A DEMOCRACIA – ENTRE RESPONSÁVEIS E CULPADOS

Ano 11 – vol. 01 – n. 02/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332752

Quem tiver o mínimo de honestidade e discernimento jamais pode achar normal os atos bárbaros que ocorreram ontem em Brasília. Seria mais do que insano. Demonstra, no mínimo, não compreender que a democracia exige respeito às instituições, É o mínimo que nos ensina Bobbio – conhecer as regras do jogo.

Mas não sou daqueles que, a despeito de aproveitar o momento, me ponha a me posicionar contra o vandalismo só porque ele chegou ao vilipêndio físico, a despeito de ele já vir ocorrendo há anos no Brasil.

Minha trincheira, todos sabem, além de insistir em que a Academia deva produzir conhecimentos e não ser um pântano de repetições e reproduções de ideias que a história demonstrou inviáveis, é a sistemática defesa da Constituição da República, invocando a necessidade de formação de um sentimento constitucional sólido, hoje, com mais profundidade, inspirada pelo “patriotismo constitucional”, denominação que substitui ao nacionalismo estigmatizado pelo tempo. Compromisso, comprometimento, são comportamentos que encontram boas companhias. Felizmente Habermans e Grimm possibilitam que eu assim possa demonstrar essa necessidade.

Mas não me ombreio aos que a tudo assistem e se calam convenientemente como se nada estivesse acontecendo, mas na oportunidade primeira em que podem apontam o indicador a terceiros, o façam com o vigor messiânico. É o caso do que ocorreu ontem no Distrito Federal. Isto não começou ontem, bem sabem os que são fiéis aos fatos. Há uma série de acontecimentos que construíram um itinerário, infelizmente, desabonador à civilidade de um povo.

Quem não lembra de um discurso na Av. Paulista em que o atual presidente inaugurou o “nós e eles”? E de ontem, em que ele a todos acusou de fascistas? Quem não assistiu às redes sociais e jornalistas engajados dando profusão a essas ideias? Quem não viu a intromissão do STF em questões de competência do poder executivo? Quem não viu o chefe do executivo com seus impropérios vocabulares usar-se só da verborragia e aceitar não nomear servidor? Quem não assistiu à Câmara dos Deputados entregar de bandeja a cabeça de parlamentares, ultrajando expressas disposições constitucionais? Quem não assistiu o Senado Federal omitir-se do dever constitucional por sucessivas vezes? Quem não viu ex-ministros afirmarem que “vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar as eleições”? Quem não assistiu ministros afirmarem que “eleição não se ganha, se toma”? Quem, por acaso, não assistiu a prática contumaz hoje de se deformar o devido processo legal? Quem não tem notícia de que tenha virado comum bloqueio e desmonetizações de redes sociais sem processo prévio e conhecimento de fato específico? Quem ignora que hoje, no Brasil, os conceitos e ressignificações passem a valer como presunção de culpa? Quem não tem notícia de que advogados penam pelo direito de ter acesso a autos processuais e até hoje não conseguiram? Quem não tem notícia de pessoas presas e exiladas por opiniões expressas? Quem ignora a amplitude de multas astronômicas atribuídas em processos administrativos? Quem, porventura, desconhece que foi proibido questionar qualquer matéria que envolvesse o processo de escolha eleitoral eivado de denúncias? Quem desconhece a existência da “inconstitucionalidade circunstancial” de direito fundamental de manifestação?

Muito mais poderia ser relacionado, mas o espaço me limita.

Pois bem. Onde estava a OAB que a tudo isto assistiu e se calou? Onde estavam as demais instituições que hoje, em notas de repúdio e mais o que as titulem, estavam? Em silêncio sepulcral. A tudo assistiram.

A democracia, pelo que eu saiba, não tem proprietários. Ela é de todos e com as diferenças todos devem saber conviver. É o fundamento constitucional do pluralismo político que a isto se refere. É a convivência civilizada e pacífica de pessoas diferentes, sem estigmas, sem rótulos, com ideias diferentes que precisam viver em desacordo, claro, mas em paz.

Não pode haver em mim qualquer sentimento de aprovação pela depredação do que houve em Brasília, mesmo porque com a imparcialidade que se espera, cabe aos órgãos de investigação separar o joio do trigo. Até lá, em nada contribui o que está fazendo a mídia. Pondo no mesmo saco todos os manifestantes como “terroristas” que atentaram contra o patrimônio público com a prática de atos antidemocráticos.

Note o leitor. Antes de tudo acontecer muitas dessas autoridades e instituições falavam em “atos antidemocráticos” sem que nada até então tivesse acontecido. Alguns, desconfio, até estimularam e torceram para que isso acontecessem. Mas é apenas um sentimento subjetivo.

Como disse no início, uma pessoa de sã consciência não pode concordar com o excesso (para dizer o mínimo) de ontem. Mas usar os acontecimentos para legitimar o cerceamento do direito de manifestação e considerar qualquer reivindicação pacífica antidemocrático é apenas dourar a pílula da ditadura tão desejada por muitos entre os “nós e eles” de que tratou o discurso.

Espero, sinceramente, que tenha servido de alerta para que os que hoje dizem defender a democracia comecem a se preocupar em defender a Constituição da República. A força de uma caneta, ao violá-la, faz sangrar tanto quanto a baioneta ou a força de uma pedra contra uma vidraça. Ela se aplica a todos, mas sobretudo às autoridades no desempenho do “munus” concedido pela República.

É dever encontrar os responsáveis pelas depredações, mas não os reduzam aos únicos culpados pelo ocorrido. Muitos, para não dizer todos, tem culpa ao não perceberem que não existe fato isolado, senão como paradigma de estudo, no desenvolvimento da história. Tudo é um desenrolar do tempo que não para. Quando você diz “Eu sou”, antes de terminar a oração já não mais é presente do indicativo, mas pretérito. Que a democracia siga se fortalecendo a partir da Constituição!