais que o país possui. Mas o projeto não é o Brasil. São ditaduras que violam, com excessos próximos aos crimes cometidos pelos nazistas contra a humanidade, os direitos dos homens, mulheres, crianças etc.

Há os que fingem que não viram. Há os que negam e há os cúmplices. Eu não sei onde colocar quem emitiu um passaporte de impunidades e impropérios, mas uma coisa é certa. Há quem esteja com passaporte e visto prontos.

Há um fato inegável nessa tragédia. Não existe corrupção sem corruptor e corrupto porque a própria palavra exige ação bilateral em sua essência. Além disso, como foram repatriados valores vultosos? Como foram devolvidos somas astronômicas aos cofres públicos? Como foram encontradas malas, dinheiro em cueca etc., tudo gravado, veiculado pelo sistema televisivo? Bom, deste não se pode esperar mais fidelidade. São fiéis a interesses próprios. Subvertem versões, mas não conseguem mudar os fatos.

As comemorações oficiais e as de campanha política ocorridos no aniversário dos 200 Anos da Independência do Brasil revelaram um mar de gente que apoia a candidatura à reeleição do atual presidente. É o direito de cada um. Mas no debate exigido pela democracia melhor haver ideias tópicas sobre propostas ao invés de destemperos verbais infrutíferos.

Inconformado com a popularidade do seu adversário o ex-presidente e ex presidiário (alguns o rotulam como descondenado) resolveu incrementar seu já vasto balaio de impropérios. Desta feita insultou o povo brasileiro como sendo ele parecido com membros da Ku Klux Klan, com o despautério próprio dos apedeutas para sonorizar o que virou uma chuva de memes nas redes sociais: Cuscuz Clã.

É um ultraje. Essa organização (não o cuscuz) foi concebida no século XIX no Tennessee, nos Estados Unidos, com propósitos claramente de supremacismo branco, utilizando-se dos métodos mais bárbaros que os terroristas podem usar.

Não satisfeito em ultrajar um povo, pôs-se a lançar afirmações que nos eventos não apareceu um negro, um trabalhador, um pobre. Só brancos.

Lembrei do discurso da Av. Paulista em que esse indivíduo dividiu os brasileiros entre “nós e eles”, uma prática que bem traduz a metodologia do nazismo, do fascismo e do comunismo. Dividir para oprimir, porque é assim que essas ditaduras agem e sempre agirão.

Queiram seus defensores e simpatizantes ou não isto é um discurso de ódio. Eu só posso concluir que, além de uma estupidez, a razão e o discernimento escasseiam ainda mais na mente do demente que mente. Sim. Não há outra explicação para desejar conquistar voto insultado o eleitorado.

Pelo visto o capuz a que se reportou estava em sua própria cabeça, com a inscrição que víamos muito no ambiente de salas de aula nas revistas em quadrinhos: B-U-R-R-O.

Sem ofensa ao quadrúpede.

Ano 10 – vol. 09 – n. 54/2022

O 7 de setembro de 1822 é o Dia da Independência do Brasil. Foi assim que me ensinaram. Hoje, nesses tempos tumultuados do Brasil há quem tente ressignificar as coisas dizendo que o círculo é quadrado. No quadro O grito do Ipiranga de Pedro Américo, há espaço para pessoas e cavalos, então a data é inclusiva.

D. Pedro, o Príncipe Regente, que depois se tornaria D. Pedro I, proclamou a Independência do Brasil de Portugal por muitas razões, inclusive os acontecimentos do Porto (a Revolução Liberal de 1820). Hoje comemoramos 200 anos, e ainda há quem disso duvide.

No Brasil nós temos essas ideias meio que tresloucadas. Já foi dito que o Brasil não foi descoberto, mas teria sido achado. Recentemente li que a Independência não teria passado de um acontecimento inventado pela aristocracia branca opressora e racista. Eu não disse que há quem pretenda dizer que o círculo é quadrado? Pois é…

Durante minha infância e adolescência cultivamos com muito entusiasmo a Semana da Pátria. Além da celebração cívica era época de admiração das belas colegas de escola que integravam pelotões especiais. A banda, o desfile, as discussões para saber qual teria sido a escola mais bonita. tudo era uma festa.

Hoje resolvi rememorar tudo isso na rua. Sim, fui às ruas trajando verde e amarelo, estreando a nova camisa da seleção brasileira de futebol exatamente por ostentar as cores do Brasil. Não me senti apropriado. Não me senti babaca. Não me senti partidário de ninguém, mas fiquei surpreso. Vi gente comum, caminhando, vendendo água, comidas, nas paradas de ônibus, enfim, na cidade. Mesmo fora de carreatas vi gente ostentando o verde, o amarelo e o azul.

Não vi (sinceramente) gente usando vermelho, prática que se apossou do país em décadas passadas com a exortação a hinos e músicas que serviram ao imaginário de jovens incautos, mas desmentidos em essência pela história.

Vi, também, carreatas enormes. Famílias com crianças em seus carros e motos. Todos paramentados. Uma fartura notável de bandeiras do Brasil. Senti uma espécie de orgulho e saudade. Vi que símbolos, valores e princípios conseguem sobreviver como identidade de um povo, comprovando que ninguém se apropria deles.

Os 200 anos da Independência do Brasil merecem enfática comemoração, porque em nossa história, nem mesmo nos anos mais duros de ditadores civis ou castrenses tivemos o experimento da juristocracia como a que vivemos. Uma subversão completa que nos torna todos inseguros, mas jamais como povo nos sustentaremos sobre os joelhos. Temos nojo de ditaduras, venha de onde vierem, porque saberemos sempre cantar: “Ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil”!