A CADEIRA E A CADEIA

Ano 12 – Vol. 09 – N. 51/2024

O país inteiro assistiu o embate, quando deveria ser debate, promovido por um canal de televisão entre os candidatos à prefeitura de São Paulo. A cena culminou com um candidato arremessando (ou agredindo o outro) com uma cadeirada. 

No caso, o apresentador Luis Datena, conhecido na televisão pelo claro estímulo à violência quando o assunto é relatar a bandidagem, agrediu o empreendedor Fábio Marçal. O primeiro, no seu programa diário de televisão, age mais ou menos como o que ocorre no Brasil de hoje: relata, julga e condena, o que parece agradar a um nicho dos telespectadores.

Logo os memes tomaram conta das redes sociais acompanhados do que jamais deveria acontecer: a ação militante de jornalistas que fazem inveja ao projeto nazista do século passado. Relativizam barbaridades com a mesma ênfase e destaque que não fariam em sentido contrário, caso o inverso tivesse ocorrido.

O fato é que as agressões mútuas vêm acontecendo em parte pelo perfil que o quadro político brasileiro oferece, em parte pela falta de educação dos candidatos, como, também, pela forma com que o agredido fisicamente vem se comportando. Sim, existiram agressões verbais e físicas. Certo, porém, é que não se assiste a discussão de projetos que importem.

A questão que ninguém quis lembrar é que, em reunião de sindicatos de professores no Ceará, – basta pesquisar na internet – a cadeira já tinha sido “argumentum ad jumentus modus”, um neologismo que elaboro para configurar falácias construídas sob bases burras, com todo respeito ao animal já que conduziu Cristo.

Quem não lembra das incontáveis agressões a professores do segundo grau em salas de aulas na rede de ensino pelo país a fora? Quem não se lembra das brigas nos sindicatos do ABC em que correntes políticas usaram do mesmo método de “argumentação”? Quem não se lembra de um militante do PT que empurrou contra um veículo um senhor que veio a falecer posteriormente, por ter chamado ladrão de ladrão?

Jornalismo não deve ser torcida organizada. Com as exceções sempre devidas eu critico aqueles que são capazes das mais toscas, chulas e abjetas posturas para se fazer escutar, com a venda da sua ideologia. Simplesmente um pandemônio que nos faz desconfiar de qualquer informação. 

Pois bem, não se pode esperar que se tenha resultado diferente em um país em que a elegia ao crime é institucional. Ao arrepio de todo um ordenamento jurídico, em desafio à moralidade, o que se tem na presidência da república hoje, com suas estultices e impropriedades, é bem o paradigma do que não deve acontecer em uma sociedade civilizada.

O remédio, em excesso, vira veneno, portanto, não se pode curar corrupção, roubo, prevaricação e quaisquer que sejam os crimes com firulas e falácias elaboradas com uma espécie de “hermenêutica exótico-teratológica”. Nem no crime organizado se desafiam as regras existentes dessa maneira. 

O Direito não unge fatos declarados como criminosos transformando-os em inexistentes, mormente quando houver sucessivas ratificações de condutas pela regra objetiva. Ou vale ou não vale o que o legislador elaborou. Se vige, é porque vale; se vale, deve ser aplicada. Fora disso, subtrair validade de uma norma não significa reescrevê-la, mas tão somente declarar-lhe a deficiência. Ao legislativo cabe essa tarefa. Mas as coisas estão subvertidas nesses “tempos estranhos”.

O que esperar de um país em que as instituições estejam dominadas pelo crime organizado? O que esperar de um país em que a imprensa, ao invés de condenar gestos tresloucados e penalmente tipificados opta por legitimar a agressão física pela ideia do septuagenário que passa por momento difícil? E os adolescentes? E os demais cidadãos que procuram os meios civilizados para resolver suas querelas?

A cadeira que acomoda e descansa, como usada, transformou-se em arma e causou consequências físicas no agredido. Isto não transforma a vítima em nenhum santo, mas ao idoso também não transforma em santidade. Cadeira serve para sentar mas, no episódio, deveria ter conduzido à cadeia a quem não soube conviver nessa ambiência política do Brasil, ou então (a imprensa) dirá que nos sindicatos, escolas e igrejas pode prevalecer a agressão como alternativa permitida.

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