Vol. 13 – N. 42 – outubro 2025
“A liberdade só existe onde há vigilância sobre o poder.”
Alexis de Tocqueville
https://doi.org/10.5281/zenodo.17427423
A democracia é, antes de tudo, um regime de vigilância permanente do poder. Nenhum cidadão pode ser obrigado a acreditar cegamente nas instituições do Estado, pois é precisamente a desconfiança — e não a submissão — que constitui o alicerce da liberdade política. O contribuinte, que sustenta o aparato estatal, tem o direito inalienável de questionar, fiscalizar e exigir transparência. Não se trata de desmoralizar o Estado, mas de reafirmar o seu papel: servir à sociedade e prestar contas de seus atos.
É preciso que se afirme de forma clara: Desconfiar não é desacreditar.
É preciso distinguir o ato de desconfiar do ato de desacreditar. O primeiro é gesto de cidadania; o segundo, de destruição. A desconfiança saudável questiona, propõe e corrige rumos. Já o descrédito absoluto pretende negar a legitimidade das instituições e, por isso, atua como força corrosiva da ordem democrática. Quem desconfia busca o aprimoramento; quem desacredita, quer demolir.
Num regime verdadeiramente republicano, o cidadão que cobra, questiona e fiscaliza cumpre um dever cívico. Por outro lado, a autoridade que se incomoda com a desconfiança revela-se pouco afeita à essência democrática: ser controlada e limitada pelo povo.
Desconfiar é um traço fundamental da evolução humana. Do teocentrismo medieval ao racionalismo moderno, a humanidade progrediu porque ousou duvidar. A dúvida, como ensinou Descartes, é o ponto de partida do pensamento crítico. Assim, quando se tenta criminalizar a desconfiança, o que se busca, na verdade, é a restauração da fé cega no poder — e isso é incompatível com qualquer democracia madura.
O Supremo Tribunal Federal, enquanto guardião da Constituição, deve ser o primeiro a assegurar o direito de questionar. Quando o tribunal decide, por exemplo, que discutir a segurança das urnas eletrônicas constitui uma afronta, ultrapassa a linha que separa o controle legítimo do poder do cerceamento da liberdade de expressão. Nenhum órgão do Estado, por mais elevado que seja, tem autoridade moral ou jurídica para definir o que pode ou não ser debatido publicamente.
A democracia vive do debate, e o debate é, muitas vezes, incômodo. Mas é justamente essa fricção que impede a cristalização do poder e o nascimento do autoritarismo disfarçado.
As instituições não se fortalecem com aplausos incondicionais, mas com a crítica honesta e informada. O cidadão que desconfia, fiscaliza e cobra transparência é o verdadeiro aliado da República. A desconfiança, portanto, não é crime; é virtude cívica.
Em um país onde o Estado frequentemente se esquece de que é servidor e não senhor, desconfiar é o último bastião da liberdade. E quando o poder começa a temer a desconfiança do povo, é sinal de que já perdeu o sentido da própria democracia.
