Ano 12 – vol. 02 – n. 09/2024
https://doi.org/10.5281/zenodo.10934153
Lembro do notável Sobral Pinto, na campanha pelas Diretas já. Mesmo com idade avançada, ainda a plenos pulmões, do palanque da Cinelândia, declarou civicamente: “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido” – Constituição de 1967/69, §1º, art. 1º.
A Constituição de 1988, no seu art. 1º, parágrafo único, prevê expressamente: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Note o leitor que as redações (na Constituição passada quanto na atual) possuem conteúdo diferente da fonte constitucional invocada pelos estudiosos quando o assunto é a formação do constitucionalismo. Enquanto o constitucionalismo americano é formado a partir da ideia de povo, pelo pronome “We”, – We The People – no Brasil a intermediação parlamentar é necessária. A ressalva está na participação direta prevista pelo exercício da soberania popular – art. 14 da CRFB.
Mas, e se o parlamento virar as costas para os outorgantes dos mandatos, o que fazer? Bom, além dos limites formais previstos na Constituição a saída é as ruas, com manifestações pacíficas, claras, objetivas e enfáticas como a que vimos na Av. Paulista no último dia 25 de fevereiro.
O direito de manifestação, a liberdade de pensamento, a liberdade de reunião, integram o propósito constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Tentar impedir ou desqualificar isto é tradução de intolerância!
O poder constituinte foi posto em prática como fonte fiel e sinalização de que parte expressiva do povo está insatisfeito com um governo que, posto no poder, expôs o Brasil ao vexame internacional de ter seu presidente considerado “persona non grata” por outra nação soberana, tudo agravado pela intimidação de um jornalista independente que é filho de nossa “pátria-mãe”. Mais um vexame, com o gravame de que houve inquirição sobre assuntos de domínio público, componentes do direito de manifestação de qualquer pessoa. Não fosse o ocorrido e a Europa, a América, a África, a Oceania não estariam falando sobre o ocorrido.
É evidente que os “especialistas” das redações não se conformaram com os acontecimentos e logo convocaram outros “especialistas” da USP, para desqualificar o evento. Mas não foi tudo.
Em uma entrevista coletiva, mesmo diante dos fatos, bastou que uma jornalista indagasse ao presidente como ele avaliava os acontecimentos para que ela fosse vaiada por seus colegas e obtivesse como resposta o silêncio. Só bem mais tarde, como quem não conseguisse esconder os fatos (ou mesmo ressignificá-los), o presidente admitiu que foi expressivo. Como é próprio ao seu estilo – mesmo estilo que reclamou de nunca ter sido chamado de mito – pôs sob suspeita como as pessoas teriam acorrido à convocação.
Meu entendimento é claro quanto ao acontecimento. Bolsonaro, ainda que tenha feito aquela convocação, é apenas uma circunstância política, na ausência de outro líder político com a mesma expressão popular. Mas a mim fica claro que ali estavam, inclusive, pessoas que podem não ter este mesmo entendimento, mas que se encontram insatisfeitas com a quadra política que vivemos: pessoas sem qualificação e sem o discernimento suficiente para saber diferenciar estado de governo, exercendo funções para as quais não possuem nenhuma aptidão que não de militantes.
O Brasil mergulhou num abismo sem fim. Jamais imaginei que a liberdade de imprensa, tão cara, pudesse encontrar nas suas entranhas jornalísticas militantes que invertem, subvertem e ressignificam fatos. Uma plêiade de analfabetos que sem conhecer a história ignoram o preço da liberdade. É o submundo exposto.
Nas democracias representativas, não cambaleantes, prevalecem as decisões do parlamento como expressão mínima da vontade popular. Mas só nas democracias vigorosas se pode identificar o direito de manifestação de minorias, como o que ocorreu, nas ruas, sem se confinar a guetos fisiológicos suportados pelo estado.
Os parlamentares do Brasil tiveram sinalizações claras do povo nas ruas. Se para uns a ideia abstrata, absurda e delirante de golpe de estado esteve configurada no quebra-quebra de Brasília no dia 8 de janeiro de 2022, a mesma foi afastada pela participação popular pacífica que assistimos em 25 de fevereiro de 2024.
