“INDEX LIBRORUM PROHIBITORUM

Ano 10 – vol. 12 – n. 81/2022 – https://doi.org/10.5281/zenodo.10015982

Prof. Dr. José Cláudio Pavão Santana*

O assunto que abordo é um extrato de uma reflexão que faço já há algum tempo.

A extensão com que trato, embora transponha a brevidade usual deste espaço, não o desqualifica. Ao contrário. Esclarece (sim, torna claro, visível e evidente) as coisas, bem ao contrário do que alguns artífices da inovação pretendem.

Por isso, fontes e conceitos precisam ser abreviados. Não omitidos, mas sintetizados, o que reclama um artigo acadêmico, quem sabe.

Pois bem. Através da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituída pela Portaria-TSE n° 230, de 8 de março de 2022, foi veiculado nas redes sociais uma espécie de breviário intitulado EXPRESSÕES RACISTAS: POR QUE EVITÁ-LAS.

Nele é relacionada uma série de palavras e expressões, que, como pretende revelar a obra, sinalizam racismo. E só para não perder o fio da meada, o “racismo estrutural” tão mencionado. Basta examinar a bibliografia.

Claro que a obra não se anuncia como definitiva, tanto que estimula a que pessoas possam remeter via e-mail expressões ou palavras de cunho racista.

Definido está, portanto, pela comissão, o que é racismo.

Não me oponho ao propósito, mas não me seduz concordar com a inclusão do verbo esclarecer na relação elaborada porque ele (o verbo) nada tem a ver com etnia ou cor de pele ou raça. Tornar claro algo é não deixar dúvidas. Por isso, também, estes esclarecimentos que antes de quaisquer condenações prévias, desejam expressar a raspa do tacho de liberdade de manifestação que ainda há e, pelo visto, em poucos dias será impossível exercer.

Com acuidade Alexandre Costa[1] pontua sobre a linguagem:

“Se Aldous Huxley acertou na mosca quando previu a promiscuidade como regra e o Estado como babá, o maior acerto de George Orwell em suas distopias diz respeito ao uso da linguagem como ferramenta de manipulação. Seja com a Novilíngua (newspeak) de 1984 ou com os porcos mudando as interpretações das leis em A Revolução dos Bichos, a distorção dos sentidos das palavras mostra-se um eficiente meio de conduzir e doutrinar uma massa de idiotas que sustenta um grupo de hipócritas poderosos.”.

Tendo a concordar, inclusive, com a afirmação de que “Dentre todos os sintomas de falência mental de uma sociedade, a teoria do preconceito linguistico, sem dúvida, está entre os mais destacados.”[2].

A mim parece que inclusão social de minorias e respeito ao ser humano, além das políticas públicas indispensáveis, exigem o cumprimento de normas legais contratadas, aquelas que algumas instituições do próprio estado costumam afastar pela idiossincrasia de suas autoridades. A Constituição tem sido a maior vítima.

Suprimir liberdades públicas por circunstâncias inafastáveis é uma coisa. Suprimir liberdades individuais passa pelo tamgenciamento de assistencialismos que desviam a atenção, subvertem o foco da causa, e persistem conduzindo as pessoas como se elas atendessem ao “bom senhor” sem se dar conta disso.

É obvio que a publicação contém boas práticas, porque não se está a defender um pseudodireito de seguir usando expressões que desqualifiquem seres humanos. Seria um absurdo. Mas há uma longa e desproporcional trajetória entre conter e contemplar palavras.

A inclusão do verbo esclarecer passa, em tese, a sinalizar que não possamos contemplar o pôr do sol, enquanto o dia vai escurecendo, porque aí estaria embutido um potencial preconceito ou uma sinalização de racismo.

O que dizer, então, da vasta literatura nacional? Valha-me Machado de Assis! Acudi-me, Castro Alves! O que dizer da filmoteca? E da música? E do esporte? Enfim, o que dizer de tudo isso porque uma comissão entendeu que existem palavras que a língua dos homens não deve usar porque só a capacidade intelectual de definir o que pode ou não ser usado a língua deles tem?

Educar pessoas não é sinônimo de ressignificar vocábulos. A isto eu chamo de destruir o idioma. E, no caso, como símbolo nacional (art. 13 da CRFB de 5.10.1988).

