Ano 11 – vol. 08 – n. 50/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8365168
O momento da história do Brasil é dos mais confusos e não é por acaso. Tudo depende da narrativa que é tecida pelo envolvimento moralmente corrompido de um jornalismo cujo viés beira (ou ultrapassa?) a imoralidade. Parece estranho a você? Talvez sim, pela desatenção ou pela indiferença com que se porta, diante de situações que se revelam a cada dia.
Há um cenário cinzento tenebroso que em suas proporções impostas pelos próprios fatos e circunstâncias muito lembram a época que preanunciou a “solução final”. O autoritarismo soerguido em bases intimidatórias impôs apatia, medo e, finalmente, silêncio dos que podiam dizer alguma coisa.
Claro que quando o assunto é poder político sempre se retoma a lembrança de que covardia, conveniência e corrupção disputam seu alcance. Neste momento, entretanto, o palco é um só, onde se apresenta a tragédia anunciada.
O Congresso Nacional, um dos principais responsáveis pelos acontecimentos, abdicou de sua competência como juízo de admissão de processamento de seus membros. Tentou acomodar uma situação como se fosse possível, em nome de conveniências pessoais dos que são reféns de processos e procedimentos investigatórios perante o Judiciário, que, ao que tudo indica, não está muito preocupado com o “judicial review”.
A sabedoria popular assenta que “quem muito se abaixa termina mostrando os fundos”. Por estas bandas do Brasil também se diz que “quem não pode com o pote não pega a rodilha”. E nada há como a sabedoria popular, cujo empirismo pode até ser capenga na formulação, mas sobeja em conteúdo.
Alguma coisa precisa ser feita institucionalmente. Alguma reação dos homens e mulheres que tenham algum compromisso com este país precisa urgentemente ser feita. Não é mais possível que sejamos expostos ao perigo e viremos os rostos como se não fosse conosco, enquanto um mandatário esbanja em verdadeiras esbórnias o dinheiro do contribuinte em turismo que nos custa caro, tanto pelos custos de cada viagem, quanto pelas consequências da verborragia destrambelhada.
Não é possível que os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal fiquem parados como que olhando a banda passar com a fanfarra que faz o desfile parecer um carnaval fora de época, enquanto deputados e senadores vestem suas fantasias custeadas pelo nosso financiamento.
É necessário que seja definitivamente posta em prática a definição constitucional da democracia representativa. O que o Congresso Nacional definiu como lei, expressa, bem ou mal, a vontade popular, e esse juízo da maioria não deve ser subtraído pela autoproclamação de um suposto “impulso civilizatório” minoritário, que outra coisa não é senão a ruptura institucional consentida, sem a autorização do poder originário e legítimo: o povo.
É indispensável retomar o curso institucional e que ministros auxiliares do Executivo compreendam que suas funções institucionais devem ser cumpridas fielmente, sem que se comportem como se ainda estivessem em palanques. A eleição acabou, a maioria decidiu, a escolha foi feita e o processo de mudança só com um novo pleito. Mas a compostura institucional é uma exigência protocolar republicana
Não é mais possível conviver com esse quadro em que, mesmo quando o Legislativo tenha decidido determinada matéria, o Judiciário venha e declare, em juízo destituído de competência material própria (e muitas vezes técnica), o sentido contrário. Não fosse assim, para que serviria o Congresso Nacional? Seria um cartório de chancelas e carimbos a um custo astronômico?
Há funções políticas e técnicas bem definidas na Constituição. Escolham a que pretendem e a exerçam com compromisso e consciência constitucional. Respeitem as instituições!
As únicas saídas institucionais estão em mãos de Câmara e Senado. Só lá pode haver um freio de arrumação nesse caminhão desembestado e descendo a ladeira. Contrapesos há, porque não se pode mais conviver com o quotidiano de arbitrariedades e teratologias como se o normal fosse o que hoje acontece, pelo olhar indiferente da classe jurídica, que se acomoda como quem entra nos vagões que conduzem aos crematórios, tudo reportado por uma mídia que até contra si mesma festeja atos censórios.
Esse quadro disruptivo que se vive no Brasil de hoje impõe uma reflexão urgente para retomada de percurso institucional. Está mais do que configurado um desalinho orgânico e funcional que está transformando factoides em conflitos e aflições. Antes que seja tarde demais.
