Ano 11 – vol. 03 – n. 13/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332634
A ninguém, que tenha compromisso com a democracia, interessa existir acontecimentos como aqueles de depredação de prédios públicos, no dia 8 de janeiro. Mas a todos interessa, sim, saber quem são os responsáveis. Não os que foram presos, mas os intelectuais que, visivelmente, estão por trás da concepção e articulação daquele vandalismo. Ou alguém acha que aquilo nasceu de forma espontânea?
Lembro perfeitamente que o presidente da república não se encontrava em Brasília. Só mais tarde foi mencionado que ele não possuía agenda oficial onde se encontrava. Mas também lembro que ele, de viva voz, acusou tratar-se de atos terroristas (declaração mais tarde abrandada) que deveriam ser apurados com o rigor da lei.
Várias foram as especulações sobre os acontecimentos e, à proporção que imagens iam sendo divulgadas, mais nítido ficava que tudo aquilo parece ter sido minunciosamente calculado. Só mesmo uma investigação séria e rigorosamente técnica para saber.
O que chama atenção, entretanto, é que autoridades tenham vindo a público afirmar categoricamente ser impossível não haver ação das forças públicas, especialmente as que guarnecem os prédios dos três poderes, uma vez que existe, pelo que foi dito por um ex ministro, guarda equipada, vinte e quatro horas por dia, em prontidão. Muitas dúvidas, fundadas ou infundadas, foram levantadas, e a dúvida é algo que atormenta, porque quando a verdade bate à porta lembra a estória infantil dos três porquinhos e suas casas – é devastador o sopro do lobo. A questão, hoje, é saber quem é o lobo mau, ou lobos maus, para ser mais preciso.
Muitas autoridades, da situação e da oposição, entenderam ser necessária uma investigação. As primeiras arrefeceram sob argumentos que mudam de tonalidade a cada dia; as segundas, quando não seduzidas pela declarada cooptação (líderes e membros do partido do governo afirmam categoricamente isso) com emendas e cargos em estatais, ainda resistem, já tendo sido alcançado o número de assinaturas para a instalação da CPMI.
O que mudou, afinal, para que a versão inicial ultrapasse a dúvida e passe à verdade? Bom, os próprios congressistas já disseram. O governo mergulhará a fundo contra a instalação da CPMI. A mídia atribui ao presidente da república a afirmação de que uma investigação dessa ordem dificultará sua relação com o congresso nacional. O presidente, alias, contraditoriamente para quem dizia ser necessário investigar, decretou sigilo sobre imagens de câmeras que podem revelar cenas fundamentais para o esclarecimento dos fatos, que, lá no início dos acontecimentos, foram rotulados de atos terroristas.
Pois bem. Governo, judiciário, legislativo e mídia vêm tratando os acontecimentos como atos antidemocráticos e (alguns) como atos terroristas, sem esquecer os que falaram em tomada de poder, uma esquisitice que até agora não consegui entender: um golpe sem armas e sem interrupção de funcionamento dos poderes.
Certo é que houve ruptura constitucional. Não pelos atos em si, mas como as coisas se processaram durante os acontecimentos. Basta observar que um governador foi apressadamente afastado, autoridades da segurança pública foram presas, mais de mil pessoas, que exerciam seu direito de manifestação fora do perímetro dos acontecimentos, também foram presas, sem qualquer individualização de atos que pudessem determinar as providências coercitivas. Muitas foram soltas condicionalmente. Lí que apenas contra quarenta e duas seguirão as acusações. Tudo isto não é pouco.
Então, para que não paire dúvidas, é indispensável separar o joio do trigo. O que é mais importante para a sanidade institucional? A relação entre o governo e o congresso ou a restauração da verdade para sobrevivência da democracia?
Hoje o Brasil é um país repleto de dúvidas. Os assaques violentos voltaram na cidade e no campo. As invasões à propriedade privada ressurgiram. A debandada de empresas com seus investimentos se multiplica em velocidade acelerada. A violência urbana se proliferou assustadoramente. A insegurança jurídica é assunto de larga abordagem, até por quem não é da área jurídica, mas é destinatário do que um dia foi, na prática, garantia constitucional.
Houve um dia em que falaram em pacificação do país. Como? Com o olhar no retrovisor e com práticas que já foram condenadas judicialmente, inclusive? Não creio. Quem deseja pacificar não pode esconder a verdade, embora não a deva revelar apenas quando o desejo é a vingança.
O mais importante e oportuno momento é agora. Só a instalação da CPMI pode revelar a verdade dos acontecimentos, porque acaba com versões e sana as dúvidas, afinal, quem tem medo do lobo mau? Chegou a hora de saber quem são os porquinhos, porque o interesse não é de governo, mas da nação – a todos nós interessa a verdade.