Os acordos internacionais, as reformas ortográficas e as leis são as fontes formais de mudanças, por certo. Mas é no quotidiano que as coisas funcionam onde só o esclarecimento (uma vez mais a palavra com sentido próprio) através da educação será capaz de reconstruir práticas viciadas e formar pessoas mais comprometidas com o respeito à dignidade da pessoa humana.

Lembro que a entonação de voz é uma das maiores fontes de discriminação. Não importa sobre que assunto ela seja enunciada. O autoritarismo pode estar nela determinado exatamente por sua frequência sonora.

Uma vez mais invoco o autor aqui citado:

“Utilizar a linguagem como arma psicológica de dominação não é uma ideia nova. Paul Joseph Goebbls substituiu algumas palavras e eliminou outras que incomodavam o projeto nazista. Antes, na União Soviética, quando Hitler ainda sonhava ser artista, Lênin transformou o significado de algumas palavras e proibiu outras tantas. Anotonio Gramisci – que aprendeu com Marx – também ensinou a destruir a linguagem como forma de implantação de ‘uma nova ordem’ social e cultural. E Maquiavel ensinou que o Príncipe deve, mais do que utilizar as palavras de maneira conveniente, convencer seu povo a usá-las conforme a sua conveniência.”[3]

É fato que a sociedade precisa se comprometer com o respeito à dignidade da pessoa humana. Mas não se traduz evolução apenas trocando o ferro de mãos. É necessário o comprometimento consciente de todos a partir do infante.

Lembro que o “Index Prohibitorum” foi uma lista de obras criada pela Igreja Católica pelo papa Paulo IV. Existiu durante quatro séculos (1559-1948). Mas só veio a ser abolida no ano de 1966 pelo pala Paulo VI.

De tudo continha um pouco. Literatura, artes, filosofia, ciência, tendo como finalidade, como é obvio, estabelecer um sistema de censura e vigilância que preservasse o poder e disciplinasse o que poderia ser permitido aos cristãos. O conhecimento controlado, para ser mais claro.

No século XX, já sob a mão de ferro de Hitler foi feita uma espécie de “limpeza da literatura”, simbolizada pela grande queima de livros (1933), desde que desviassem dos padrões instituídos pelo regime nazista. Para o acontecimento, como não poderia deixar de ser, Joseph Goebbels desempenhou papel fundamental.

A história é repleta dessa libido pela censura. Haverá prova mais contundente do que a ira de Lênin, Mussolini, Hitler e Trosky contra Curzio Malaparte pelo livro “Técnicas de golpes de estado”[4] – utilizadas por fascistas, comunistas e nazistas? Pode ser que sim. Mas há história e há estória.

No caso específico há fatos que se modificam trajando indumentária disforme na narrativa, às vezes adornados por maquiagens que não resistem ao espetáculo mais duradouro, mas que, pela intensidade das cores, passa a impressão de que homenageie o belo.

Fico com a tentativa da boa intenção. Que a obra sirva como indicativo, não como “librorum prohibitorum”, porque não compete ao poder judiciário (sobretudo por órgãos seus) definir o que é racismo. Primeiro porque quem pretende combate-lo com espírito de tutor já se faz senhor; segundo, porque como função típica não lhe compete; terceiro, e mais importante, razões terá de sobra para alcançar a vitória cumprindo a Constituição da República. Nela existem respostas que só dependem da boa fé do intérprete.

*Pós-Doutor no  “Ius Gentium Conimbrigae” – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUCSP. Mestre em Direito pela FDR-UFPE. Sócio do ABDPC. Membro efetivo do IBEC. Membro da ALL. Membro efetivo da AMLJ. Professor Associado  do Curso de Direito da UFMA. Professor Fundador do Curso de Mestrado em Direito e do Sistema de Justiça da UFMA.

[1] Bem-vindo ao hospício. Campinas, SP: Vide Editorial, 2016, p. 86.

[2] COSTA, Alexandre, ob. Cit., p. 88.

[3] Autor e obra citados, p. 111.

[4] MALAPARTE, Curzio. Técnicas de golpes de estado. São Paulo: Avis Rara, 2022.