Ano 11 – vol. 03 – n. 14/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332628
Assisti, estupefato, o atual presidente da república dizer a jornalistas que só descansaria após ph@der com o senador Sérgio Moro, ex juiz federal, que o enclausurou na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por abundância probatória.
Há bem pouco tempo a verborragia e a deselegância do ex-presidente da república soavam como motivo de crise ética a jornalistas e seus colegas militantes das redes sociais. Mas tudo mudou. Agora, desde que seja o atual presidente, mandar alguém tomar no “bororó cinzento” é recurso de linguagem.
Pois bem, dizia meu pai que ninguém deve se meter a dar conselhos sem antes dar exemplos. E porque acho que ele sempre terá razão, sigo entendendo que o comportamento anterior, como o atual, não se ajustam ao cargo, e todo cargo exige uma liturgia, como costuma dizer o ex-presidente José Sarney.
Mas parece que o destempero desta feita pré-anunciou o caos em que o país mergulharia.
Amanhecemos com a polícia federal prendendo pessoas envolvidas em plano para a execução de autoridades e seus familiares. As notícias atribuem ao PCC, uma espécie de organização que ainda não possui (e oxalá jamais tenha) registro no TSE, mas que já apresenta, sistematicamente, demandas, determina o direito de ir e vir, assaca propriedades, elimina pessoas, trafica etc., ainda com a possibilidade de merecer os favores da lei. Diga-se, aliás, lei dúbia por interpretação e frágil pela concepção.
Se existe um organismo verdadeiramente organizado no Brasil, em primeiro lugar, se pôs o crime organizado. Suas normas são rigidamente obedecidas com o vigor dogmático com que foram concebidas. Dá até despeito, ver que criminosos tem mais apreço a sua norma constitutiva do que as autoridades à Constituição que os investiu no poder.
Felizmente, a tempo, a polícia federal conseguiu identificar e prender pessoas já em fase de execução do crime. Imóveis já haviam sido alugados nos arredores dos domicílios das autoridades. Mais coisa saberemos em breve, porque há uma arquitetura de etapas que certamente estão em curso.
Penso que não pode haver flexibilidade com o crime organizado. A intolerância com o crime não importa em detratação humana, porque mesmo que sendo criminosos, são pessoas humanas, brutalizadas, mas humanas.
Inflexibilidade é exercício regular de autoridade sempre que o ato vise preservar a grande maioria da população que labuta e vive sua vida obedecendo as regras de convivência. Contudo, é preciso repensar urgentemente o arcabouço penal em relação a algumas contradições que são de indisfarçável desrespeito ao contribuinte.
Como compreender esse critério de abrandamento de regime de condenação quando nos defrontamos com crimes que são executados com crueldade? Por que falar em progressão de regime para quem interrompeu a vida humana em circunstâncias assim?
Como permitir visitas íntimas em presídios como se isto se constituísse um direito que pudesse ser estendido até a estupradores condenados?
Como compreender que um recluso possa perceber auxílio reclusão em valor superior ao percebido pelo trabalhador que cumpre as suas obrigações e deveres?
Como verdadeiramente tornar isento um condenado que deveria conter em sua pena a obrigação de indenização à família da vítima de homicídio?
Inúmeras são as indagações, mas a ideologia nefasta, com o vigoroso apoio da mídia, prefere sublimar o crime e hostilizar as autoridades que o combatem, instigando ainda mais a animosidade entre ambos, quando o contrário deveria ser o comportamento?
O crime organizado começou a bater às portas das autoridades. Nas nossas ele já o faz há tempos, o que não soava aos ouvidos das pessoas que, ao invés de se preocupar com a construção de um país para as gerações futuras, se refestela nas promessas episódicas de quatro em quatro anos, como que indiferentes a todos nós após os resultados dos pleitos.
As autoridades do Brasil precisam acordar e reagir, agora, energicamente contra o crime organizado que assola o cidadão comum, ou terá se submetido a ele, não se fazendo distinguir nessa multidão de criminosos. Desarmar o cidadão não é o melhor caminho. Incentivar o uso de armas também não, mas proibi-lo é a confissão de impotência, porque possibilita ao criminoso a certeza da impunidade. É preciso assegurar, ao menos, o direito de reagir proporcionalmente.
Ou o Brasil combate o crime organizado ou ele se abraçará com crime do colarinho branco sem simulacros, tão nefasto quanto aquele. E deste nós temos exemplos vivos recentes.
