Ano 10 – vol. 12 – n. 80/2022
Nos dias atuais falar em pátria soa démodé a alguns ouvidos. Claro, quem não teve educação moral e cívica dificilmente, como civil, vai entender a dimensão da palavra. Vive-se a era em que o hormônio venceu o neurônio[1] e o resultado é a inevitável desconfiguração institucional, ética e moral de um país que vive um ciclo interminável. O Brasil foi condenado a repetir erros sem aprender com a história. Como diria Roberto Campos, é um país que “nunca perde a oportunidade de perder oportunidades”.
Só não enxerga quem não quer. Quem sabe faça parte do entourage que conspira contra o Brasil? Quem sabe seja indiferente ao mundo dos acontecimentos?
Bom, a história institucional do Brasil, e, portanto, constitucional, é comparável à oscilação das ondas médias dos rádios. Um oscilar constante, exclusive, apenas, o período do Império, em que a Constituição continua sendo a mais longeva.
Não há como negar que o país está metido na maior conspiração política de sua história. Só não se sabe como isto terminará, embora o horizonte aponte dois caminhos.
Os dias de hoje nos permitem afirmar (pelos atos dos gestores do país) que os fatos de 1964 (chame-os como os chamarem) tinham razão para acontecer. A estultice da tal “revolução democrática” dos grupos paramilitares e guerrilheiros era apenas um rótulo atribuído à tentativa de implementação da ditadura do proletariado. Muitos deles, aliás, com um flash de lucidez, confessaram que a pretensão sempre foi instituir uma ditadura do proletariado. Mal sabiam que mergulharíamos em uma juristocracia.
Vencidos, mas não derrotados pelas armas, mais uma vez assistimos à nova tentativa. Desta feita a coisa é mais grave, porque ainda não houve um único atentado com visibilidade política daquela época. E com esse tipo de gente não se pode descuidar. Nisto não incluso, claro, as depredações de prédios públicos e de propriedades privadas que assistíamos com assiduidade durante os governos de esquerda que tenta retornar ao poder.
Hoje mudaram de lado instituições que foram fundamentais para combater o inimigo. Igreja, imprensa, OAB, associações representativas, enfim, estão caladas, todas, fazendo parte um projeto que nasce a partir da criminosa visão de criminalizar um povo sem absolver o culpado[2].
O Brasil, lastimo dizer, pode virar o dejeto do que a ética não conseguiu restaurar.
Autoridades e instituições da sociedade civil se reúnem para condenar o exercício de liberdades. Parlamentares apresentam propostas legislativas para impedir que possam ser acusados de seus próprios atos, quando era só exercer com fidelidade constitucional e ética o que juraram cumprir. Se um parlamentar não deve ser xingado (nenhum excesso é civilizado) é bem mais porque está parlamentar, não porque a ele devam ser ampliadas proteções que se põem acima da Constituição e das leis.
Magistrados empregam ressignificações à Constituição e às leis que foram (bem ou mal) retratos da vontade do poder constituinte, do povo, este que está pelas ruas hoje a gritar pela retomada de rumo democrático. O Brasil saiu dos trilhos e pode ser fatal.
Lembro sempre do deputado Ulysses Guimarães, naquele histórico discurso no dia 5 de outubro de 1988, ao advertir que “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. Foi um vaticínio de quem, na década de 1960, se opôs ao comunismo nefasto, combateu os excessos das forças militares, mas acreditou que a redemocratização era a saída para a construção de uma grande nação.
Hoje, as pessoas que estão nas ruas, não perambulam como desnorteados. Estão, sim, desemparadas, porque o Congresso Nacional não cumpriu seu dever. A solução institucional ficou na penúltima estação, talvez porque a covardia, a conveniência ou a conivência tenham sido as motivações – só o tempo dirá.
O guardião constitucional não guardou a Constituição, criou figuras penais jurisprudenciais, ignorou separação dos poderes, desafiou direitos e garantias fundamentais, transformando cláusulas pétreas em cláusulas elásticas, impôs por resoluções limitações às liberdades dos homens e mulheres, como se a Constituição fosse uma regra de etiqueta que possa ser afastada pela conveniência, pelas circunstâncias.
Essa gente espera o quê? Que o povo fique calado? Ele é a fonte do poder, porque dele emana a legitimidade institucional, esta que foi lançada às favas na cara dos Manés.
Nós, que compreendemos a noção de pátria, ao menos guardamos compostura cívica, queremos um país livre, onde a soberania popular seja traduzida com fidelidade, as liberdades sejam asseguradas e respeitadas e a Constituição se imponha a todos, mas principalmente às autoridades que a juraram cumprir.
Não se espante com as multidões às portas dos quartéis, mesmo diante da indiferença da imprensa, mais uma das militâncias que deslustra hoje a liberdade. Ali reside a última trincheira do constitucionalismo brasileiro, porque quem deveria obedecer a Constituição da República já a ultrajou a ponto de se poder afirmar que apenas formalmente estamos em um estado democrático de direito.
Dr. Ulysses continua tendo razão.
[1] LAMBERT, Jean-Marie. Um ministério público para rir e chorar, 1ª edição. – Londrina, PR. Editora E.D.A. – Educação, Direito e Alta Cultura, 2020.
[2] DANELON, Thaméa. Entenda o Direito. Pílulas jurídicas para o cidadão comum, 1ª edição. – Londrina: Editora E.D.A. – Educação, Direito e Alta Cultura, 2022.
