Ano 10 – vol. 12 – n. 82/2022 – https://doi.org/10.5281/zenodo.10005355
“É melhor morrer de pé do que viver de joelhos”.
A frase, que tanto é atribuída a Franklin Roosevelt como a Emilizano Zapatta (opostos mas com convergência neste caso) importa e é necessária sobretudo neste momento da história do Brasil.
Já é inegável que de ativismos a criativismos o Brasil desembarcou de vez na juristocracia. Queiramos ou não é o que nos resta como verdade evidente, tamanha a inércia de tantos que se comprometeram com juramentos solenes. Ora, mas o que é um juramento político senão uma promessa que bem pode ser confundida com o que foi anunciado dos palanques?
Pois bem, do vilipêndio aos direitos fundamentais (e até humanitários, pois humanos) de tudo se assiste um pouco, com o consentimento do Congresso Nacional.
A omissão foi (e é) tamanha que por crime comum a prevaricação estaria às escâncaras configurada. Mas sempre há o jeito de se compor com o “diálogo institucional” a “democracia de touca”.
A Câmara dos Deputados, por exemplo, ao transformar um deputado em “João Batista” entregou na bandeja não apenas a cabeça de um de seus membros, mas a própria prerrogativa da inviolabilidade do mandato eleitoral.
O Senado Federal, também por exemplo, ignora, com a indiferença de quem se põe acima das leis, os ritos procedimentais que envolvem prerrogativas privativas, preferindo optar por dar as costas ao povo.
Bom, nos restaria apelar ao mediador de tudo que controlaria os descompassos entre os poderes executivo e legislativo, afinal, foi o constitucionalismo que produziu os instrumentos decantados como freios e contrapesos. Mas no Brasil a coisa é diferente.
O executivo se transformou em um “quase-poder” em busca de tentar administrar, com suas mazelas peculiares, mas tendo em desfavor grande parte dos órgãos e instituições que optaram por defenestrar um homem, esquecendo-se de que era a democracia que deveria ser defendida. O tempo revelará.
O judiciário, encabeçado pelo Supremo Tribunal Federal, houve por bem se transformar em um tribunal de competências que subtrai de instancias outras as próprias regras constitucionais que lhe são asseguradas. Assim, suposta vítima acumula funções de inquisidor, acusador e julgador, em desfavor de regras que nasceram exatamente para que o passado sombrio fosse apagado, jamais esquecido, da história.
O Brasil real, infelizmente, amanhece com decisão judicial monocrática que subtrai competência do poder legislativo, ao decidir que teto de gastos não envolve programas sociais (Bolsa Família) objeto de projeto de emenda à Constituição ainda em trâmite.
O que disseram os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em defesa da Constituição da República e das prerrogativas do parlamento? Nada!
Tenho, como cidadão e contribuinte, todas as razões para temer o que está anunciado, com o gravame de saber que não há quem me possa defender. Não estou só, pelo menos na minha indignação, mas sei que estou cercado de indiferentes que concorrerão para financiar o maior desastre da história do Brasil.
Não sei a qual das duas figuras credenciar a frase que inicia estas minhas palavras, mas posso garantir que a covardia de quem tem “munus” publico e prefere se ajoelhar ou é sinal de cumplicidade ou é preservação de impunidade, porque, nem com a Constituição, nem com os cidadãos, nem com sua pátria esse tipo de gente tem compromisso. Ajoelham-se cordatamente.
Aprendi que de joelhos só perante Deus. Espero que jamais sob tortura.
