Ano 12 – vol. 03 – n. 12/2024
https://doi.org/10.5281/zenodo.10933038
Aprendi com meu primeiro professor de direito que a venda nos olhos da deusa “Iustitia” simbolizava a imparcialidade. Com a obra de Mário Bigotte Chorão – Temas fundamentais de direito, Coimbra: Almedina, 1986 – aprendi que na versão grega a deusa “Dikê”, filha de Zeus e de Themis, a venda era retirada, e, de pé, ela sustentava uma espada com a mão direita e na mão esquerda a balança, exatamente para que visível fosse o ato de fazer justiça.
Claro que os símbolos e os mitos hoje em dia estão em declínio, ao menos nos argumentos dos sedentos por ressignificar tudo o que lhes convenha, com discursos adornados por contraditória e inconsistente argumentação de que assim caminha a humanidade com o progressismo. Particularmente vejo em tudo isso um retrocesso.
Durante séculos e mais séculos caminhamos em busca de um único “discrimen” que pudesse, racionalmente, aplacar a força como recurso de dominação. Chegamos à norma jurídica – na espécie lei – para transpor a insuficiência da autonomia da norma moral. É o que revela o positivismo jurídico inicial.
Com o tempo chegamos ao que se denomina vitória do constitucionalismo como conjunto de ideias que, reunidas em um documento escrito ou não, traduzem o mínimo ético de cada povo, estabelecendo regras de convivência.
Passamos, então, a falar no resgate da ética que – afirmam uns – estava esvaziada pela dimensão formal do direito – encontrando força normativa em princípios e exultando direitos fundamentais como valor de força normativa.
No Brasil essas regras estão, aceleradamente, sendo vilipendiadas por quem deveria protegê-las. Temo que o retrocesso chegue ao tacape.
O exotismo não pode ser responsabilidade de cabeças completamente sãs. Não é possível. Eu debito mais aos políticos – observadas sempre as excceções. Sim, os únicos que poderiam estancar toda essa sanha estão como rameiras em fim de carreira, entregando-se a qualquer fragrância.
Separação dos poderes e competências com os princípios e fundamentos deixaram de ser espinha dorsal do mais importante documento, pelo menos durante duas décadas. A Constituição de 1988 vigeu nesse período e, mesmo com dúbia linguagem em diversas passagens, conseguiu enfrentar dois impedimentos de presidentes. Mas já não há mais quem a olhe com o devido acatamento.
Não há autoridade neste país que não jure cumprir a Constituição. Empossados, negam-lhe o respeito devido e mergulham em águas turvas.
Hoje, mais do que nunca, nem venda e nem balança. A todos o que alcança é só a espada de um símbolo que, sobre seus ombros, se puseram homens sem o devido cumprimento do dever a que se comprometeram.
Por mais que seja um alerta – não é um insulto; jamais! – surgirão aqueles que corporativamente defenderão seus iguais ou assemelhados. Esquecem-se que a lei da gravidade não foi feita por resoluções, mas pela força empírica da observação. A pedra lançada sempre há de cair.
Na vida as consequências são resultado de escolhas feitas nem sempre por nós mesmos, porque confiamos na preservação da vontade por quem constituímos para exercer nossa representação.
Não se pode ser indiferente ao que ocorre como distopia. Ao mesmo tempo não se pode, por distopia, alcançar um porto seguro. O retorno à barbárie seria fatal.
A venda, a espada e a balança continuam como símbolos significativos, mas é preciso que os olhos permaneçam abertos para que o fiel fique a prumo, ou a espada se transformará em guilhotina.
