Ano 13 – vol. 06 – n. 47/2025
https://doi.org/10.5281/zenodo.15774463
Mede-se um povo pela sua história. Ela revela sua grandeza ou pequenez como sendo uma certidão de nascimento ou obituário.
Nosso Brasil, de fato, parece ter sido condenado a permanecer uma colônia onde fidalgos se autoproclamam como a inteligência-mor, uma espécie de feitores daqueles que adoram segurar um relho impondo castigos desmedidos e proclamando devaneios com pitadas de autoritarismo ultrapassados.
Quando imaginei que o cardápio chinês houvesse sido o último arroubo retrogrado eis que chega a sobremesa do banquete com suco biliar transbordando em acidez.
Fomos (mas não somos) quase todos rotulados de “pequenos tiranos” como uma subespécie de gente que pode merecer apenas concessões em doses paliativas.
A bem da verdade em um país em que se suspende direitos fundamentais só por trinta dias, sob o argumento de que seria para proteger a democracia, estranho é que se esperasse razoabilidade, base lógica e pertinência jurídica com a declaração estapafúrdia. Sim, estapafúrdia, que inundou as redes sociais com reações diversas.
Pois bem, a considerar o que um tribunal que se arvora de dono da Constituição, pondo-se reiteradamente sobre ela, tenho aqui um cardápio que talvez possa servir a esse banquete, senão vejamos.
Criar inquéritos sob pretextos írritos;
Suspender direitos e garantias constitucionais;
Julgar processos em que funcionem parentes como advogados (as);
Usar aeronaves públicas com sigilo de acesso ao direito de informação;
Criar procedimentos judiciais normativos impostos sobre a Constituição da República e das leis processuais;
Limitar acesso a autos processuais a advogados;
Inquirir advogados que estão no regular exercício de sua profissão;
Determinar prisões como regra antes de investigações;
Assistir a óbitos de prisioneiros sem condenação por fatos genéricos;
Falta de individualização de pena aplicada;
Condenações judiciais delirantes e desproporcionais etc.
Eu poderia avançar no cardápio do almoço, mas não se trata do banquete de Sócrates, mas do epíteto da liberdade.
A mim parece que não são 213 milhões. Talvez um pouco menos de uma dezena possam ser chamados de “tiranos”.
O povo está na Constituição como legítima fonte de poder. Talvez nem saiba disso como muitos que se veem envergonhados do tribunal que sustentam involuntariamente. Embora necessário (o tribunal), carente de um realinhamento constitucional.
Não somos nós os responsáveis pelo estado de cousas, embora sejamos pelas autoridades políticas que escolhemos, aquelas que foram eleitas.
Uma cousa, porém, é certa. Somos pacíficos, porque se este país tivesse um povo irrequieto (para dizer o mínimo) já teríamos tido uma pós-revolução no modelo de França. Oxalá não ocorra.
Somos povo, somos gente, ainda quando assaltados, mas jamais seremos transformados em indigentes. O tempo passa e a história há de mudar, embora jamais apague esse estado de “terror judicial” em que vivemos
